Pernambuco
Sob protestos, Alepe aprova proposta de readequação do piso dos professores; sindicato vota indicativo de greve na próxima semana
O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.
Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.
“A governadora mostra sua faceta da insensibilidade como governante, a sua faceta da intransigência da administração pública contra uma categoria que é fundamental para o povo de Pernambuco. A aprovação desse projeto de lei é um crime contra a valorização profissional e os direitos de uma categoria que todos os dias está nas escolas cuidando dos nossos estudantes”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.
Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.
“Nós aprovamos o indicativo da decretação da greve para o dia 5 e a governadora pode ainda ter uma chance de apresentar alguma proposta para a nossa categoria. Nesta Assembleia vamos definir quando a greve será deflagrada e a partir dessa data não haverá aula nas escolas”, explicou a presidente do sindicato.
Os profissionais da educação voltaram a lotar as galerias da Assembleia Legislativa e protestaram contra a aprovação do PL. Os 30 parlamentares favoráveis à aprovação da matéria foram chamados de “traidores” pelos docentes. “Vote direito, deputado que quer ser reeleito”, disseram os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Para a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), a estratégia utilizada pelo Executivo foi de tentar dividir a categoria. “Isso impacta diretamente no Plano de Cargos e Carreiras. A Lei nacional do piso (11.738/2008) em nenhum momento, ela serviu para achatar ou acabar com a carreira destes profissionais”, disse.
“Não é justo que a gente vote para 32% da categoria este aumento, e alguém que está sendo nomeado agora, receba o mesmo salário de alguém que está há 19 anos em sala de aula e buscou fazer formação continuada, entre outras especializações”, declarou a parlamentar, que votou contra a proposta.
NEGOCIAÇÕES
Não faltaram tentativas para que o quórum da votação do PL da readequação do piso do magistério pudesse ser derrubado. Antes da sessão do plenário ser iniciada, o presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), e um grupo de parlamentares entre oposição e governo – Joãozinho Tenório (Patriota), Izaías Régis (PSDB), Dani Portela, Sileno Guedes (PSB), Mario Ricardo (Republicanos), João Paulo (PT), Joaquim Lira (PV) e Jarbas Filho (PSB) -, se reuniram por mais de 1h com representantes da mesa de negociação do Sintepe e da CUT.
Nos bastidores, parlamentares afirmaram que o Palácio do Campo das Princesas entrou em campo para tentar assegurar o número de votos necessários para garantir a aprovação da matéria por maioria simples. Os deputados foram chamados individualmente e alguns chegaram a receber uma ligação direta da governadora Raquel Lyra.
“Propomos a criação de um Grupo de Trabalho objetivando a melhoria do Plano de Cargos e Carreiras dos próximos anos, enquanto durar o governo Raquel Lyra. Não falaria tão somente em vencimentos, mas também nas diretrizes e propostas de trabalho ao longo de todo esse período”, explicou o deputado Joaquim Lira, responsável por mediar a discussão com o Governo do Estado.
Ele explicou que o Executivo sinalizou de forma positiva sobre a criação do GT, porque não havia uma relação direta com a aprovação do PL 712/2023. “O que a Assembleia deve e pode fazer é tentar intermediar essa mesa de negociação permanente entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria”, afirmou Lira.
Sobre o papel da Assembleia Legislativa nesta discussão, o presidente Álvaro Porto fez questão de deixar claro que a Casa fez tudo que poderia ter sido feito para esticar os prazos, na tentativa de uma contraproposta do Governo do Estado ser apresentada.
O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.
O arquivamento da proposta só foi evitado porque o líder do Governo Izaías Regis apresentou um recurso, que foi aprovado em votação no plenário na semana passada.
“Esperamos que venha para esta Casa, um projeto de lei que dê o aumento para todos os professores. Tenho certeza que esta Casa estará junto de todos vocês, vamos estar cobrando e tentando negociar”, declarou Porto.
Em seguida, Álvaro Porto foi enfático ao dizer que “é muito fácil querer jogar a responsabilidade nas costas dos deputados”.
“O projeto que vem para esta Casa a gente coloca em votação, ,mas estamos votando o piso dos professores e vocês vão ter toda autoridade e autonomia para irem atrás do Governo do Estado para realmente terem o aumento salarial”, afirmou o presidente.
DEFESA
O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.
“Todos os 30 parlamentares que votaram a favor do projeto defendem, sem exceção, que o Governo mande um projeto de reajuste para a Casa. A governadora se comprometeu para assim que tiver um retrato preciso do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, sem comprometer a folha de pagamento, ela vai fazer”, disse o parlamentar.
Joãozinho Tenório afirmou ainda que Raquel Lyra tem se sensibilizado com a causa e que todos esperam que até a próxima mesa de negociação, marcada para o mês de agosto, possa se ter algum avanço sobre esse debate.
“Ela está tendo muita precaução de oferecer uma proposta que consiga manter a folha em dia”, disse Tenório, no entanto, não soube afirmar quando isso poderá ser possível.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 712/2023:
Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto
- Abimael Santos (PL)
- Adalto Santos (PP)
- Antônio Moraes (PP)
- Claudiano Martins (PP)
- Cléber Chaparral (União)
- Dannilo Godoy (PSB)
- Débora Almeida (PSDB)
- Eriberto Filho (PSB)
- Fabrizio Ferraz (PP)
- France Hacker (PSB)
- Francismar Pontes (PSB)
- Gustavo Gouveia (SD)
- Henrique Queiroz Filho (PP)
- Izaias Regis (PSDB)
- Jarbas Filho (PSB)
- Jefferson Timóteo (PP)
- Joãozinho Tenório (Patriota)
- Joaquim Lira (PV)
- João de Nadegi (PV)
- Joel da Harpa (PL)
- Kaio Maniçoba (PP)*
- Mário Ricardo (Republicanos)
- Nino de Enoque (PL)
- Pastor Cleiton Collins (PP)
- Pastor Junior Tércio (PP)
- Renato Antunes (PL)
- Romero Sales Filho (União)
- Simone Santana (PSB)
- Socorro Pimentel (União)
- William Brígido (Republicanos)
Parlamentares que votaram contra o projeto:
- Aglailson Victor (PSB)
- Antônio Coelho (União)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Dani Portela (PSOL)
- Delegada Gleide Angelo (PSB)
- Diogo Moraes (PSB)
- Doriel Barros (PT)
- Gilmar Junior (PV)
- João Paulo (PT)
- João Paulo Costa (PCdoB)
- José Patriota (PSB)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Rosa Amorim (PT)
- Sileno Guedes (PSB)
- Waldemar Borges (PSB)
Ausências registradas:
- Luciano Duque (Solidariedade)
- Lula Cabral (Solidariedade)
- Romero Albuquerque (União Brasil) *
*O deputado Romero Albuquerque teve a presença confirmada no painel durante a primeira discussão do projeto, mas não houve registro de voto. Na segunda votação do PL, o parlamentar teve a ausência registrada.
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A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no País. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.
Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.
ANDAMENTO DAS OBRAS
A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).
A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC.
Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.
TRECHO PERNAMBUCANO
O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Espaço tem capacidade para atender até 30 mulheres e seus filhos de até três anos
O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao Programa Atitude, o equipamento tem como estratégia o cuidado à população em contexto de vulnerabilidade e de riscos sociais ou pessoais associados ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.
A gestora conheceu o espaço e descerrou a placa inaugural. “Nossa prioridade é cuidar do povo pernambucano. Através do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher nós alcançamos aquelas que tanto precisam de atendimento para terem suas vidas transformadas. Encontramos a sede do Centro em uma situação que não atendia da forma que essas pessoas merecem, nós redesenhamos o Programa Atitude e refizemos as parcerias com as organizações da sociedade civil para oferecer um ambiente digno às pessoas que tanto precisam de assistência”, destacou Raquel Lyra.
“O Programa Atitude está bem estruturado para poder cuidar de muitas pessoas. Muitas mulheres que passam por aqui e que, futuramente, terão uma história linda de muita superação, resistência e vitória para contar”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.
O serviço funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo atendimento individual com equipe técnica, grupos operativos e oficinas temáticas sobre autoconhecimento, autoestima, desenvolvimento pessoal e profissional, além de atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com foco na garantia de acesso a direitos.
“É uma alegria a inauguração desse novo equipamento para essas mulheres terem um acolhimento digno e para que elas possam assim fazer um tratamento do uso abusivo de álcool, drogas e que possam também fortalecer o crescimento de seus filhos. O objetivo é que elas consigam sair da situação de vulnerabilidade extrema e consigam reestruturar o seu projeto de vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
A nova casa é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), organização da sociedade civil. O local tem capacidade para acolher até 30 mulheres que tenham 18 anos ou mais, sejam elas cisgênero, transgênero ou não binárias, e crianças de zero a três anos de idade que estejam sob responsabilidade delas. O local dispõe de cuidadoras infantis, além de atividades recreativas e de estimulação ao desenvolvimento infantil. Atualmente, há 19 mulheres e 6 crianças no espaço. O tempo de permanência médio é de seis meses, podendo ser estendido, a depender do Plano Individual de Acompanhamento elaborado em conjunto com cada mulher acolhida.
A equipe é composta por 32 profissionais, sendo dois psicólogos, dois assistentes sociais, oito educadores sociais, uma técnica de qualidade de vida, três motoristas, quatro vigias, duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, três auxiliares de serviços gerais, duas cuidadoras infantis, além de uma assessora administrativa, uma supervisora técnica e uma coordenadora.
O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher serve também como base para as duas equipes do Atitude nos Territórios do Núcleo Recife. Braço do Programa Atitude, a iniciativa realiza abordagens de rua nos territórios de maior vulnerabilidade e em cenas de uso de substâncias psicoativas, articulando a inserção de pessoas em moradias ofertadas pelo programa.
Ao longo de 2024, o Intensivo Mulher já realizou o acolhimento de cerca de 140 mulheres e 20 crianças, sendo 1.483 atendimentos conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e técnico de qualidade de vida e 187 atendimentos à família.
Estiveram presentes os secretários Yuri Ribeiro (executivo de Políticas sobre Drogas (SEPOD), Juliana Gouveia (adjunta da Mulher) e a presidente do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Ana Nery.
Por Nill Junior
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