Política
Senador Rogério Marinho pode ser cassado
O senador Rogério Marinho (PL/RN) pode ser cassado por abuso de poder político e econômico. Ele é acusado de usar recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para comprar apoio de prefeitos nas Eleições 2022.
Durante a gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Codevasf passou a se dedicar à entrega de obras de pavimentação e máquinas agrícolas.
O processo instaurado pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal do Rio Grade do Norte, a pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que ao disputar a vaga do Senado, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o concorrente.
O processo está em segredo de Justiça, mas a imprensa local tem noticiado que vários prefeitos do Rio Grande do Norte, além do ex-deputado federal Beto Rosado (PP) e dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), já prestaram depoimentos à Polícia Federal com relação ao caso.
Na ação, há relatos de que ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) articulou um esquema bilionário envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chegando a articular mudanças na estrutura da Codevasf, envolvida em denúncias de corrupção e investigada pela Controladoria Geral da União (CGU).
O processo ainda deve chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), onde o relator é o desembargador Expedito Ferreira de Souza. Depois segue para o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Caso Rogério Marinho fique inelegível e perca o mandato, será realizada eleição suplementar para escolha de novo senador.
Senador já é condenado na Justiça estadual
Em junho deste ano, o senador Rogério Marinho chegou a ser condenado pela Justiça potiguar à perda do mandato por um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal em 2007, enquanto era vereador na capital. A decisão foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Por “Saiba Mais”.
A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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