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Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário

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O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa (veja como votou cada um dos senadores).
Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mêsno plenário do Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Pró e contra
Antes da votação do relatório de Anastasia, foram escalados para discursar da tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis ao parecer.
Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade.
“Em nenhum momento, nem o senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República”, disse o petista.
Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”.
“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo.
“Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É beneficiário dele, como o PMDB”, argumentou.
O petista ponderou ainda que a atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”, afirmou.
Favorável ao relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “demolidor”.
“O parecer é irretocável, quer nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou.
Tentativa de suspensão
Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo, mas que acabou rejeitado pelo presidente do Supremo, que considerou que o motivo das solicitações era “estranho” ao processo de impeachment.
Depois das questões de ordem, Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele voltou a afirmar que Dilma cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada.
Depois disso, os senadores usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra.
Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment.
‘Preliminares’
Antes da votação do texto principal, foram analisado as chamadas “preliminares” apresentadas por aliados de Dilma Rousseff, que questionavam se o Senado poderia votar o mérito da denúncia contra a presidente.
Um dos argumentos era que, como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria condições de se pronunciar sobre isso.
Aliados da petista também questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB, partido adversário do PT.
O terceiro ponto é um aspecto mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950, que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e, portanto, não teria validade para ser usado no parecer.
As preliminares acabaram rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal.
Próximos passos
Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês.
A acusação recebeu prazo de até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.
Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito.
Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.
Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data.
Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado.
(Do G1, em Brasília)
Destaque
Irregularidades no pagamento do Garantia Safra em Verdejante geram questionamentos na Câmara Municipal

Vereadores de Verdejante estão investigando irregularidades nos pagamentos do programa Garantia Safra, após descobrirem nomes de pessoas que não residem mais no município há anos, mas que continuam sendo beneficiadas.
O presidente da Câmara Municipal, Edilânio Carvalho, junto ao primeiro secretário, Zé Carlos, e ao segundo secretário, Dorival Gondim, além dos vereadores Felipe do Angico Torto e Heitor Urias, se reuniram com o secretário de Agricultura, Romulo Bringel, e o coordenador do Garantia Safra da cidade para esclarecer a situação.
A demanda surgiu da própria população, que notou a presença de nomes de pessoas desatualizadas no cadastro do programa, entre elas familiares do coordenador do Seguro Safra. Os vereadores questionaram a situação e cobraram explicações. O Garantia Safra é destinado à agricultura familiar da zona rural e visa garantir uma compensação aos agricultores que enfrentam perdas na safra. No entanto, a suspeita é que pessoas que não fazem parte do quadro agrícola da cidade tenham sido indevidamente incluídas.
O secretário Romulo, durante a reunião, explicou que as fichas dos agricultores são preenchidas pelos presidentes das associações locais e entregues ao coordenador do programa. Segundo ele, a responsabilidade de lançar os dados no sistema é dos sindicatos e do IPA (Instituto de Proteção à Agricultura), órgãos competentes para o processo.
No entanto, o coordenador do Seguro Safra é também presidente de uma das associações e, conforme alegado, tem acesso aos dados de sua própria família, incluindo a filha e a nora, que já não residem mais em Verdejante. Essa conexão levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos beneficiários cadastrados.
Os vereadores, insatisfeitos com a resposta do secretário, exigem uma ação mais rigorosa para esclarecer as falhas e corrigir os erros no sistema, a fim de garantir que apenas os agricultores locais, que de fato necessitam do benefício, sejam contemplados. O caso continua sendo investigado.


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Destaque
Primeira sessão da Câmara de Vereadores é marcada por bênção religiosa e presença do prefeito Fabinho

Na manhã desta quarta-feira (05), a sessão inaugural do ano da Câmara de Vereadores de Salgueiro contou com a presença do Padre Edilson José Rodrigues, da Catedral de Santo Antônio, do Pastor e vice-presidente da Associação de Pastores Evangélicos de Salgueiro (Aspesal), Cláudio Fernandes, e do prefeito Fabinho Lisandro (PRD).
A convite do presidente da Câmara, Léo Parente, os líderes religiosos compareceram ao evento para abençoar os novos vereadores e a Casa Epitácio Alencar, enquanto o prefeito aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso em governar para todos. Os convidados fizeram uso da tribuna para trazer reflexões profundas sobre o papel da política e a responsabilidade dos vereadores eleitos.
Em sua fala, o Edilson ressaltou que política é uma arte e um exercício de representação, enfatizando para que os vereadores não decepcionem o povo e trabalhem pelo progresso de Salgueiro. Além disso, frisou que eles foram eleitos para cuidar do povo e criar políticas públicas, em vez de defender ideologias. Sua mensagem foi concluída com uma bênção especial, desejando um futuro promissor para o município.
O Pastor Cláudio trouxe uma reflexão inspiradora baseada no capítulo 41 do livro de Isaías. Ele sublinhou a responsabilidade dos vereadores em representar a população, destacando que toda a sociedade pode contribuir para o crescimento da cidade. O vice-presidente da Aspesal finalizou sua fala com um pedido para que os vereadores, ao elaborarem leis, lembrem-se de que “há um Deus sobre Salgueiro” e que Ele está presente em todos os lugares.
Após as bênçãos dos religiosos, o prefeito Fabinho Lisandro subiu à tribuna para reafirmar que Salgueiro é uma terra de grande potencial e que seu compromisso é governar para todos, independentemente de posições ideológicas. Ele fez um apelo aos vereadores para que coloquem os interesses de Salgueiro acima de ideologias, declarando que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para o diálogo e a cooperação.
Em suma, a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Salgueiro em 2025 foi marcada por discursos que evidenciaram o comprometimento com o progresso do município e o bem-estar dos salgueirenses. O evento foi um importante momento de renovação espiritual e um lembrete da responsabilidade social dos governantes, reforçando a necessidade de união e colaboração para o desenvolvimento da cidade.
Por Victória Gondim – AssCom CMS



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Polícia prende homem por furto a estabelecimento comercial em Salgueiro

A Polícia Militar do 8° BPM prendeu nessa quarta-feira, 5, um homem acusado de furtar um estabelecimento comercial na Rua Alberto Soares, no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro.
Os policiais faziam patrulhamento ostensivo quando foram solicitados pela vítima, a qual denunciou que o indivíduo entrou em seu comércio e subtraiu três camisas de ciclismo.
O efetivo fez buscas e encontrou o acusado com o material furtado. Ele foi levado à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.
Por Alvinho Patriota


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