Brasil
STF terá reunião informal para discutir prisão após condenação em 2ª instância
A pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a decidir sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância aumentou nos últimos dias e será o tema de uma reunião entre os onze ministros da Corte, que será realizada nesta terça-feira, 20. Informal, a conversa foi convocada pelo decano (ministro que está há mais tempo no tribunal) Celso de Mello.
Na pauta, as ações, petições e falas públicas e nos bastidores de ministros e entidades que se multiplicaram nos últimos dias com a mesma intenção: que o Supremo reverta seu atual entendimento e dificulte a execução provisória das penas após a condenação em segunda instância, o que interessa – e muito – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros investigados e condenados na Operação Lava Jato.
Alinhados, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, têm negado sucessivamente colocar o tema em votação, optando por “jogar a bola” um para o outro, sem sair do lugar. A presidente tem nas mãos as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que estão liberadas para julgamento desde dezembro, pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas não incluiu os processos na pauta de abril, que foi divulgada por ela antecipadamente.
Já a Fachin cabe pedir a votação, no plenário ou na Segunda Turma (da qual faz parte) do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente, que pede ao Supremo que, de antemão, impeça o juiz Sergio Moro de mandá-lo cumprir sua pena, de doze anos e um mês de prisão, caso seus recursos na segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF4), não prosperem, como deve acontecer.
Os dois, no entanto, já deixaram claro que não estão dispostos a ceder às pressões dos colegas porque sabem que, uma vez o tema levado à votação, a chance de o STF mudar seu entendimento é, de fato, muito grande. A esperança parece ser a pressão contrária de quem alega que uma alteração no entendimento adotado desde 2016 constituiria uma séria ameaça à Operação Lava Jato. Às 22h de segunda-feira, 19, a hashtag #ResistaCarmenLucia era a segunda mais compartilhada do mundo no Twitter. Fonte: VEJA
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O primeiro mês do alistamento militar voluntário feminino 2025 registrou 23 mil inscrições. A procura é para as 1.465 vagas, sendo:
– 1.010 vagas para o Exército Brasileiro;
– 155 vagas para a Marinha do Brasil; e
– 300 vagas para a Força Aérea Brasileira.
As vagas são distribuídas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal. As inscrições foram abertas em 1° de janeiro e seguem até 30 de junho.
As selecionadas serão incorporadas no 1º ou no 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.
Por Metropoles
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Ao longo das quatro primeiras semanas de 2025, o Brasil contabilizou 2.791 casos de febre do Oropouche, sendo 2.652 ocorrências apenas no Espírito Santo, 99 casos no estado do Rio de Janeiro e 30 em Minas Gerais.
“Quase três mil casos de Oropouche nas quatro primeiras semanas do ano, no Brasil – 95%, aproximadamente, registrados no Espírito Santo. É uma preocupação adicional em relação ao verão passado que enfrentamos”, disse o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
Os demais casos de febre do Oropouche foram identificados na Paraíba (7), Ceará (1), Paraná (1) e Roraima (1).
Entenda
O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como uma doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.
Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica para a enfermidade. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras, com transmissão autóctone em diversas unidades federativas.
A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
No ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.
Dengue e dor de cabeça
Os sintomas são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. O quadro clínico agudo, segundo o ministério, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular).
Outros sintomas – tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos – também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Em 2024, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi anotado no dia 10 de maio.
Fonte:JC
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Em meio a uma nova elevação da taxa básica de juros e inflação ainda pressionada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o governo pode vir a discutir, ao longo de 2025, novas medidas de corte ou contenção de gastos, mas deixou claro que essa não será uma prioridade deste ano. “Não tenho outra medida fiscal (planejada para 2025). Se apresentar durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vou reunir o governo e discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. O que vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável deste país, mantendo a estabilidade fiscal e sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (30).
Lula reiterou o que disse mais cedo, de que “déficit de 0,1% é déficit zero” e cobrou um pedido de desculpas daqueles que criticaram o governo.
“As pessoas que ficaram o ano todo falando em déficit fiscal deveriam pedir desculpa ao (Fernando) Haddad”, afirmou o presidente da República. “As pessoas que falam coisas erradas e depois não acontecem não têm a humildade de falar que erraram”, completou.
Na entrevista, ele destacou: “Estabilidade fiscal é uma questão muito importante para este governo e para mim. A gente quer estabilidade fiscal e queremos o menor déficit possível.”
SEM NOVAS AÇÕES
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a declaração feita pelo presidente da República sobre medidas fiscais é uma sinalização que “corrobora” com a linha de que é preciso fazer o que for necessário para o País seguir “bem”. Apesar de Lula ter dito que, por ele, não adotaria mais medidas fiscais, Ceron argumentou que o presidente também mencionou que novas ações seriam tomadas se isso for necessário para o equilíbrio fiscal.
“Responsabilidade fiscal é compromisso dele, do governo dele. Então eu acho que a declaração não pode ser descontextualizada”, disse Ceron, para quem a fala é “absolutamente natural” vinda de um presidente que tem a preocupação legítima de não prejudicar políticas sociais e a população mais carente.
E comentou: “Ao mesmo tempo que sinaliza que independente, apesar disso da preocupação social, se for necessário, terá disposição de adotar as medidas necessárias que o País precisa. Eu acho que é uma sinalização do presidente, positiva e não negativa.”
Resultados fiscais estão vindo, mas há desafios que exigem mais afinco
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que os resultados fiscais mais positivos “estão vindo”. “Sempre falamos que vamos atingir exatamente os resultados que nós estamos apresentando, com todos os desafios e os contratempos que foram surgindo ao longo do percurso”, disse Ceron, citando percalços como a desoneração da folha de pagamentos e o custo do Perse.
- Se a Fazenda tivesse saído vitoriosa nessas pautas, haveria um impacto positivo no resultado primário de 2024.Ele argumentou que o País vinha aumentando o déficit primário na última década, e que o esforço de recuperação é “brutal”, sendo a gestão atual bem sucedida na reversão dessa tendência negativaCeron reconheceu, por sua vez, que o cenário internacional e doméstico de juros exige uma intensificação da recuperação fiscal e “talvez ainda mais afinco” por parte do governo. “Mas os resultados estão vindo”, disse.2025O secretário do Tesouro Nacional argumentou que o governo precisa garantir que o resultado fiscal de 2025 seja melhor que do ano passado. Para isso, a equipe econômica dialoga com todos, incluindo o presidente Lula.Segundo Ceron, a equipe ainda está fazendo um balanço do que precisará ser ajustado na peça orçamentária de 2025, incluindo os efeitos do pacote fiscal e despesas maiores que as previstas pelo efeito da diferença no salário mínimo e da inflação fechada”Tudo isso tem que ser feito, um rebalanço para poder garantir que a gente continue melhorando. Então, houve um movimento muito importante de recuperação fiscal, sem amenizar em relação aos desafios que estão postos pela frente, mas houve, de fato, uma recuperação fiscal importante. Agora, precisa garantir que a gente melhore em 2025 em relação a 2024 e não piore. Então é esse o momento, o balanço que está sendo feito, com um diálogo com todos os atores envolvidos e, obviamente, com o presidente da República”, afirmou o secretário.
- Fonte: Estadão Conteúdo
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