Brasil
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime


Manifestante é detido na avenida Paulista, na área central de São Paulo, por violência e desacato a autoridade
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.
“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.
Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Origem da decisão
A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial do Ministério Público de São Paulo em defesa de um homem condenado a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.
Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.
Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.
“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.
Por Fabiana Maranhão – Do UOL, em São Paulo
Brasil
Vereador é preso suspeito de estuprar menina de 14 anos no Maranhão

O vereador de Peritoró (MA) Antônio Sousa de Araújo (PSD), de 47 anos, foi preso na quinta-feira (6/3) por suspeitas de estupr4r uma adolescente de 14 anos. Além disso, o vereador, conhecido popularmente como “Madruga”, também destruiu o celular da vítima.
Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), o crime teria ocorrido no dia 1º de novembro de 2024 e, na ocasião, a vítima teria aceitado uma carona do vereador para retornar à residência dela, após deixar uma amiga em outra localidade do município.
Diante das evidências, a Polícia Civil representou pela prisão temporária do vereador. O pedido foi atendido e a prisão ocorreu no distrito de São João das Neves, em Peritoró, onde mora e preside a associação de moradores.
Após a prisão, a Justiça encaminhou o vereador à Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá, onde ele permanecerá à sua disposição. Antônio pode responder pelos crimes de estupr0 majorado e dano qualificado.
Ao Tribunal Superior Eleitoral, o vereador declarou ser casado e ter a profissão de agricultor. Antônio, que é natural de Coroatá, no Maranhão, assumiu o cargo de vereador de Peritoró nas Eleições Municipais de 2024.
Foto Reprodução
Por metropoles


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Brasil
Prefeitura de Mauriti pretende gastar R$ 749 mil com lavagens de veículos

A Prefeitura de Mauriti, no Cariri, deve gastar até R$ 749,9 mil com a lavagem de veículos ao longo deste ano. A licitação, homologada em fevereiro, teve como vencedora uma empresa de Canindé.
O processo licitatório previa a realização de 12.800 serviços. Somente para motos, o contrato estipula 11.112 lavagens, totalizando R$ 11,4 mil. Já com ônibus, o gasto previsto é de aproximadamente R$ 276 mil para 3.456 lavagens.
Texto: Rogério Brito
Foto: Reprodução


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Brasil
Mãe é presa acusada de envenenar e matar filho autista no Rio de Janeiro

Uma mulher, identificada como Pâmela Luiza Azevedo Dias, foi presa acusada de envenenar o filho autista não verbal Emanuel da Silva Dias, de 4 anos, no sábado (1º/3) em Honório Gurgel, zona norte do Rio de Janeiro.
A criança foi socorrida, sendo levada para o Hospital Carlos Chagas, mas não resistiu. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o quartel de Guadalupe foi chamado, ainda no mesmo dia, para realizar o trabalho de remoção do corpo de Emanuel para o Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto.
No momento, Pâmela está internada sob custódia na mesma unidade hospitalar onde o filho foi atendido, pois também ingeriu o veneno.
A ocorrência está sendo investigada pela Delegacia de Hom1cídi0s da Capital, que prendeu a mãe em flagrante. Os policiais estão em diligências para investigar a motivação do crime.
De acordo com informações do pai da criança à polícia, Pâmela apresentava um abalo psicológico causado pelo divórcio e que já ame4çava cometer o crime. (Via: @osaogoncalo)
Foto reprodução


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