Destaque
STF vai averiguar se Dilma tentou obstruir a Justiça
O mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba.
A reclamação que resultou na decisão do ministro Teori Zavascki de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro pode ter duas consequências.
Existem duas possibilidades para que a decisão do ministro Teori Zavascki de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro: a presidente Dilma está de alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução de Justiça, ou vai dizer que há razão para abrir inquérito.
Segundo o colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, nas duas hipóteses, o mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba. Em relação ao primeiro caso, o ministro Teori Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo.
Essa ação não tem relação com os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério, que já foi objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes. Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, respondendo a uma reclamação dos advogados do ex-presidente Lula, disse na manhã desta quarta-feira (23), ao presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, que acredita que Mendes é um juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério do governo federal.
Havia vários inquéritos envolvendo o ex-presidente Lula, em curso no Paraná e, no âmbito desses inquéritos foi decretada a quebra do sigilo telefônico, e captadas várias conversas. Algumas delas envolviam a presidente da República, uma onde ao que parece a petista tentou obstruir a Justiça, impedindo essas investigações.
Ainda segundo o colunista, o que deveria ter acontecido seria que, independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério, o fato de ter ocorrido uma possível tentativa de obstrução da Justiça por parte da líder política, automaticamente deveria ter-se levado à imediata remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal.
Como houve a autorização de divulgação, o ministro Teori Zavascki recebeu uma reclamação da presidente Dilma Rousseff, através da Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que ela tem prerrogativa de foro.
A decisão dele foi tomada em duas frentes:
1 – Enviar tudo para o STF, como outras vezes, e o Supremo irá, ouvindo o Ministério Público, dizer se a presidente obstruiu ou não, se é caso de abrir um inquérito contra a presidente. Tal decisão s´p pode ser dita pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Se ele disser que nada aconteceu, o ministro Zavascki deve encaminhar tudo de volta imediatamente para o Juiz Sérgio Moro.
2 – Zavascki mandou ainda sustar imediatamente a divulgação desses áudios, restabelecendo o sigilo, embora reconhecendo que a esta altura não há muito o que fazer.
Antes que a decisão ocorra, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. É provável que a decisão final do STF seja mantida, separar os que têm foro privilegiado.
Em casos de exceção, o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita.
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki comentou a incompetência do Juiz Moro para abrir o sigilo por que tinha que decidir sobre iss, entretanto, o magistrado não analisará essa questão neste caso específico. O Supremo ainda decidirá se a prova é válida ou se pode ser anulada, ao verificar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.
Merval assinalda que, nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União seja responsabilizada por eventuais vazamentos.
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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