Destaque
STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.
O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.
Fonte: G1
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Em ação que contou com apoio de policiais federais, policiais militares da 1ª CIPM erradicaram, na sexta-feira, 28, uma roça de maconha com aproximadamente 4.500 pés na Fazenda Mulungu, zona rural de Carnaubeira da Penha.
O efetivo realizava patrulhamento com abordagens de rotina na região, quando recebeu informações sobre o cultivo e foi até o local fazer a checagem.
Toda plantação foi incinerada no próprio local, exceto uma pequena amostra, que foi apresentada na delegacia local para a formalização da ocorrência.
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A Prefeitura de Verdejante, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, informa que o pagamento do salário referente a junho já está na conta.
A Prefeitura agradeceu a todos os colaboradores pelo comprometimento e pelo trabalho realizado. Cada um de vocês faz a diferença e contribui para o desenvolvimento da cidade.
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Destaque
Cabrobó: Paulo Gonçalves prestigia inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão
Na noite desta quinta-feira (27), o Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Educação, realizou a inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão, uma das unidades de ensino mais antigas da cidade. O evento contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Paulo Gonçalves, que destacou a importância dos avanços na educação cabroboense nos últimos anos.
Durante a cerimônia, Paulo Gonçalves ressaltou o compromisso do governo municipal com a melhoria da infraestrutura educacional, beneficiando diretamente as crianças e suas famílias. “A reforma e requalificação desta creche é um marco significativo para nossa cidade. Estamos investindo no futuro de Cabrobó, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para o desenvolvimento das nossas crianças“, afirmou o presidente do legislativo.
A Creche Antônia Caldas Brandão, que atende centenas de crianças, recebeu melhorias em suas instalações, garantindo um espaço mais acolhedor e funcional. A requalificação da unidade é parte de um conjunto de ações do governo municipal voltadas para a valorização da educação e do ensino de qualidade.
Ascom
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