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STF defende foro privilegiado restrito ao mandato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, hoje, para restringir a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes investigados foram cometidos no exercício do cargo e em razão do cargo. Com sete votos proferidos, seis ministros tiveram esse entendimento, que é o do relator Luís Roberto Barroso. A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu a sessão antes da votação dos últimos 3 ministros.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo Barroso, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.

Na sessão desta quinta-feira, acompanharam a posição de Barroso os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, conforme antecipou o Estadão Broadcast na terça-feira, 21. Em sessão anterior, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já haviam seguido o relator. 

“Temos, sim, como destacou Alexandre de Moraes, uma preocupação muito grande com essas declinações de foro, ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. E aqui chamou-se atenção pro fato de que, quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa, e não anda, quando voltar, já tá prescrito. É preciso efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que ao Supremo seja reservado apenas para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto.

“Acompanho integralmente o ministro relator em ambas as teses por compreender que a regra de competência para crimes comuns, prevista na CF, só se aplica para os crimes cometidos por congressistas, parlamentares como explicou o eminente relator, desde que condigam com o exercício da função, o que afasta por consequência lógica sua aplicação a fatos anteriores à assunção do mandato”, votou o ministro Edson Fachin.

Ainda não há certeza de que o julgamento será encerrado nesta quinta-feira. Faltam quatro votos — Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, sendo que este último não está presente na sessão, devido a licença médica. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista (mais tempo para análise). Segundo relatos, Toffoli poderia pedir vista. Procurado, o ministro não quis falar sobre o tema.

Às 16h15, a sessão plenária foi interrompida para o intervalo regimental de 30 minutos. A presidente do STF, mesmo já tendo proferido o voto, deve reafirmar o seu entendimento ao final da sessão.

 

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Salgueiro e os outros 183 municípios pernambucanos recebem novos ônibus escolares do Governo do Estado

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Por meio do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco destinou um novo ônibus escolar para Salgueiro e os outros 183 municípios do Estado nessa sexta-feira, 7. Cada município receberá um veículo, que deve ser usado no transporte dos estudantes.

O governo investiu R$ 88,9 milhões nessa nova ação do programa, reforçando a acessibilidade e segurança aos alunos de escolas públicas em Pernambuco. Com esses 184 novos ônibus, o Estado soma 818 veículos entregues aos municípios na atual gestão estadual.

“Estamos fazendo o maior programa de investimento da história, o Juntos pela Educação, que faz a diferença na vida dos estudantes e servidores. Hoje entregamos 184 ônibus e essa já é a segunda rodada em que destinamos um para cada município”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, detalhando que cada ônibus possui acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4.

Por Alvinho Patriota

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Prefeitura de Salgueiro alerta sobre Dengue, Zika e Chikungunya

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A Prefeitura de Salgueiro, em Pernambuco, reforça a importância da prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. As três doenças podem apresentar sintomas semelhantes, mas possuem diferenças importantes:

  • Dengue: febre alta, dores no corpo e atrás dos olhos, manchas vermelhas, cansaço e sangramentos.
  • Zika: febre baixa, coceira, olhos vermelhos, manchas na pele e dor leve nas articulações.
  • Chikungunya: febre alta, dor intensa nas articulações, inchaço nas mãos e pés, e manchas vermelhas.

A população deve ficar atenta aos sintomas e, caso necessário, procurar um posto de saúde. A melhor forma de proteção é a prevenção: elimine criadouros do mosquito, como água parada em pneus, garrafas e vasos de plantas.

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Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira

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Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde.

Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central.

“Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota.

Reclamações

Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30.

O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto. 

Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix.

Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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