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Supremo rejeita pretensão da oposição em reduzir mandato de Maduro

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O STJ ordenou à Assembleia Nacional (AN), que consulte o Executivo sobre a viabilidade econômica das leis que prevê aprovar, antes de legislar sobre elas.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) rejeitou nesta segunda-feira (25) a pretensão da oposição em rever a Constituição para diminuir o mandato do Presidente Nicolás Maduro, tendo classificado a iniciativa como “uma fraude”.

Segundo a decisão do STJ, uma eventual modificação da Constituição não poderia ser aplicada no atual mandato, somente em futuros exercício dos cargo presidencial.

“Tratar de utilizar a figura da revisão constitucional para reduzir de maneira imediata o exercício de um cargo de eleição popular como o do Presidente da República, constitui, à evidência, uma fraude à Constituição, que prevê um mecanismo político efetivo para tal fim, tal como é o exercício de um referendo revogatório, contemplado na Carga Magna”, afirma a sentença.

O STJ sublinha que segundo o Código Civil venezuelano “as leis não têm efeito retroativo” e que “nenhuma disposição jurídica, seja de que hierarquia for, pode ter efeitos retroativos”.

O presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, já reagiu à sentença e acusou o STJ de “nem esperar a aprovação das leis, para as declarar inconstitucionais, sem conhecer o texto definitivo”.

Em outra decisão, também divulgada nesta segunda, o Supremo ordenou à Assembleia Nacional (AN), que consulte o Executivo sobre a viabilidade econômica das leis que prevê aprovar, antes de legislar sobre elas.

O documento, com data de 22 de abril, explica que foram levadas em “consideração as limitações financeiras do país, o nível prudente da dimensão da economia e a condição de excepcionalidade econômica decretada pelo Executivo”.

A oposição, que desde as eleições parlamentares de dezembro de 2015 detém a maioria no parlamento, acusa o STJ de pretender bloquear e condicionar os trabalhos parlamentares.

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Trump tentou corromper eleições de 2016, dizem promotores em segunda semana de julgamento

Os promotores dizem que Trump tentou esconder histórias que poderiam ser prejudiciais para sua campanha de 2016.

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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump já está no tribunal de Nova York no qual promotores defendem, nesta segunda-feira (22), por que o suposto pagamento secreto a uma estrela pornô durante sua vitoriosa campanha pela Casa Branca em 2016 teria infringido a lei.

Embora o republicano tenha pedido manifestações de apoiadores em tribunais “de todo o país”, poucos estavam presentes para saudá-lo durante sua chegada à corte no centro da cidade, e o prédio estava rodeado por barricadas. “Lower Manhattan, ao redor do Tribunal, para onde estou indo agora, está completamente FECHADA. TÃO INJUSTO!!!” escreveu ele nas redes sociais.

Os promotores dizem que Trump tentou esconder histórias que poderiam ser prejudiciais para sua campanha de 2016. O esquema envolveria o pagamento de US$ 130 mil feito pelo ex-advogado de Trump, Michael Cohen, à estrela pornô Stormy Daniels para que ela não revelasse um suposto encontro sexual com o empresário uma década antes. Trump reembolsou Cohen, segundo os promotores.

“Este caso é sobre conspiração de fraude”, disse o promotor Matthew Colangelo ao júri de 12 pessoas escolhido na semana passada. “O réu, Donald Trump, orquestrou um esquema criminoso para corromper as eleições presidenciais de 2016.”

Os candidatos a formar o júri tiveram que responder a um questionário de 42 perguntas que se concentrava especialmente em saber se eles se sentiam capazes de julgar, com equidade e imparcialidade, um caso altamente midiatizado e politizado. As identidades dos jurados devem permanecer em anonimato, exceto para Trump, seus advogados e os promotores.

A acusação defende que a suposta estratégia do empresário teria enganado os eleitores nos últimos dias da campanha, quando a candidatura do republicano enfrentava dificuldades por causa de outras revelações de cunho sexual. Trump se declara inocente de 34 acusações de falsificação de registros comerciais apresentadas pelo promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, e nega ter tido um encontro sexual com Daniels.

Após as manifestações dos promotores, a defesa de Trump afirmou que o republicano não cometeu um crime ao pagar seu ex-advogado em 2017. “O presidente Trump é inocente. O presidente Trump não cometeu nenhum crime. O gabinete do promotor distrital de Manhattan nunca deveria ter aberto este caso”, disse o advogado do empresário, Todd Blanche.

O empresário também pode testemunhar nesta segunda, mas isso ainda é incerto. No início do julgamento, o juiz, Juan Merchan, decidiu que os promotores poderiam perguntar a Trump, se ele testemunhasse, sobre dois outros processos judiciais –um sobre uma fraude no valor de seus ativos imobiliários e outro sobre a difamação da escritora E. Jean Carroll, que o acusou de estupro.

Merchan também disse que os promotores poderão mostrar aos jurados a transcrição de uma fita do programa de TV “Access Hollywood”, na qual Trump faz comentários sobre agarrar os órgãos genitais das mulheres.

Este deve ser o único dos quatro processos criminais de Trump a ir a julgamento antes das eleições de 5 de novembro, na qual ele vai rivalizar novamente com o atual presidente, o democrata Joe Biden. O caso é visto por muitos especialistas jurídicos como o menos importante dos processos contra Trump, e uma eventual condenação não o impediria de assumir a Presidência caso seja eleito no final do ano. A derrota nos tribunais, porém, poderia prejudicar a sua candidatura.

Uma pesquisa feita pela agência de notícias Reuters e a empresa Ipsos mostra que metade dos eleitores independentes e um em cada quatro republicanos dizem que não votariam em Trump se ele fosse condenado por um crime.

Segundo os promotores, o pagamento de Daniels fazia parte de um esquema mais amplo idealizado por Trump, Cohen e David Pecker (ex-presidente-executivo da editora de tablóides American Media) para pagar pessoas com informações potencialmente prejudiciais sobre Trump antes das eleições de 2016, quando Trump derrotou a democrata Hillary Clinton.

De acordo com os promotores, Pecker fez um acordo, durante uma reunião em agosto de 2015 com Trump e Cohen, para atuar como os “olhos e ouvidos” da campanha, procurando histórias negativas sobre o republicano.

A American Media, que publica o National Enquirer, admitiu em 2018, como parte de um acordo para evitar processos criminais, que pagou US$ 150 mil à ex-modelo da revista Playboy Karen McDougal pelos direitos de sua história sobre um caso de meses com Trump em 2006 e 2007. A editora disse que trabalhou “em conjunto” com a campanha de Trump e nunca publicou a história.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Tremores de até 5,5 na escala de Richter são registrados em Taiwan

A Administração Central de Meteorologia emitiu um alerta de desastre para a região, de acordo com a agência de notícias estatal CNA.

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Hoje, pelo menos cinco tremores de terra com magnitudes entre 4,4 e 5,5 na escala Richter foram registrados ao largo da costa leste de Taiwan, sem relatos de danos ou feridos até o momento, segundo dados oficiais.

De acordo com a Administração Central de Meteorologia, o tremor mais intenso ocorreu por volta das 17:00 locais (10:00, hora peninsular espanhola), com epicentro a 26 quilômetros a leste do condado de Hualien e profundidade sísmica de 10 quilômetros.

Logo em seguida, foram registrados outros quatro tremores com poucos minutos de diferença, todos com epicentro no município de Shoufeng, no mesmo condado.

A Administração Central de Meteorologia emitiu um alerta de desastre para a região, de acordo com a agência de notícias estatal CNA.

Tremores também foram detectados nos condados de Yilan, onde atingiram intensidade de quatro na escala de intensidade de sete pontos de Taiwan, Taichung, Nantou e Changhua, onde tiveram uma intensidade de três.

Esses tremores ocorrem semanas após um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingir Taiwan em 3 de abril, causando a morte de 17 pessoas e ferindo mais de 1.100. Desde então, foram registrados 935 tremores e réplicas, após o terremoto mais forte ocorrido em Taiwan nos últimos 25 anos.

Foto Lusa

Por Notícias ao Minuto

           

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OIT: trabalhadores estão cada vez mais em risco com mudanças do clima

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Mais de 70% da força de trabalho global estão expostas a riscos ligados à mudança climática que causam centenas de milhares de mortes a cada ano, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira (22). Os governos, segundo a OIT, precisarão agir à medida que os números aumentam.

Os trabalhadores, especialmente os mais pobres do mundo, são mais vulneráveis do que a população em geral aos perigos dos extremos climáticos, como ondas de calor, secas, incêndios florestais e furacões, porque geralmente são os primeiros a serem expostos, ou expostos por períodos mais longos e com maior intensidade.

À medida que a mudança climática acelera, os governos e os empregadores estão lutando para proteger os funcionários, disse a OIT no relatório Garantindo a segurança e a saúde no trabalho em um clima em mudança.

“Um número impressionante de trabalhadores já está sendo exposto a riscos relacionados à mudança climática no local de trabalho, e esses números só tendem a piorar”, alerta o documento.

“À medida que (os riscos) evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novas regulamentações e orientações”.

Alguns países melhoraram a proteção contra o calor para os trabalhadores, como o Catar, cujas políticas foram examinadas antes da Copa do Mundo de Futebol de 2022.

No entanto, as regras para controlar outros perigos, como o uso crescente de pesticidas para trabalhadores agrícolas, são menos comuns.

“Temos alguns (países) que já limitam a exposição a altas temperaturas e também à poluição do ar, mas raramente temos limites de exposição ocupacional definidos para outros perigos”, disse Manal Azzi, especialista sênior da OIT em segurança e saúde ocupacional.

A parcela de trabalhadores globais expostos ao perigo mais difundido, o aumento das temperaturas, aumentou cerca de 5 pontos percentuais nas últimas duas décadas, chegando a 70,9%, segundo o relatório.

Outros riscos climáticos geralmente coexistem, criando um “coquetel de perigos”, com a radiação UV e a poluição do ar afetando, cada uma, 1,6 bilhão de pessoas.

Como é provável que um trabalhador seja exposto a vários perigos ao mesmo tempo, um porta-voz da OIT disse que é impossível calcular exatamente qual parcela da força de trabalho global,de 3,4 bilhões, está em risco.

Os riscos relacionados ao clima estão sendo associados a câncer, disfunção renal e doenças respiratórias, levando à mortes, doenças crônicas debilitantes ou deficiências.

A poluição do ar é o pior risco, causando cerca de 860 mil mortes anualmente relacionadas à atividade dos trabalhadores em ambientes externos. O calor excessivo causa 18.970 mortes ocupacionais a cada ano e a radiação UV mata 18.960 por câncer de pele não melanoma, segundo o relatório.

“Os maiores impactos serão sentidos pelos trabalhadores pobres, pelos que trabalham na economia informal, pelos trabalhadores sazonais e pelos que exercem atividades em micro e pequenas empresas”.

Em alguns casos, as próprias tecnologias destinadas a desacelerar a mudança climática, como painéis solares e baterias de íons de lítio para veículos elétricos, podem acabar produzindo novos perigos, uma vez que contêm produtos químicos tóxicos.

A OIT planeja uma grande reunião em 2025 com representantes de governos, dos empregadores e dos trabalhadores para fornecer orientação sobre os riscos climáticos.

Fonte:Agência Brasil

 

           

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