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STF precisa discutir se Cunha pode substituir Dilma e Temer, diz Teori

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Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (28) que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.

Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois.

A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.

Com a proximidade da análise do afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment, juristas têm defendido que essa tese precisa ser tratada pelo Supremo na discussão sobre o pedido da Procuradoria contra Cunha.

“Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]”, disse o ministro.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.

‘MUITOS DEPUTADOS QUE SÃO RÉUS’

Questionado se o fato de Cunha ter sido transformado em réu influencia para a decisão sobre a saída do cargo, Teori desconversou e disse que muitos parlamentares também respondem a ações penais no Supremo. “Tem muitos deputados que são réus aqui”, respondeu.

Relator da Lava Jato, Teori não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo e disse que continua “examinando” o caso.

Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, o ministro ironizou: “Deu uma esfriadinha aqui em Brasília”.

O ministro Luiz Edson Fachin também falou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. “Para essas e outras, estou pronto para votar”, disse.

Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.

O presidente da Câmara responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato.

O pedido da PGR enfrenta resistências no Supremo. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.

A AÇÃO

Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de “delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.

Janot apontou ainda “manobras espúrias” do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis”.

Segundo a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Ele teria atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da empresa.

Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$ 1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.

Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculos na compra do campo de Benin -ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.

Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.

A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.

Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.

Com informações Folhapress.

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Câmara de Vereadores de Salgueiro conclui Comissão Especial de Inquérito sobre o Funpressal essa semana

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Depois de uma série de escutas para investigar atrasos nos repasses de órgãos da prefeitura ao Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal), a Câmara de Vereadores se prepara para apresentar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para tratar do problema.

O colegiado composto pelos vereadores Professor Agaeudes (presidente), Léo Parente (relator), Flavinho Barros (membro), Bruno Marreca (membro) e Mariano (membro) está pronto para elaborar e divulgar as revelações do processo investigativo.

A CEI revelou altos débitos das secretarias de Saúde e Educação, que os tesoureiros que os tesoureiros das respectivas pastas prometeram quitar. O grupo de trabalho legislativo espera que haja mais transparência no futuro.

Por Alvinho Patriota

           

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Verdejante define três pré-candidatos à prefeitura: disputa eleitoral ganha forma

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O cenário político em Verdejante está ganhando forma à medida que três pré-candidatos se destacam para concorrer à prefeitura. A recente declaração de Xicao Tavares como pré-candidato a prefeito, junto com seu vice Rosilvado, trouxe uma nova dinâmica à corrida eleitoral. No entanto, o ex-prefeito Francisco Tavares, mais conhecido como “Carrapicho”, utilizou as redes sociais na última semana para afirmar sua candidatura, posicionando-se como opositor ao grupo do atual prefeito Haroldo Tavares.

Na última sexta-feira, foi a vez do ex-vice-prefeito de Haroldo, Wilson “Pizzas”, também anunciar através das redes sociais sua pré-candidatura à prefeitura. Ele declarou que fará oposição ao grupo de Haroldo, consolidando assim uma disputa acirrada pela liderança da cidade.

Tanto Wilson quanto Carrapicho prometeram anunciar seus vices e pré-candidatos a vereador nos próximos dias, intensificando ainda mais a expectativa e a movimentação política na região. Com três nomes de peso na disputa, a eleição em Verdejante promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos.

Por Sertão Central

           

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Associação reage à fala desastrosa do prefeito Luciano Bonfim

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A temperatura esquentou na relação entre o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o Trade Turístico da cidade. Tudo por conta de um áudio ‘vazado’ do prefeito, que faz duras criticas a rede hoteleira, inclusive, com expressões chulas. (Leia matéria abaixo).

Nessa sexta-feira, a Associação Viva Triunfo, enviou nota à redação do Farolrebatendo declarações de Bonfim.

NOTA PÚBLICA

A Associação do Trade Turístico (representante de Hotéis e Pousadas de Triunfo) informa que entrou em contato com o secretário de Turismo da cidade de Triunfo, via whatsapp, na data 05/03/2024, para uma possível parceria no Festival de Queijos e Vinhos, oferecendo apoio para realização do evento, porém, infelizmente, o apoio foi recusado pelo secretário.

A Associação informa ainda que, apesar da recusa ao apoio por parte da Associação, o evento contou com colaboração de diversos hotéis e pousadas da cidade, inclusive com presença das logomarcas das empresas parceiras nos materiais de divulgação oficiais do evento.

De forma que sente-se na obrigação de utilizar direito de resposta em relação à informação veiculada em meios de comunicação de que não ofereceu apoio ao evento. Continuamos empenhados em promover o turismo local e estamos abertos a novas oportunidades e parcerias que beneficiem nossa comunidade.

Por Farol de Notícias

           

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