Brasil
Sete pessoas são condenadas no caso da Máfia do ISS
Seis delas são ex-auditores fiscais
A Justiça paulista condenou sete pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na prefeitura de São Paulo. Seis delas são ex-auditores fiscais. No esquema, revelado em 2013, servidores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. Pela sentença da juíza Luciane Jabur Figueiredo, eles poderão aguardar os recursos em liberdade. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de R$ 500 milhões foram desviados o período de 2008 a 2012.
Os condenados respondem por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização.
Ele foi condenado a mais de 60 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Ronilson foi diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança e, posteriormente, subsecretário de Finanças da prefeita de São Paulo.
Na sentença, Robrigues é apontado como peça fundamental para a estabilidade da quadrilha, pois a função dele envolvia o comando dos demais agentes, mantendo-os nos respectivos setores e postos, além de blindá-los em casos de denúncias e reclamações.
O ex-auditor Luís Alexandre Magalhães recebeu a segunda maior pena, com 43 anos, 1 mês e 15 dias e multa que soma mais de R$ 3,4 milhões. Ele atuava como “braço direito” de Amílcar José Cançado Lemos e “seria o responsável por receber a documentação das empresas, realizar a análise tributária, exigir o valor da vantagem indevida e dividir o dinheiro arrecadado a título de propina”, conforme a sentença. Amílcar também foi condenado a 24 anos e 7 meses, além de multa de R$ 164 mil.
Também foram condenados Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral que, por terem colaborado com as investigações, foram premiados com a redução de pena e devem ficar presos por cerca de 9 anos cada, além do pagamento de R$ 1,3 milhão e R$ 2,1 milhões, respectivamente. William Deiró Costa foi condenado a 1 ano e 4 meses e também teve o benefício de redução de pena pela colaboração premiada. Henrique Manhães Alvez, cunhado de Ronilson, foi condenado a 6 anos e 9 meses e terá que pagar cerca de R$ 102 mil aos cofres públicos.
O advogado Marcio Roberto Hasson Sayeg, que defende Ronilson Bezerra, disse à Agência Brasil que recorrerá da decisão. Os demais advogados não foram localizados. A prefeitura de São Paulo informou que não divulgará nota sobre o caso.
O esquema envolveu 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais. A fraude ocorria no momento do recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. O recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada.
Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.
No esquema, os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
Com Agência Brasil.
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O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.
Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.
A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.
“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.
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“O ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, classificou como positiva a reunião realizada entre o Governo Federal e os representantes da concessionária. Segundo ele, a reabertura do terminal Salgado Filho demonstra o comprometimento de todos para o fortalecimento do estado. A orientação do presidente Lula, para todos nós, foi de construir essa alternativa e eu considero que é um resultado muito positivo, muito satisfatório, uma resposta concreta do compromisso do nosso governo em fazer tudo aquilo que for necessário para a retomada da atividade econômica, de todas as atividades do nosso estado”, destacou Costa Filho.
Retomada do aeroporto
O aeroporto Salgado Filho reabriu na última segunda-feira (15) os serviços de embarque e desembarque de passageiros. Desde então, os procedimentos de processamento de passageiros e controle de segurança passaram a ser realizados no sítio aeroportuário. Até outubro deste ano, os voos continuarão a ser realizados na Base Aérea de Canoas, aberto em maio para operações comerciais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Em reunião com empresários da indústria de alimentos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a circulação de dinheiro para impulsionar a economia e disse que a população mais pobre não compra dólar, mas sim comida.
Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, e o áudio foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República. O evento realizado reuniu ministros, empresários e representantes da indústria de alimentos. Ao todo, a lista de participantes somava 28 presentes.
“O povo mais pobre, o povo mais humilde, quando ele tem um pouquinho de dinheiro, ele não compra dólar; ele compra comida”, afirmou o presidente.
No mesmo encontro, Lula disse que o Brasil crescerá mais do que 2,5%, se o dinheiro circular. “Se o dinheiro que nós colocamos em circulação nesse país tiver rodando, a gente vai crescer mais do que 2,5%”, declarou.
“Ele (o pobre) compra coisa para a família”, afirmou. “É esse País que nós queremos que dê certo. É fazer com que o dinheiro desse País circule. É por isso que a gente aumenta o salário mínimo de acordo com o PIB, porque é normal que, quando o PIB cresça, a gente distribua o PIB entre todo mundo: entre os empresários, entre os trabalhadores, entre os aposentados… Afinal de contas, é o crescimento do País.”
Lula também criticou pessoas que “vivem de dividendos” e afirmou que é necessário apostar na capacidade produtiva.
“Esse País precisa parar de ter gente vivendo de dividendos e ter gente vivendo de trabalho, de geração de emprego, de geração de renda, porque é isso que faz a economia girar”, afirmou o petista.
“Ou vocês confiam naquilo que a gente está fazendo e apostam na capacidade produtiva ou não dá certo”, disse Lula.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), cobrou que recursos prometidos pela União sejam enviados ao estado para ajudar na reconstrução das cidades após o período de enchentes. “Gostaríamos de fazer ainda mais na economia do que somos capazes, mas a gente sabe que boa parte dos recursos, no Brasil, é concentrada na União. A arrecadação se concentra em Brasília. Infelizmente, Brasília não nos alcançou tudo o que nós precisávamos até agora”, disse Leite na segunda-feira (15). A fala foi feita durante um anúncio de medidas de apoio financeiro a microempreendedores individuais e a pequenas empresas gaúchas que tiveram seus negócios impactados. Leite também disse que “está cansado” de aguardar os recursos prometidos e que a demora na ação do governo federal impediu movimentações internas da estrutura do palácio Piratini. A CNN pediu um posicionamento ao governo federal sobre as declarações de Leite e aguarda retorno. Segundo dados do portal “Brasil Participativo”, R$ 93,7 bilhões de recursos federais foram destinados ao Rio Grande do Sul para o “enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes”, que atingiram o estado no início de maio. No entanto, até o momento, apenas R$ 19 bilhões foram repassados aos cofres gaúchos, o que representa aproximadamente um quinto do montante. Para auxiliar o setor privado, cerca de R$ 671 milhões de recursos estaduais foram anunciados divididos em linhas de crédito. Destes, R$ 223 milhões serão injetados a partir do tesouro do Estado. Cerca de 98 mil empresas e empreendedores foram afetados pelas chuvas, de acordo com um levantamento realizado pelo governo do Rio Grande do Sul com base nas informações da Receita Estadual.
Por CNN
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