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Brasil

STF é um dos “principais guardiões” da imprensa e assegura liberdade de expressão, diz Barroso

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (30) que a Corte é um dos “principais guardiões” da imprensa e que tem assegurado o exercício da liberdade de expressão contra a censura prévia.

“Nós todos aqui no Supremo Tribunal Federal consideramos que a imprensa profissional é um dos alicerces da democracia”, afirmou, ao abrir a sessão plenária. “Consideramos que a liberdade de expressão é verdadeiramente essencial para a democracia”.

Na quarta-feira (29), os ministros definiram critérios para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.

Ficou definido que a empresa jornalística poderá ser responsabilizada quando houver publicação de entrevista em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa sobre a prática de um crime se:

– à época da divulgação da entrevista, havia “indícios concretos” da falsidade da imputação.

– o veículo deixou de observar o “dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. O caso tem repercussão geral, então essa tese deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em processos do tipo.

Segundo Barroso, essa decisão reiterou a vedação expressa a qualquer tipo de censura prévia à imprensa.

“Reiteramos nossa jurisprudência e, em seguida, assentamos que, como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, má-fé ou grave negligência”, declarou.

“Não há nenhuma decisão cerceadora de liberdade de expressão. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão que, no entanto, não é o único valor que deve permanecer numa sociedade civilizada”.

Segundo o presidente da Corte, ao não existir a censura prévia, “toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso, má-fé ou grave negligência”.

Barroso ainda afirmou que a imprensa continua tendo no STF um “parceiro”.

Fonte: CNN

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Brasil

Brasil atinge pior índice de corrupção em 12 anos e ocupa 107a posição no ranking de percepção

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O Brasil atingiu, em 2024, o pior índice de corrupção dos últimos 12 anos. Agora, o país ocupa a 107ª posição em um ranking com 180 nações no índice de Percepção da Corrupção, de acordo com a Transparência Internacional.


Em entrevista à Rádio Jornal, Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil, organização que busca a integridade do poder público, pontuou que muitas vezes a falta de transparência “favorece o desvio, o uso eleitoreiro dos recursos públicos, a corrupção e o mau uso do recurso público”.


A Transparência Brasil é uma entidade que acompanha emendas de comissão e “emendas Pix” – ou emendas individuais impositivas -, que são aquelas transferências especiais diretas para estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio para os repasses.


“É um dinheiro que consegue fazer coisas mais rapidamente, mas também não vem com um planejamento por trás. Ele é mais fácil de usar em época eleitoral, por exemplo, porque você pode usar com coisas muito visíveis, mas que vão fazer pouca diferença a longo prazo”, explica Marina


Para Marina Atoji, é essencial que a prestação de contas sobre como um recurso foi gasto seja feita tanto para que o governo quanto para que o legislativo e a sociedade possam acompanhar as políticas públicas.

“A partir do momento que a gente tem escancaradamente um grupo de autoridades públicas, especialmente deputados e senadores, com uma resistência a prestar contas, você tem uma percepção de que o Congresso é pouco transparente e não quer prestar informações à sociedade”, afirma.


Ainda de acordo com a diretora de Programas da Transparência Brasil, o Tribunal de Contas da União está com o papel de fiscalizar essas emendas, mas faz o acompanhamento por meio de amostragem ou através de denúncias e auditorias específicas.

Fonte JC PE

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Brasil

Governo cria cadastro para restringir apostas em sites de bet

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O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.

O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10/2)

“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.

Foto  Agência Brasil

Confira os detalhes na matéria completa do Metrópoles

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Brasil

Produção de veículos sobe 15,1% em janeiro ante janeiro de 2024, revela Anfavea

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A produção das montadoras teve crescimento de 15,1% no mês passado, ante igual período de 2024, marcando assim o melhor janeiro em quatro anos. Na comparação com dezembro, houve queda de 7,7% na produção de veículos, com 175,5 mil unidades montadas, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela Anfavea, a associação que representa os fabricantes de veículos.

O ano começou com 171,2 mil veículos vendidos no Brasil, 6% acima do número registrado em janeiro do ano passado. Frente a dezembro, que costuma ser um dos melhores meses do ano, as vendas caíram 33,5%.

As exportações também começaram 2025 melhores do que 2024, com 28,7 mil veículos embarcados em janeiro. A alta no comparativo interanual foi de 52,3%. Na comparação com dezembro, houve queda de 8,5% nas exportações.

O balanço da Anfavea mostra ainda que 1,02 mil empregos foram criados nas montadoras em janeiro. O setor veículos agora emprega 108,2 mil trabalhadores.

Foto Getty

Por Estadão

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