Pernambuco
Sudene autoriza assinatura de aditivo para conclusão da Transnordestina
A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no País. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.
Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.
ANDAMENTO DAS OBRAS
A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).
A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC.
Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.
TRECHO PERNAMBUCANO
O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.
Fonte: JC
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Pernambuco
Reunião entre governos estadual e federal atualiza andamento das obras do PAC em Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu na noite desta terça-feira (26) com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir o andamento do conjunto de obras incluídas no Novo PAC em Pernambuco.
Além de atualizar o progresso dos projetos, o encontro serviu para fazer alinhamentos e revisões para a celeridade das intervenções em diversas áreas, como recursos hídricos, obras urbanas e viárias. A vice-governadora Priscila Krause também participou da reunião.
Em Pernambuco, o total de investimentos pactuados no Novo PAC é de R$ 42,9 bilhões, incluindo os empreendimentos diretamente no Estado e os regionais. Eles vão abranger a construção de 1.322 empreendimentos, além de mais de 62 mil unidades habitacionais através do Minha Casa Minha Vida.
“O balanço da reunião foi muito positivo e fizemos uma série de encaminhamentos aqui junto com a governadora para que as obras em Pernambuco ganhem celeridade e tenhamos em 2025 um calendário de inaugurações e entregas. Nosso foco está no trabalho conjunto para fazer as entregas que prometemos”, afirmou o ministro Rui Costa, que seguirá com agenda no Recife nesta quarta-feira (27), quando também se reunirá com o prefeito João Campos.
Entre os empreendimentos e seus estágios discutidos estiveram a Adutora do Agreste, importante para o abastecimento humano; as barragens de Gatos, Panela II, Igarapeba e Barra de Guabiraba, para contenção de cheias; o Canal do Fragoso, em Olinda, para melhorar a mobilidade na região e resolver o problema dos alagamentos; o estudo de viabilidade para a requalificação do metrô do Recife; a duplicação da BR-232; o estudo da ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, e as maternidades de Ouricuri e Garanhuns.
Esse foi o primeiro momento de debate sobre o andamento das obras do Novo PAC no Estado. Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa se reunirão novamente no Palácio do Campo das Princesas para debater as obras, dessa vez com a presença de prefeitos. Em seguida, os gestores irão visitar a obra do Canal do Fragoso, em Olinda.
Fonte: Jc
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento projetado para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões. O valor é 13,9% superior ao de 2024.
O texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o pleno havia rejeitado todas as 36 emendas apresentadas pela oposição numa tentativa de alterar o orçamento e modificar o destino de alguns recursos. As propostas também já haviam sido reprovadas na comissão de Finanças.
Em 2025, Pernambuco terá R$ 12 bilhões para a área da Saúde, R$ 8,5 bilhões para Educação, 4,6 bilhões para Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para as estradas pernambucanas, entre outros destinos.
Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal e R$ 1,5 bilhão será destinado ao Orçamento de investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando os R$ 56,6 bilhões.
O orçamento é composto por receitas tributárias e valores provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.
A LOA agora seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra. Ela tem até o dia 5 de dezembro para publicar o texto.
Oposição criticou
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a reprovação das emendas apresentadas pela oposição ao projeto do orçamento.
“A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendas, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para o debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessa casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muito menos, emendas ao orçamento”, disse na tribuna.
Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação.
“Hoje é um dia histórico para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior [orçamento] da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em priorizar as áreas essenciais para a qualidade de vida do povo pernambucano. O orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano”, discursou Débora.
Outras propostas aprovadas
Além da LOA 2025, a Alepe também aprovou outros projetos de autoria do Executivo. Entre eles, estava o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), e a autorização para empréstimos na ordem de R$ 3,4 bilhões, todos aprovados por unanimidade no plenário.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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