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Política

STJ manda seguir queixa-crime contra Renan por atribuir a Lira ‘interferência política’ na PF

Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os ânimos ‘ficam acirrados’.

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Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram, nesta terça-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interferência política na Polícia Federal de Alagoas.

Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os ânimos ‘ficam acirrados’.

A ação havia sido encerrada, em primeiro grau, após a Justiça entender que o deputado havia perdido o prazo para pagar as custas processuais da queixa-crime movida contra Renan. Nos casos de crime contra a honra, o ofendido tem até seis meses para mover a reclamação contra o suposto agressor.

Em primeiro grau, a Justiça de Brasília entendeu que o fato de Lira ter recolhido as custas processuais da queixa-crime após os seis meses previstos para ajuizamento da representação implicaria na extinção de punibilidade de Renan, ou seja, o senador não poderia mais ser punido por sua fala.

O entendimento da maioria da Sexta Turma do STJ, no entanto, foi o de que um eventual atraso no pagamento das custas não enseja decadência da ação penal, vez que o não recolhimento dos valores apenas obsta a prática de diligências.

Segundo o colegiado, a queixa foi apresentada dentro do prazo de seis meses e a juíza responsável pelo caso na primeira instância, ao verificar a falta de pagamento, ‘não deu oportunidade’ a Lira de ‘sanear o vício’, quitando o débito.

“Assim é descabida a extinção de punibilidade”, anotou o relator, ministro Sebastião Reis, do STJ.

O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e foi acompanhado pelos ministros Antônio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato.

Restou vencido o ministro Rogério Schietti Cruz, que votou por manter encerrada a ação penal privada, sob entendimento que eventual irregularidade no recolhimento das custas, dentro do prazo previsto, impede o prosseguimento do caso.

“A Turma, por maioria, vencido o ministro Rogério Schietti, deu provimento ao recurso para afastar a extinção de punibilidade para decadência do direito de queixa, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da persecução penal”, destacou Reis ao proclamar o resultado do julgamento.

Defesa

A defesa de Renan sustentou, durante a sessão de julgamento, que as críticas do senador ao presidente da Câmara se deram no contexto de embate eleitoral, quando os ‘ânimos ficam acirrados’. O advogado Luis Henrique Alvez Machado, constituído por Renan, ressaltou que Lira impetrou oito ações contra o adversário, cinco penais e três cíveis.

Ainda de acordo com o representante de Renan, quatro ações tramitam no Supremo Tribunal Federal e somente a queixa-crime em pauta no STJ segue sob apreciação da primeira instância da Justiça de Brasília.

Queixa-crime

Na queixa-crime ligada ao recurso avaliado pelo STJ, Renan atribuiu a Lira o suposto acesso a informações de uma operação da Polícia Federal que mirou o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), aliado do presidente da Câmara, antes mesmo de os investigadores saírem às ruas.

Em agosto de 2022, Gilberto Gonçalves foi preso na Operação Beco da Pecúnia, que apura suposto esquema de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como mostrou o Estadão, em depoimento à Corregedoria da PF em março de 2023, Renan afirmou: “Uma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na história das investigações sigilosas é que o advogado do prefeito Gilberto Gonçalves e do Arthur Lira, chamado Fábio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O advogado disse que o prefeito não poderia ser preso com base nas informações que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente (regional da PF em Alagoas), porque era ela que tinha relação com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo”, afirmou Renan.

Foto Pedro França/Agência Senado

Por Estadão Conteúdo

           

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Política

Anotações de general Heleno continham “diretrizes estratégicas” contra urnas

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Indiciado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”.

Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias.

O inquérito da Polícia Federal, que aponta ações sobre a suposta trama golpista, teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Outra alegação apontada pela investigação da Polícia Federal é que o general ocuparia a chefia do Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado por militares, para iniciar os trabalhos no dia 16 de dezembro de 2022, após a prisão ou execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe de Estado no dia anterior.

Urnas

A Polícia Federal argumenta que documentos encontrados na residência do general identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ para ‘‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, teria apontado o general naAinda na agenda de Heleno, há um registro apontado como “Seg Institucional”. O inquérito da PF destaca palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”.

A investigação ainda identificou, na residência do general, documentos que descrevem argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.

Liderança

O inquérito da Polícia Federal aponta que o general estaria na posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022.

“O foco de atenção e preocupação dado pelos diversos investigados da área militar sobre quem teria sido citado na colaboração, demonstra que o general Augusto Heleno tinha papel relevante nos fatos investigados, exercendo, conforme todos os elementos probatórios demonstram, posição de liderança e proeminência na execução do plano de Golpe de Estado”.

Outro lado

O advogado de defesa do general Heleno, Matheus Mayer, disse à Agência Brasil que ainda não tinha condições de se manifestar sobre o inquérito em vista do volume de informações contidas.

Fonte: Agência  Brasil

           

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Política

Militares elaboraram plano de fuga para Bolsonaro caso golpe fracassasse, diz Polícia Federal

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Aliados de Jair Bolsonaro (PL) elaboraram um plano detalhado para garantir sua fuga caso o golpe de Estado planejado após as eleições de 2022 fracassasse. O esquema, inicialmente discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021, incluía estratégias militares, ocupação de locais como os Palácios do Planalto e Alvorada e apoio logístico das Forças Armadas, com o objetivo de proteger Bolsonaro e garantir sua retirada para um local seguro fora do País.

As informações estão em um relatório de 884 páginas da Polícia Federal (PF), enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo do documento e o encaminhou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório pede o indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro.

De acordo com a PF, o planejamento da fuga começou a ser discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021, realizadas em Brasília e São Paulo, onde Bolsonaro fez ameaças diretas ao STF e questionou a legitimidade do sistema eleitoral.

Durante os atos, Bolsonaro afirmou que não participaria de uma “farsa” eleitoral e insinuou a possibilidade de uma ruptura institucional, sinalizando aos seus apoiadores a adoção de medidas mais contundentes. As declarações impulsionaram a elaboração de estratégias para garantir sua fuga caso seus planos de reverter o resultado eleitoral fracassassem.

O relatório da PF aponta que o plano de fuga foi estruturado a partir de conceitos militares conhecidos como RAFE (Rede de Auxílio à Fuga e Evasão) e LAFE (Linha de Auxílio à Fuga e Evasão), utilizados em operações de guerra para resgatar alvos em território hostil. No caso de Bolsonaro, essas táticas foram adaptadas para criar rotas seguras e redes de apoio capazes de viabilizar sua retirada do Brasil caso as tentativas de golpe não obtivessem sucesso.Entre os detalhes, consta a previsão de ocupar instalações estratégicas como os Palácios do Planalto e Alvorada, transformando esses locais em zonas de proteção temporária. O objetivo era criar barreiras para impedir o cumprimento de eventuais mandados de prisão e fornecer suporte logístico ao ex-presidente. Além disso, foram planejadas ações coordenadas para desviar a atenção das autoridades e facilitar sua saída por vias alternativas, como rotas clandestinas ou transporte aéreo militar.

Conforme o documento, a participação de militares seria essencial no esquema, com sua mobilização para garantir a segurança de Jair Bolsonaro durante o deslocamento para locais seguros. O relatório também aponta que o plano incluía o uso de armamentos e veículos do Exército Brasileiro para transportar o ex-presidente até pontos estratégicos previamente definidos.

TENTATIVA DE GOLPE

O planejamento ganhou força após o segundo turno das eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Reuniões realizadas no Planalto entre militares e assessores próximos a Bolsonaro ajustaram os detalhes das ações. Paralelamente, os investigadores apontam que houve um esforço para mobilizar apoiadores e pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe, estratégia que acabou frustrada pela resistência de parte do Alto Comando.

O documento também revela que o plano de fuga, inicialmente elaborado em 2021, foi adaptado no final de 2022, após o fracasso da tentativa de golpe de Estado. Sem o apoio necessário das Forças Armadas para impedir a posse do governo eleito, Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes do término de seu mandato.

Segundo os investigadores, a saída para os Estados Unidos tinha como objetivo evitar uma possível prisão e acompanhar à distância os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes por seus apoiadores.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Política

Polícia Federal afirma que golpe de Estado não teve êxito por resistência de comandantes de Exército e Aeronáutica

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Polícia Federal (PF) concluiu, em sua investigação sobre a tentativa de golpe de Estado seguinte à derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que o processo não teve sucesso por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Os delegados do caso afirmam que, apesar da pressão feita por Bolsonaro, o general Freire Gomes, assim como a maioria do Alto Comando do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, “permaneceram fiéis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas”.

Para a PF, a consumação de um golpe de Estado perpetrado pelo que chama de organização criminosa não ocorreu “por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro”.

A conclusão consta no relatório tornado público na tarde desta terça-feira, 26, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entregue pela PF na semana passada. O documento agora deve ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá ou não oferecer denúncia contra os indiciados.

Os investigadores afirmam que uma organização criminosa começou a desenvolver ações voltadas para desestabilizar o Estado Democrático de Direito em 2019, visando manter Bolsonaro no poder a partir de uma ruptura democrática.

Para alcançar o plano, a PF identificou seis núcleos que atuaram de formas diferentes: desinformação e ataque ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderir ao golpe; embasamento jurídico à empreitada; apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.

Derrotado na eleição presidencial para o rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “a organização criminosa iniciou o planejamento e as ações para viabilizar o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito”, segundo a polícia. As medidas incluíam disseminar estudos falsos sobre uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas, por meio do Partido Liberal.

“Para o êxito do plano seria necessário neutralizar o chamado ‘centro de gravidade’, termo dado pelos integrantes da organização criminosa ao ministro Alexandre de Moraes, que seria o núcleo de resistência a ser vencido para obtenção da ruptura institucional. Nesse sentido, dentro da divisão de tarefas, o núcleo operacional planejou as ações clandestinas para prender/assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa presidencial vencedora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, diz o relatório.

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