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STF: Planalto teme que Cunha faça retaliações
O Palácio do Planalto acompanhou com cautela e evitou comemorar nesta quarta-feira (2) decisão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O receio é de que o peemedebista utilize a possibilidade de virar réu como pretexto para retaliar o governo federal em votações no Congresso Nacional, como fez anteriormente após o vazamento de informações contra ele no rastro da Operação Lava Jato.
A maior preocupação é de que, alegando perseguição por parte do procurador-geral Rodrigo Janot, o peemedebista acelere a votação de pautas-bomba que tramitam na Câmara dos Deputados, como a proposta que aumenta os gastos em saúde e decreto legislativo que altera o indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União.
A previsão é de que a primeira medida possa gerar um gasto adicional ao governo federal de R$ 140 bilhões nos próximos sete anos, enquanto a segunda pode causar uma perda de R$ 300 bilhões.
Para evitar uma retaliação, a ordem do Palácio do Planalto é evitar comentar sobre a decisão da Suprema Corte e adotar o discurso sobre a separação dos poderes e a soberania do STF.
“É uma questão judicial e o governo federal não tem desde o começo desse processo que envolve o deputado federal feito qualquer observação de caráter político em relação a isso. A Câmara dos Deputados é soberana para tomar suas decisões”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
STF
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (3). Relator da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki acolheu parte da da denúncia oferecida por Janot contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teriam atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Se Cunha virar réu, o STF deverá deliberar sobre outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados sob a acusação de usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Para Teori, a acusação contra Cunha conseguiu apresentar indícios mínimos de que o peemedebista e a ex-colega teriam utilizado o mandato para pressionar pelo pagamento de propina dos contratos.
Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe e Flávia Foreque
A proximidade das eleições começa a mostrar como o cenário política está se desenhando. No Recife, o atual prefeito João Campos (PSB) tem 57,3% das intenções de voto na eleição deste ano para a Prefeitura, e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), 21,4%, segundo pesquisa Atlas/CNN divulgada nesta sexta-feira (26).
Também aparecem no levantamento os deputados estaduais João Paulo (PT), com 7,7%, e Dani Portela (PSOL), com 4,6%.
O secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), tem 3%, enquanto o advogado Tecio Teles (Novo), soma 1,8%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), tem 0,8%.
Os que ainda não sabem em quem votar são 2,6%. Votos brancos e nulos somam 0,9%.
Foto: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife
Por Ponto de Vista
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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