Destaque
Sem um deputado, PMB pega parte milionária de fundo
Quando o deputado Weliton Prado (MG) migrou para o PROS, no dia 15 de agosto, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) se tornou o décimo partido entre os 35 existentes no Brasil a não ter nenhuma representação na Câmara dos Deputados.
Apesar disso, a sigla pleiteia na Justiça receber valor milionário do fundo partidário. Esse fundo é distribuído de duas formas: 5% entre todas as legendas, e os outros 95% repassados proporcionalmente aos votos recebidos na última eleição para a Câmara.
Ou seja, o tamanho da bancada é diretamente ligado ao tamanho do fundo abocanhado pelos partidos. No caso do PMB, a agremiação chegou a filiar 24 deputados. Desses, apenas duas mulheres: Brunny (PR-MG) e Dâmina Pereira (PSL-MG).
Em janeiro de 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu liminar em que o partido pedia que fosse bloqueado valor do fundo partidário considerando o rateio proporcional à votação dos deputados que haviam então se filiado à sigla, até o julgamento final de ação sobre o assunto.
Segundo o TSE, há hoje quatro ações que tratam do valor a ser recebido pelo PMB do fundo partidário, bem como sobre representatividade feminina da sigla e o tempo de TV que a ela deve ser destinado —que também leva em consideração o tamanho da bancada—, com relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia.
Em junho de 2016, a então ministra Maria Thereza chegou a decidir pela redução do fundo partidário e do tempo de TV da legenda, mas a decisão não está transitada em julgado e, portanto, continua em debate o valor a ser dado pelo partido.
Só em agosto de 2017, de acordo com dados do tribunal, foram bloqueados R$ 797 mil de outros partidos. Em 2017, o valor já soma R$ 7,4 milhões.
BANCADA DE UM HOMEM SÓ
O PMB, nascido no fim de 2015, chegou a reunir 24 deputados, em suas primeiras semanas de existência.
No entanto, perdeu quase todos os parlamentares durante a janela de troca de legenda aberta em 2016. Ficou só Weliton, vindo do PT em novembro de 2015 —o que suscitava piadas na Casa quando, por exemplo, o parlamentar era chamado para orientar voto “da bancada” antes de votações.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a usar o partido como exemplo da necessidade de uma reforma política. Segundo ele, é preciso criar medidas que fortaleçam “os partidos para evitar a proliferação como temos hoje”.
“Temos partidos que foram criados, como o Partido da Mulher Brasileira, que não tinha nenhuma mulher, tinha 30 deputados homens e agora não tem mais nenhum. O partido foi extinto porque o parlamentar saiu do partido essa semana. Você não pode ter líder de si mesmo como temos dentro do Congresso Nacional”, criticou o peemedebista na última segunda (21).
Hoje, 25 partidos têm deputados na Câmara. Não possuem representatividade, além do PMB, o PTC, o PCO, o PSDC, o PPL, o Novo, o PMN, o PSTU, o PRTB e o PCB.
O PMB também não possui representantes no Senado Federal. O partido elegeu quatro prefeitos e possui também apenas quatro deputados estaduais.
A Folha tentou entrar em contato com o deputado Welinton Prado e a presidente do partido, Suêd Haidar, mas não obteve resposta. Em nota de 16 de agosto, Haidar afirmou que a saída se deu “amigavelmente” e que o parlamentar se desfiliou “por entender que não caminhava mais politicamente em consonância” com os ideais do PMB.
Folha de S.Paulo – Angela Boldrini
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Em sentença assinada nesse fim de semana, o Juiz Eleitoral da 75a Zona Eleitoral, Jandercleison Pinheiro Jucá, multou o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi apresentada pelo PRD e se refere a uma postagem de anúncio do pré-candidato a vice na chapa do gestor, que concorrerá a reeleição.
O juiz acatou o argumento de que a frase “o apoio fundamental é o de vocês, povo de Salgueiro”, publicada no texto do anúncio, representa pedido implícito de voto. O entendimento foi respaldado por parecer do Ministério Público.
Depois de ser notificado em liminar, o prefeito alterou a legenda retirando a mencionada frase, mas o juiz destacou que isso “não afasta o ilícito já praticado”. Por Isso aplicou multa no valor de R$ 5 mil, que deve ser paga após o trânsito em julgado.
Número do processo: 0600040-79.2024.6.17.0075
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Na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, o prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, recebeu o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco, Bruno Lezan Bittencourt.
O encontro teve como pauta principal a discussão de soluções para melhorar o tráfego de veículos e pedestres em áreas estratégicas do município. Entre os pontos abordados, destacaram-se a rotatória da BR-116, que faz a divisa entre a rua João Veras de Siqueira e a avenida Central, a área onde está sendo construído um grande atacarejo, e o acesso ao Residencial Santo Antônio.
Além disso, foi discutida a situação do cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha, que representa uma reivindicação da comunidade.
Por Sertão Central
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Destaque
Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú
Primeira mão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.
De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.
Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas.
Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito.
Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.
Fonte: Agência Brasil
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