Educação
Sem data definida, Enem tem contrato travado por briga judicial
A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC)
OExame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ficar mesmo para 2021. Independentemente da pandemia, a Justiça impediu que o contrato com a gráfica que vai imprimir a prova seja assinado porque requisitos de segurança não teriam sido comprovados. Com isso, o cronograma já está atrasado para uma eventual prova este ano.
A data do Enem ainda não foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Em uma enquete com alunos – feita a pedido do ex-ministro Abraham Weintraub -, a maior parte escolheu que a prova deveria ocorrer apenas em maio de 2021.
Com a saída de Weintraub, o ministério resolveu ouvir também secretários de educação, reitores e representantes de universidades privadas. A ideia, segundo o governo, é encontrar uma data que possa ser factível em um momento de pandemia, mas que não atrapalhe vestibulares e o Sisu, o sistema que seleciona candidatos a partir da nota do Enem para instituições em todo o País.
Em geral, é esperado que o contrato para a impressão seja assinado em maio para que a prova seja feita em novembro. Até anteontem, o pregão não havia determinado sequer a empresa habilitada para o serviço, apesar de indicar quem era a primeira colocada em 18 de maio.
O Estadão questionou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelas avaliações, ontem pela manhã sobre a licitação. Durante a tarde, a Gráfica Plural, que era a primeira colocada, foi habilitada para a impressão da prova. O processo estava sem definição havia quase dois meses.
A Plural é a empresa de onde o Enem foi roubado em 2009, o que causou o adiamento da prova, caso revelado pelo Estadão. Depois disso, a gráfica afirma que foi modernizada e adequou seus requisitos de segurança. Ela participou de algumas licitações, mas nunca mais conseguiu imprimir a prova, um serviço avaliado em R$ 90 milhões.
Independentemente da habilitação dada ontem, o juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho já havia decidido em junho que o Inep não poderia assinar contrato com a primeira colocada do pregão até que fossem prestadas informações. Ele atendeu a uma limitar preventiva pedida pela segunda colocada, a Valid SA.
A Plural ganhou o pregão porque ofereceu um valor de R$ 63 milhões pelo serviço, enquanto a Valid SA pediu R$ 93 milhões. A Valid SA então passou a questionar na Justiça o resultado porque, segundo ela, a Plural não teria conseguido provar que tem três anos de experiência com impressões de segurança máxima, exigência do edital do Enem.
Técnicos do Inep ouvidos pelo Estadão em condição de anonimato afirmaram que não houve rigor na comprovação das exigência de segurança. Entre as razões, há desde acusação de conluio com a Plural até necessidade de fazer um Enem mais barato por causa da redução orçamentária.
A reportagem teve acesso a uma nota técnica interna do Inep que alertava também que a Plural não teria comprovado os três anos de experiência. A nota, no entanto, teria sido desconsiderada pela direção. O documento conclui dizendo que se manifesta “pela inabilitação técnica da instituição” porque os atestados de serviços anteriores da Plural não comprovariam terem sido feitos sob condição de segurança e sigilo. A empresa nega e diz que apresentou atestados válidos, de serviços realizados entre 2010 e 2020.
Procurado, o Inep informou apenas que a licitação está em curso e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. A Controladoria-Geral da União (GCU) também analisa o processo e informou que só se manifestaria no fim do relatório.
Disputas
Durante dez anos apenas uma gráfica foi a escolhida para imprimir o maior vestibular do País, a multinacional RR Donnelley, que decretou falência no País ano passado. A Plural acusava a empresa de conluio com funcionários do Inep para que vencesse os pregões desde 2009, além de reclamar que os contratos foram prorrogados sem licitações anuais.
Em 2018, em resposta à Plural, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação porque acreditava que isso restringia a competição, já que só a RR Donnelley poderia cumpri-las.
Com a falência da Donnelley, quem assumiu o Enem de 2019 foi a Valid SA, que até então era referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, mas havia participado do último pregão. A empresa absorveu alguns funcionários da Donnelley e passou a ser acusada também pela Plural de continuar o esquema de conluio.
O TCU concluiu este ano que não havia “quaisquer indícios, mesmo que mínimos, de conluio, fraude ou condutas passíveis de punição por parte dos gestores”. Por outro lado, alertou que havia excesso de rigor nos editais que poderiam beneficiar algumas empresas e pediu que o Inep fizesse licitações todo ano para escolher a gráfica em vez de prorrogar contratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.
A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.
“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.
A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.
Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.
As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.
Fonte:Agência Brasil
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Foram abertas nessa terça-feira, 16, as inscrições para a edição 2024 do curso pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe 2024. Com 200 vagas disponibilizadas no Polo Salgueiro, os cadastros seguem até que todas sejam preenchidas.
Podem se inscrever, de forma gratuita, estudantes matriculados ou egressos da Rede Pública de Ensino de Pernambuco. No caso de quem ainda está estudando, as vagas são destinadas aos alunos do 3° ano do Ensino Médio, 4° Ano do Curso Normal Médio ou último módulo da EJA Campo, EJA Médio e Travessia Médio.
A inscrição deve ser feita no site do Prevupe, mediante o preenchimento das informações requisitadas no Formulário de Cadastro e no Questionário Socioeconômico. O candidato também deve anexar uma foto 3×4 individual, nítida, colorida e com fundo branco. A classificação se dará por ordem de inscrição.
A divulgação da lista de classificados está prevista para a próxima sexta-feira, 19, e as aulas começam no sábado, a partir das 7h30. Até o dia 8 de agosto devem ser divulgados três remanejamentos, com matrículas nos dias seguintes.
Em Salgueiro o Polo do Prevupe funciona na Escola Professor Manuel Leite, localizada na Rua Agamenon Magalhães, 638, no Centro da cidade.
Por Alvinho Patriota
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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.
O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Inscrição
A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fases
A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.
Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.
Fonte: IstoÉ
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