O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada na coluna “Brasil Confidencial” em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta. A defesa da Isto É não quis comentar o caso.

O processo foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação da Editora Três. Todos os colegas seguiram o relator. Segundo os votos, “a nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da então primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade”.

O relator também considerou que a revista “manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente”. Segundo o ministro, a informação publicada é “sabidamente falsa”. Em seu voto, Ferreira ainda ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem “publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia”.

No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria “permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas”.

Michelle então recorreu, argumentando que a nota “ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada”, e por fim considerou que “na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet”.

A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.

Foto Getty

Por Estadão

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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) afirmou nesta terça-feira (10) que desistiu de triplicar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), sua principal proposta para a segurança urbana em um eventual mandato.

Em sabatina à Revista Oeste, ele afirmou que voltou atrás após se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança de El Salvador, Gustavo Villatoro, durante visita ao país no final da semana passada.

“Depois de sentar com o ministro eu assumo que vou trocar essa posição. A gente não vai mais triplicar a guarda, a gente vai chamar os que passaram em concurso público e vamos aumentar a operação Delegada”, disse.

Marçal se refere ao convênio entre prefeitura e governo estadual que permite aumentar o efetivo da segurança com a atuação de policiais militares de folga em troca de um percentual no pagamento. Ele disse que irá estender o convênio com a Polícia Civil.

O candidato explicou que os custos de treinamento, armamento e compra de fardas são muito altos, “e não resolve o problema de imediato”.

Na mesma sabatina, Marçal afirmou que pretende organizar um processo seletivo para escolher o secretariado caso seja eleito. “Vou chamar os partidos para fazer uma imersão comigo e transmitir tudo ao vivo”, disse.

Segundo ele, partidos aliados indicariam os nomes para participar da seleção para compor as secretarias. Marçal afirmou que pretende usar sua experiência em recrutar funcionários em suas empresas.

Outra proposta citada por ele foi a regularização fiscal dos vendedores ambulantes, e a criação de um espaço para reunir o que chamou de “empreendedores urbanos”.

Ao ser questionado sobre os planos para os taxistas, Marçal citou a ideia de transformar o luminoso dos veículos em plataforma de publicidade.

Foto divulgação

Por Folhapress

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A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana.

Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota:

“Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.

Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.

O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento.

Seguimos firmes e confiantes na constante evolução.

A família agradece por toda atenção e solidariedade”.

Por Nill Junior

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