Política
Senado deve liberar R$ 15 bi a Lula antes de Congresso analisar vetos a emendas
No Orçamento de 2024, o presidente havia vetado R$ 5,6 bilhões para emendas a parlamentares -o que provocou reações negativas no Congresso e mobilização pela derrubada do veto.
A sessão do Congresso Nacional para analisar alguns vetos do presidente Lula (PT), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
No Orçamento de 2024, o presidente havia vetado R$ 5,6 bilhões para emendas a parlamentares -o que provocou reações negativas no Congresso e mobilização pela derrubada do veto.
Randolfe afirmou à Folha de S.Paulo que a decisão foi tomada para que o Senado pudesse apreciar mudança aprovada no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bilhões ao presidente Lula (PT) de forma imediata e que foi aprovada por deputados na semana passada. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta segunda-feira (15).
Segundo ele, a sessão sobre os vetos irá ocorrer na próxima quinta-feira (25) e não mais no dia 18.
“Nós só podemos fazer uma sessão do Congresso para apreciação de vetos que importem no aumento de despesas se tivermos a apreciação da alteração do artigo 14 do arcabouço”, diz Randolfe, referindo-se ao veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.
Se essa aprovação não ocorresse antes da análise do veto, o governo corria o risco de precisar fazer cortes no Orçamento dos ministérios, afirmam parlamentares. Isso porque hoje não há espaço para repassar o dinheiro aos congressistas.
“Nós só estamos abrindo isso para que caiba no Orçamento as posições do Congresso em relação ao que o Congresso aprovou sobre a desoneração dos 17 setores, a previdência dos municípios, ao Perse e à provável derrubada do veto das emendas de comissão”, completou Randolfe.
O projeto com o dispositivo que autoriza o recurso e antecipa a expansão do limite de gastos de 2024 foi aprovado pela Câmara na semana passada. Agora, precisa passar pela análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e depois ser deliberada pelos senadores em plenário.
A perspectiva é que o veto sobre as emendas de relator seja ao menos parcialmente derrubado, impondo uma despesa instantânea à União.
O temor de governistas é que não dê tempo de aprovar o projeto que libera os R$ 15 bilhões até quinta. Por essa razão, a busca pelo adiamento da sessão.
Parlamentares acreditam ser possível que Pacheco antecipe esta votação, liberando, assim, a análise do veto ainda nesta semana.
O governo construiu um acordo com deputados e senadores em torno do tema. A ideia é que os congressistas derrubem uma parte do veto de Lula e garantam R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.
O trato foi capitaneado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sob o temor de que o Congresso derrubasse o veto na integralidade e impusesse uma derrota mais custosa ao Palácio do Planalto.
O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.
O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.
Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.
A sessão do Congresso ocorre enquanto prevalece um clima de tensão entre Câmara e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Na semana passada, Lira afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”.
Ainda assim, parlamentares não esperam que o presidente da Câmara faça retaliações ao governo em torno desse veto especificamente.
O Planalto, porém, ainda teme que o deputado prepare alguma resposta contundente.
Após a crítica de Lira, Lula saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.
Por outro lado, membros da Câmara defendem que ocorra a sessão prevista para que sejam analisados outros vetos presidenciais que ainda precisam ser debatidos.
Entre eles, os vetos do petista ao projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país, apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno” (e cuja análise é defendida pela bancada ruralista), e os vetos ao projeto que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets.
Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Por Folhapress
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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