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Supremo dos EUA mantém acesso a pílula abortiva em voto unânime
O processo ameaçava restringir o acesso a mifepristona em todo o país, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu unanimemente, esta quinta-feira, que o acesso à pílula abortiva mifepristona permanecerá inalterado. A vitória para os grupos defensores do direito ao aborto determina, assim, que o medicamento continue sendo enviado aos pacientes sem uma consulta prévia.
Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acordo Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.
Os juízes decidiram que os opositores ao aborto não tinham o direito legal de processar a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora da alimentação e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) ou as suas ações para facilitar o acesso ao mesmo, noticiou a Associated Press (AP).
O processo ameaçava restringir o acesso a mifepristona em todo o país, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.
O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais “são o fórum errado para abordar as preocupações dos queixosos sobre as ações da FDA”.
O responsável rejeitou ainda a ideia de que os médicos antiaborto poderiam sofrer consequências se tivessem de tratar mulheres com complicações relacionadas com o medicamento, uma vez que “os queixosos não prescrevem, fabricam, vendem ou anunciam o mifepristona”.
“Também não sofrem danos às suas propriedades, ou ao valor das suas propriedades, devido às ações da FDA. Como os queixosos não usam mifepristona, obviamente não podem sofrer lesões físicas devido às ações da FDA que relaxam a regulamentação do mifepristona”, disse.
Ao invés, Kavanaugh atirou que os ativistas tentaram promover “várias teorias complicadas de causa-efeito”, sem frutos.
Apenas o juiz Clarence Thomas, um dos conservadores mais inflexíveis do tribunal, concordou com as nuances legais da legitimidade, argumentando que os chamados “aborcionistas” – um termo visto como depreciativo entre os prestadores de serviços abortivos – também não têm legitimidade para processar em nome dos seus pacientes.
Saliente-se que, caso o movimento antiaborto tivesse saído vitorioso, a decisão poderia ter consequências entre todos os medicamentos regulamentados pela FDA, incluindo vacinas, medicamentos para o VIH e medicamentos utilizados nos cuidados de saúde de afirmação de género.
A mais alta instância da justiça norte-americana está ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emergência em hospitais se sobrepõe às limitações estatais de aborto em casos em que a saúde da grávida está em risco elevado.
Segundo a AP, mais de seis milhões de pessoas utilizaram mifepristona desde 2000.
A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o útero para responder às contrações de um segundo fármaco, o misoprostol.
O fim de uma gravidez com recurso a dois fármacos tem sido utilizado para abortos até às 10 semanas de gestação.
Elementos do setor da saúde alertaram que se a mifepristona deixar de estar disponível ou for difícil de obter, a administração apenas de misoprostol é um pouco menos eficaz na interrupção da gravidez.
Os opositores ao aborto argumentaram que as decisões da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restrições à obtenção do medicamento não são razoáveis e “colocam em risco a saúde das mulheres” em todo o país.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, dissolveu o Gabinete de Guerra criado em 11 de outubro de 2023, após a ofensiva militar contra o Hamas na Faixa de Gaza, informou hoje a imprensa de Israel.
A dissolução ocorre uma semana depois de o líder da Unidade Nacional, Benny Gantz, e o seu parceiro Gadi Eisenkot terem abandonado o Gabinete de Guerra devido a divergências com Netanyahu, segundo a agência espanhola EFE.
Os lugares de Gantaz e Eisenkot no gabinete foram reivindicados pela extrema-direita.
O jornal israelense Haaretz informou que a dissolução do gabinete terá como objetivo evitar a inclusão dos ministros mais extremistas, como o da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.
Algumas das questões tratadas pelo Gabinete de Guerra passarão a ser discutidas pelo Gabinete de Segurança, mas as decisões mais sensíveis serão tomadas por um conselho mais restrito, segundo o diário.
O fórum mais restrito deverá incluir os ministros da Defesa, Yoav Gallant, dos Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, o chefe do Conselho de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, e o líder do partido Shas, Aryeh Deri, acrescentou o jornal.
A guerra entre Israel e o Hamas foi desencadeado por um ataque sem precedentes do grupo extremista palestino em território israelense em 7 de outubro.
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O Exército israelense anunciou neste domingo(16) a intenção de fazer uma pausa diária de suas operações em uma área do sul de Gaza para facilitar a entrada de ajuda humanitária no território palestino, devastado pela guerra e ameaçado pela fome.
Após oito meses de bombardeios intensos e incessantes na Faixa de Gaza, o norte e o centro do território tiveram um momento de trégua na manhã deste domingo, sem relatos de ataques ou combates, segundo correspondentes da AFP.
Já Rafah, no extremo sul da Faixa, onde o Exército israelense iniciou uma ofensiva terrestre no início de maio, foi alvo de disparos e de um bombardeio.
“De repente, está calmo desde esta manhã, sem disparos, sem bombardeios, é estranho”, afirmou Haiti al Ghouta, 30 anos, na Cidade de Gaza, no norte, que espera que este seja o prelúdio para um cessar-fogo permanente.
Porém, o Exército israelense indicou que, apesar da “pausa tática”, “não há interrupção das hostilidades no sul de Gaza e as operações em Rafah continuam”.
A pausa “ocorrerá das 8h às 19h (das 2h às 13h no horário de Brasília) todos os dias e até novo aviso”, na área de Kerem Shalom, passagem fronteiriça no sul de Israel, para a rodovia Salahedin, em Gaza, e em direção ao norte do território palestino, disse o Exército.
Foto: Jack Guez/AFP
Por JC
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Mundo
Voo no Havaí ficou a 120 metros de bater no mar; FAA investiga
O avião, um Boeing 737 MAX, havia decolado do Aeroporto Internacional de Honolulu, no Havaí, com destino ao aeroporto de Lihue, na ilha de Kauai.
Um voo comercial da Southwest Airlines sofreu uma queda repentina de altitude e chegou a ficar a apenas 120 metros de tocar o oceano, conforme revelado nesta sexta-feira pela Agência de Aviação Civil dos Estados Unidos (FAA). O incidente ocorreu em abril deste ano, no Havaí, e está sendo investigado pela FAA. A informação também foi divulgada pela agência de notícias Bloomberg.
O avião, um Boeing 737 MAX, havia decolado do Aeroporto Internacional de Honolulu, no Havaí, com destino ao aeroporto de Lihue, na ilha de Kauai. Devido às condições climáticas adversas, os pilotos foram forçados a abortar a tentativa de pouso quando estavam a cerca de 300 metros de altura. Segundo um relatório da própria Southwest, ao qual a Bloomberg teve acesso, a aeronave sofreu uma queda repentina de 180 metros em poucos segundos.
Os dados do voo revelaram que o avião desceu e subiu quase fora de controle. Pouco antes de tocar o mar, os pilotos conseguiram iniciar uma subida rápida e recuperar a altitude. Em seguida, retornaram ao aeroporto de origem. Felizmente, ninguém ficou ferido durante a queda, conforme consta no documento.
O relatório indicou que o comandante designou o co-piloto para comandar o voo, mesmo sabendo das condições meteorológicas severas, que chegaram a impossibilitar a visualização da pista. Apesar do incidente ter ocorrido em abril, a Southwest Airlines só distribuiu o relatório detalhando o ocorrido aos seus pilotos na semana passada. A FAA confirmou as informações e anunciou a abertura de sua própria investigação sobre o caso. Em um comunicado emitido nesta sexta-feira, a Southwest afirmou que os pilotos realizaram a manobra correta e que o evento foi abordado de forma adequada através do seu Sistema de Gestão de Segurança. No entanto, a companhia não explicou por que não relatou o incidente antes.
Foto Getty
Por Guilherme Fabrício
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