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Senado recebeu nesta 2ª feira (18) o pedido de impeachment; entenda o passo-a-passo
Até o fim, o processo contra Dilma ainda poderá passar por cinco votações no Senado: duas em comissões especiais e três no Plenário.
Com sua admissibilidade aprovada na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve chegar nesta segunda-feira (18) ao Senado Federal. Se os senadores acatarem o pedido e instaurarem de fato o processo, a Casa será palco de um julgamento a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Até o julgamento final, alguns passos precisam ser dados. Após o recebimento do processo, a expectativa é que ainda nesta segunda ou na terça-feira (19), seja feita a leitura do texto no Plenário e já eleita a comissão especial que vai analisar se aceita ou não o pedido da Câmara para abrir processo de impeachment contra Dilma. O colegiado terá dez dias para apresentar um parecer, que será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (22 senadores).
Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisa ser votado em Plenário pelos 81 senadores, o que deve ocorrer até o fim da primeira quinzena de maio. É a fase de admissibilidade da denúncia. Se o Senado aprovar a abertura do processo, por maioria simples (41 senadores), a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Nesse caso, assume interinamente o vice-presidente, Michel Temer.
Testemunhas e provas
O afastamento de Dilma poderá durar até 180 dias. Nesse período, uma comissão se reúne para ouvir testemunhas, coletar provas e comprovar ou não as acusações feitas perante a Câmara dos Deputados. É a fase de pronúncia. Feito isso, o colegiado vota o parecer que, para ser aprovado, precisa novamente de apoio da maioria simples de seus integrantes.
A Agência Câmara Notícias explica que, se for aprovado nessa segunda votação em comissão, o parecer (sentença de pronúncia) é lido e votado pelo Plenário do Senado. Mais uma vez, para ser aprovada a sentença precisa de apoio de 41 senadores (maioria simples).
O julgamento
O julgamento final ocorrerá no Plenário do Senado, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Senado funcionará como um tribunal, sendo os jurados os 81 senadores.
Para aprovar o impeachment, são necessários 54 votos favoráveis (2/3 dos senadores). Se condenada, Dilma será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando definitivamente o cargo ao vice, Michel Temer.
“Só nesta votação é que os senadores vão decidir se a presidente da República será afastada, se os fatos são graves o suficiente para isso, se os crimes de responsabilidade de fato existiram e se ela ficará inabilitada por oito anos para o exercício de cargos públicos, uma vez condenada”, explica o consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes.
Nesta terça-feira (19), uma reunião de líderes partidários no Senado deve discutir questões que ainda estão em aberto. Existe, por exemplo, dúvidas sobre como contar o prazo da comissão especial, se em dias corridos ou úteis.
Governo e oposição
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) acredita que o processo caminhará rapidamente e que não há motivos para adiá-lo. Em sua avaliação, Dilma Rousseff não tem mais condições de governar, o que foi confirmado pela admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.
“Esse governo é incapaz de produzir qualquer ato, já que não tem apoio político. Não faz sentido procrastinar a decisão. A Casa que representa o povo brasileiro mostrou, por mais de 2/3 dos deputados federais, que realmente quer a votação do processo”, disse Caiado.
Diferentemente de Caiado, o vice-líder do governo no Senado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a oposição entre os senadores não consegue maioria contra Dilma. Ainda há, segundo ele, muitos indecisos e a opinião pública pode influenciar os trâmites.
“Eles [a oposição] não têm 2/3. Se o Michel Temer [vice de Dilma] assume a presidência da República, de cara vai vir a ilegitimidade. O povo brasileiro está desconfiado disso. Eles assaltaram o poder”, afirmou Lindbergh, que considera o impeachment uma tentativa de golpe contra Dilma.
Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.
Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.
O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.
Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.
Frota
Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.
O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).
“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.
Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).
Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.
Infrações
O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.
Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.
Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.
Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.
“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.
Foto Tânia Rego/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Por meio do Instituto Consulpam, a Prefeitura de Cedro-PE fez a primeira retificação no edital do concurso público que está promovendo, oferecendo 142 vagas imediatas. A alteração prorrogou o prazo de inscrições, que inicialmente seria encerrado no último sábado, 7, até 20 de setembro. Interessados podem se inscrever no site da banca organizadora.
Os demais prazos do cronograma foram mantidos, a exemplo da data das provas Objetiva e Discursiva, agendadas para 15 de dezembro, e divulgação do resultado final, prevista para 31 de março de 2025.
O concurso oferta vagas para diversos cargos, entre eles, Agente Administrativo, Assessor Jurídico, Arquivista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Técnico em Informática, Psicólogo, Médico, Nutricionista, Farmacêutico e Enfermeiro.
Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Assessor Jurídico; Prova Prática, de cunho eliminatório e classificatório, para Motorista; e Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível Superior.
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PF de Salgueiro deflagra operação conjunta com a CGU contra esquema de corrupção em prefeitura
A Polícia Federal, por meio de agentes da Delegacia de Salgueiro, e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação nesta terça-feira, 10, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Ipubi, no Sertão do Araripe. Denominada Operação Mãos Fechadas, a ação visa desarticular um grupo que estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos.
De acordo com a PF, as investigações começaram a partir do recebimento de uma denúncia e identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas pela prefeitura para fornecedores vinculados a um grupo familiar. As apurações abrangem o período de 2017 a 2024.
Além dos crimes licitatórios, as investigações apontaram indícios de fraudes na execução dos contratos, incluindo superfaturamento por sobrepreço. Também foram verificadas movimentações financeiras com características de lavagem de dinheiro, supostamente desviado pelo grupo.
A CGU levantou que apenas no período de 2017 a 2023 as empresas investigadas faturaram aproximadamente R$ 12 milhões em contratos com a prefeitura. No entanto, considerando que as supostas irregularidades se estenderam até 2024, esse montante pode ser maior.
Envolvendo 50 policiais federais e três auditores da CGU, a operação foi deflagrada com objetivo de cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilo fiscal e bancário, afastamento parcial de função pública e impedimento de contratação das empresas suspeitas com a prefeitura.
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