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Servidores da Prefeitura do Recife denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um projeto de lei do prefeito João Campos (PSB) que mexe na aposentadoria dos trabalhadores. A matéria tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores e prevê a migração de mais 729 aposentados entre os dois fundos de previdência da Capital.
Na avaliação dos servidores, o objetivo é diminuir os aportes financeiros da Prefeitura na previdência dos servidores. Eles dizem que João Campos quer migrar aposentados do Fundo Recifin (fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado).
“Apesar de prevista em lei, a medida leva em consideração premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial, o que pode quebrar a previdência dos servidores no futuro, deixando a conta para os contribuintes”, afirmam.
Na denúncia, assinada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias de Pernambuco (Sindacs), pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) e por representantes de servidores no Conselho Municipal de Previdência e no Conselho Fiscal da entidade previdenciária, os servidores pedem a abertura de uma auditoria especial com o objetivo de ser apurada a real situação atual do fundo previdenciário Reciprev, a elaboração de avaliação atuarial atualizada e que analise o impacto da migração levando em consideração premissas técnicas realistas.
Eles pedem a concessão de “liminar de sustação” da lei que poderá advir, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado.
RESPOSTA
Por meio de nota, a gestão municipal rebateu todos os pontos e garantiu que há vantagens para a cidade em fazer a migração dos servidores entre os dois fundos.
“A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social”, citam.
“A Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, tem por objetivo realizar um ajuste de natureza econômica e fiscal que trará impacto imediato nas contas públicas do município, aumentando sua capacidade de investimentos”, diz a gestão municipal.
Segundo a prefeitura, mesmo com a migração, o Reciprev manterá o seu superávit atuarial. A gestão estima que esse superávit ficaria em R$ 245 milhões; o que, segundo o município, não causa risco às aposentadorias dos servidores.
“Com a mudança autorizada, sem nenhum ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade”, informaram ainda.