Pernambuco
Supremo manda União liberar empréstimo para Pernambuco
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A saga do Governo de Pernambuco para assegurar suas operações de crédito em 2022 se encaminha para um final favorável ao estado. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar contra a União que tratava de um empréstimo de R$ 88 milhões acertado com o Banco do Brasil, configurando uma derrota para o Governo Bolsonaro nesta questão. Além de assegurar o montante, a ação judicial foi um movimento estratégico visando um acordo bilionário para o próximo ano.
Todo o imbróglio começou com uma publicação do Ministério da Economia no fim do último mês. De acordo com a Portaria 9.365, de 26 de agosto de 2021, ficou estabelecida uma consulta pública para alterar a metodologia do cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag) das unidades federativas. Também foram suspensos todos os processos que tratavam do aval da União para a concessão de crédito aos estados, assim como foram bloqueadas as operações que já tinham garantias aprovadas.
O despacho emitido pelo ministro Luís Roberto Barroso ordena a continuidade do processo que envolve o empréstimo pernambucano. “Em face do exposto, defiro o pedido supletivo de tutela de urgência para determinar que a União dê prosseguimento imediato à análise e conclusão do processo SEI 17944.101940/ 2021-09, mantido o trâmite da contratação suspenso pela Portaria ME 9.365/2021”, diz o documento.
Quando foi anunciada a onda de suspensões, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha (foto), explicou que era esperada alguma garantia da Corte Suprema de que as operações anteriormente acertadas fossem cumpridas. “A suspensão foi por 60 dias, mas esperamos prevenir que aconteça qualquer interferência para o ano que vem. Diretamente, a portaria interferiu em um contrato de R$ 88 milhões que Pernambuco assinou com o BB. Caso necessário, daremos continuidade com recursos do estado”, explicou à ocasião.
“Para o ano que vem existe outro ponto que essa portaria não mexeu e nós estamos atentos se também será necessário judicializar lá na frente. É sobre o espaço fiscal já concedido a Pernambuco, já formalizado, divulgado e incluído no sistema de contabilidade fiscal nacional, que é de R$ 2,4 bilhões para 1º de janeiro de 2022. Essa portaria não alcançou isso, mas a gente está de olho se ela vai ser prorrogada até janeiro, aí atinge a suspensão”, comentou.
O resultado positivo já era aguardado pela gestão estadual. Segundo Padilha, “nós estamos atentos e Pernambuco tem feito seu dever de casa e obteve equilíbrio fiscal. Neste ano mudamos da categoria C para a B e estamos há aproximadamente 24 meses com R$ 1,49 bilhão de superávit fiscal. Pernambuco cortou despesas de custeio da máquina pública, otimizou a receita, utilizou Refis e todas as boas práticas fiscais”, finalizou.
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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