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Sérgio Moro homologa delação de três investigados na Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. Eles são sócios em uma empresa de consultoria que, segundo as investigações da Operação Lava Jato, era usada para movimentar contas de offshores da Odebrecht no exterior.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a Sérgio Moro que homologasse a delação premiada deles.
Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada.
No primeiro depoimento de Borin, que foi prestado em junho, ele detalhou o funcionamento de algumas contas de offshores da empreiteira. O empresário é um dos donos de um banco em Antígua, um arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal.
Borin disse ter sido procurado executivo Olívio Rodrigues Júnior, que teria pedido a abertura de contas em um banco de Antígua. Na época, Borin trabalhava como funcionário dessa instituição, que acabou falindo e gerando US$ 15 milhões de prejuízo para a Odebrecht.
Depois desse prejuízo, Borin e os outros delatores, junto com Olívio e mais pessoas ligadas à Odebrecht acabaram comprando um outro banco no mesmo país. Foi nessa instituição que eles movimentaram a maior parte dos recursos das offshores. Segundo o MPF, essas empresas foram usadas para direcionar os pagamentos de propinas mantidos pela Odebrecht.
Borin explicou a forma como a empreiteira utilizava as contas. Disse que ele, os sócios e pessoas ligadas à Odebrecht, incluindo Olívio, movimentavam os recursos. De acordo com o empresário, a maior parte do dinheiro que circulou pelas contas tinha origem ilícita. Olívio Rodrigues Júnior também foi detido na Lava Jato, na mesma ocasião que Borin.
Ainda conforme Borin, as duas instiuições em Antígua podem ter movimentado cerca de US$ 2,6 bilhões. O empresário disse que quando a Operação Lava Jato foi deflagrada, executivos ligados à Odebrecht chegaram a cogitar a compra do banco, para que os documentos referentes às contas pudessem “sumir”.
O delator também foi questionado sobre eventuais contatos com o ex-presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. Ele disse que não poderia afirmar se o executivo tinha pleno conhecimento da movimentação dos recursos ilegais. No entanto, de acordo com ele, seria difícil que Marcelo Odebrecht não tivesse conhecimento da prática dos funcionários.
À época do depoimento de Borin, a Odebrecht informou que não ia se manifestar a respeito das declarações do empresário. A Odebrecht e os executivos negociam acordos de colaboração premiada com a Justiça.
(Do G1 PR)
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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