Destaque
STF diverge sobre punição a Aécio
Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, ministros da Corte divergiram sobre os efeitos práticos da decisão e a possibilidade de ela ser revista pelo Senado. Para Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a Primeira Turma mandou prender o parlamentar sem haver nesse caso previsão legal na Constituição.
Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, por outro lado, argumentaram que a medida imposta a Aécio está expressamente prevista no Código de Processo Penal como uma alternativa à prisão. Gilmar Mendes, que não participou do julgamento de Aécio porque integra a Segunda Turma, afirmou que o Senado “tem que deliberar” sobre a decisão e acrescentou que “seria bom” a discussão do tema no próprio plenário do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram para que a discussão ficasse no próprio colegiado, e não no plenário.
Em tom ácido, Gilmar Mendes afirmou que ministros da 1ª Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e praticando um “populismo constitucional”. Os ministros da turma que votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares e pelo recolhimento domiciliar noturno foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou Gilmar Mendes.
“Esse dispositivo (recolhimento domiciliar noturno) foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, afirmou Roberto Barroso. “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu que não sou comentarista político”, completou Barroso, sem mencionar Gilmar Mendes.
Concordando com Barroso no sentido de que não houve prisão decretada, o ministro Luiz Fux ressaltou que até agora o Congresso Nacional tem cumprido as decisões do Supremo sem maior contestação. “O Supremo Tribunal Federal já decretou a prisão de um senador, e não houve nenhum movimento de contrariedade à decisão judicial por parte do Parlamento. Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse clamor todo”, disse Fux.
AFASTAMENTO– A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento ontem. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento. Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.
(Da Coluna do Magno Martins)
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A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado, com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira, mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
Na quinta-feira, a plataforma e a empresa de Trump já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Por G1
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No dia 21 de fevereiro, o Parque Pedra do Reino, em São José do Belmonte, foi palco do Circuito do Banco Vermelho, um evento que reuniu vozes comprometidas na luta contra o feminicídio.
A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Fabiana da Saúde, participou ativamente do encontro, que se propôs a discutir a grave problemática da violência de gênero.
Comemorando a importância da conscientização, o evento propiciou um espaço para que participantes compartilhassem experiências, reflexões e estratégias para o combate ao feminicídio. “Estamos aqui para unir forças e protegermos as vidas das mulheres”, destacou Fabiana da Saúde, enfatizando a necessidade de um engajamento coletivo e contínuo na luta por mudanças efetivas na sociedade.
O Circuito do Banco Vermelho não apenas promoveu debates, mas também reforçou o compromisso de todos os presentes em erradicar essa violência que ceifa vidas e destrói famílias.
A vereadora pediu a colaboração da comunidade, ressaltando que a responsabilidade é de todos.
O evento se concluiu com um sentimento de esperança e determinação, reafirmando que, juntos, é possível transformar a luta contra o feminicídio em uma prioridade de todos os cidadãos.
A mobilização em São José do Belmonte marca um passo significativo rumo à proteção das mulheres e à promoção de uma cultura de respeito e igualdade.
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Destaque
Prefeito Xicão Tavares participa de evento voltado para a ovinocaprinocultura em Terra Nova
O prefeito de Verdejante, Xicão Tavares, e o secretário municipal de Agricultura, Valnir Bezerra, marcaram presença no Dia de Campo em Terra Nova, evento que reuniu agricultores da região e membros da ASCCO (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Verdejante). A iniciativa, promovida pelo SEBRAE e pela Superberro, teve como foco a capacitação e aprimoramento das práticas da ovinocaprinocultura no Sertão pernambucano.
Durante o evento, os participantes tiveram acesso a palestras e treinamentos sobre temas essenciais para o desenvolvimento da atividade, como o cultivo da palma adensada, a alimentação animal, a qualidade da carne e a produção de silagem. As capacitações ofereceram informações valiosas para os produtores locais, contribuindo para a modernização do setor e o aumento da produtividade.
“Agradeço ao SEBRAE e à Superberro por promoverem esse momento de aprendizado, abordando temas fundamentais como cultivo da palma adensada, alimentação animal, qualidade da carne e produção de silagem”.
O Dia de Campo reforça a importância da troca de conhecimentos e do incentivo à capacitação dos produtores rurais, promovendo melhores condições para o crescimento econômico e a geração de renda no Sertão pernambucano.
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