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STF rejeita a tese do marco temporal para demarcar terras indígenas

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O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) que é inconstitucional a tese da existência de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foi um julgamento histórico. Mas os ministros ainda precisam estabelecer a forma de indenizar quem ocupou de boa-fé terras indígenas e vai ter que deixar o local por causa de futuras demarcações.

Os indígenas não tiraram os olhos da sessão – dentro e fora do plenário. Eles são contrários à tese do marco temporal, que estabelece que indígenas só poderiam reivindicar a posse de terras que ocupavam ou disputavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O julgamento começou em 2021 e foi suspenso diversas vezes. Em seu voto, ainda em 2021, o relator, Luiz Edson Fachin, votou contra o marco temporal.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência. Segundo ele, a Constituição fixou um prazo para a definição de quais os espaços físicos ficariam sob uso exclusivo dos indígenas.

O ministro Alexandre de Moraes propôs um meio termo. Votou contra o marco temporal, mas sugeriu ampliar as compensações praticadas hoje. Por exemplo, indenizar produtores rurais por toda a terra adquirida regularmente e de boa-fé. Essa indenização seria condicionante para demarcação. Hoje, a Constituição só permite indenizações por benfeitorias realizadas na terra. Moraes também sugeriu a possibilidade de oferecer às comunidades indígenas terras equivalentes em outras áreas do país se já existir uma ocupação consolidada.

No fim de agosto, o ministro André Mendonça seguiu a divergência de Kassio Nunes Marques e votou a favor do marco temporal. Defendeu a necessidade de prevalecer esse entendimento sob argumento de que trouxe segurança jurídica.

Cristiano Zanin deu o terceiro voto contra o marco temporal: 3 a 2. E, diferentemente de Moraes, defendeu que a avaliação da indenização ocorra em um procedimento independente, sem impedir o andamento da demarcação.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou contra e apoiou a proposta de Zanin, deixando o placar em 4 a 2 contra o marco temporal.

Na quarta-feira (20), na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli deu o quinto voto contra o marco temporal. O ministro também defendeu que se estabeleça um prazo de 12 meses para o Congresso Nacional criar uma legislação sobre o uso de recursos naturais em territórios indígenas.

Nesta quinta-feira (21), o ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar. Deu o sexto voto, que formou a maioria da Corte contra o marco temporal. Fux afirmou que o direto dos indígenas à posse das terras que tradicionalmente ocupam não se confunde com a chamada posse imemorial, ou seja, não atinge locais consolidados, como cidades.

“O que se estabelece, em uma interpretação teológica-sistêmica, é que as áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Depois desse voto, houve comemoração dos indígenas que acompanhavam tudo pelo telão.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Edson Fachin: 7 x 2 contra o marco temporal. Carmén afirmou que a sociedade brasileira tem uma dívida impagável com os povos indígenas e que a Constituição estabeleceu expressamente os direitos fundamentais dos indígenas a qualquer tempo, sem um marco temporal.

O decano, ministro Gilmar Mendes, também foi contra o marco temporal. Gilmar defendeu a necessidade de indenizar previamente produtores rurais que adquiriram áreas de boa-fé, mas que venham a ser demarcadas, e seguiu Dias Toffoli sobre a necessidade de regulamentar a exploração de recursos naturais em territórios indígenas, para que os indígenas sejam independentes e tutores de seus destinos.

A presidente da Corte, Rosa Weber, deu o nono voto contra o marco temporal.

“Uma coisa para mim é absolutamente certa: a conclusão é de que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, segundo a Constituição, guardam pertinência com as formas tradicionais de ocupação, e não com posse imemorial. E com relação a isso, não vejo qualquer discrepância”, disse a ministra.

Depois de onze sessões, o julgamento chegou a 9 votos a 2 contra a tese do marco temporal. Falta agora o plenário chegar a um consenso sobre como serão as possíveis indenizações em caso de demarcação. A decisão final do STF terá a repercussão geral. Ou seja, vai ter que ser seguida por toda Justiça. Pelo menos 226 processos em instâncias inferiores aguardam o resultado do julgamento.

Fonte: Jornal Nacional

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Campeão do Festival de Parintins será conhecido nesta segunda

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O campeão do 57º Festival de Parintins, dividido entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Caprichoso – será conhecido nesta segunda-feira (1º). As apresentações no Bumbódromo começaram na sexta-feira (28) à noite e se estenderam até esse domingo.

Visitantes que chegam pela primeira vez ao Festival de Parintins buscando se aprofundar nos detalhes do evento logo se deparam com um desafio: dominar o vocabulário gerado em torno do evento. A lista de palavras e termos, parte deles de origem indígena, envolve desde os nomes dos personagens até substantivos específicos para se referir a componentes e torcedores de cada um dos bois.

Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.

Para contar essa história, é preciso representar alguns personagens. O Amo do Boi, que representa o dono da fazenda, é o cantor e compositor que faz versos exaltando sua torcida e desafiando o adversário. Já a sua filha, a Sinhazinha, também tem destaque na encenação e acompanha a evolução do boi.

Outra personagem de referência é a cunhã-poranga, a “moça bonita” da aldeia e guardiã de seu povo, que expressa força pela beleza. No Boi Garantido, esse papel é desempenhado por Isabelle Nogueira, que participou recentemente do Big Brother Brasil, reality show produzido pela Rede Globo, e contribuiu para aumentar o interesse sobre o Festival de Parintins. No Boi Caprichoso, o posto pertence à Marciele Albuquerque.

Parintins (AM), 29/06/2024 - Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Há ainda a vaqueirada, composta pelos guardiões do boi. Já os tuxauas representam os chefes dos povos indígenas. Nas toadas, produzidas anualmente para embalar as apresentações, notam-se muitas dessas palavras e termos, como também outros são agregados. Aquelas canções que se tornam hits contribuem para estimular a ampliação do vocabulário do evento.

Em 2015, estudo produzido na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) investigou a presença de palavras indígenas nas toadas. De acordo com a pesquisadora Dulcilândia Belém da Silva, responsável pelo trabalho, esse é um dos elementos que contribuiu para a expansão do Festival de Parintins pela comunidade amazonense.

Ela lembra que a maior valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início em 1993, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. “No ano 2000, as toadas com tema indígena alcançaram sua consolidação no âmbito das toadas de boi e com regularidade e incidência expressivas, principalmente devido à implantação do edital para a seleção das toadas, que estabeleceu alguns critérios que balizaram a produção criativa”, observou.

A pesquisa contabilizou 1.014 toadas no período entre 1986 e 2013, das quais 466 têm como tema o componente indígena. Entre essas, encontraram-se 2.327 palavras indígenas. O estudo mostra ainda que, em 2015, estava ocorrendo o uso mais recorrente de palavras de troncos linguísticos além do tupi.

Parintins (AM), 29/06/2024 - Apresentação do Boi Garantido na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – Apresentação do Boi Garantido na segunda noite do 57º Festival Folclórico – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Dulcilândia também lembrou que a cultura local já era receptiva ao vocabulário indígena. Antes mesmo do crescimento do festival, eram utilizados termos como curumim e cunhatã. Outras palavras, no entanto, como cunhã-poranga se popularizaram por meio das toadas.

Galeras e currais

Enquanto há um vocabulário comum para os personagens, há substantivos específicos usados para se referir às galeras de cada um, como são chamadas as torcidas. Os adeptos do Boi Garantido são os encarnados, em alusão à cor vermelha, ou perrechés, termo adotada como variante do adjetivo pejorativo ‘pé rachado’ disseminado pelos adversários no passado. Já os marujeiros manifestam sua paixão pelo Boi Caprichoso. Muitos se tornam torcedores por influência de suas famílias, o que faz do festival um evento que alimenta a tradição que se renova a cada geração.

Morador de Manaus, o perreché Raimundo Medeiros, que trabalha com transporte marítimo, encarou uma viagem de 16 horas de barco desde a capital amazonense até Parintins. Todos os anos, ele encara a mesma jornada para estar presente no festival. A embarcação em que ele estava, repleta de redes para descanso, reunia mais de 200 encarnados.

“Isso vem desde o ventre da minha mãe. A minha família toda é torcedora do Boi Garantido. A viagem é longa, mas não é cansativa, porque durante todo o tempo a gente vem brincando e se divertindo. Descansa na rede. E a gente sabe que vai chegar aqui para torcer para o Garantido. É muita emoção. Quando ele entra na arena, parece sempre que estamos vivendo aquele momento pela primeira vez”, conta.

Parintins (AM), 29/06/2024 - O designer gráfico Weucles Santos, do Movimento Garantido, dorme em rede no barco em que navegou até Parintis para torcer pelo Boi Garantido no 57º Festival Folclórico de Parintins. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – O designer gráfico Weucles Santos, do Movimento Garantido, dorme em rede no barco em que navegou até Parintis – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Do outro lado, a marujeira Stefany Rocha se mostra confiante no título. Estudante de publicidade, ela também saiu de Manaus. Chegou a Parintins para acompanhar o festival pela segunda vez. A paixão pelo Boi Caprichoso também foi herdada da mãe. “É uma emoção, uma felicidade. Só quem está aqui sabe o se que passa no coração e na cabeça na hora da apresentação. É muito gratificante, muito lindo ver a nossa cultura”.

As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada. Se em boa parte da cidade, o vermelho e o azul se misturam, há também áreas mais delimitadas onde o predomínio é claro. Isso ocorre no entorno dos currais, local onde funcionam os ensaios de cada boi. O do Boi Garantido fica na Baixa do São José e o do Boi Caprichoso está localizado no centro da cidade.

           

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Plano Real 30 anos: Inflação reduz poder de compra em 86,72%

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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.

O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.

O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.

Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.

 

 

           

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TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’

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Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.

Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

ENTENDA O CASO

A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.

A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.

O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.

O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.

O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.

O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste

 

 

           

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