Brasil
Suspensa multa de R$ 2,3 mil por gritar “Fora Temer”
Servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) foi penalizada por protesto
Uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) conseguiu derrubar na Justiça, por meio de liminar, uma pena disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil. O processo disciplinar havia sido instaurado por causa de uma manifestação da servidora em reunião do IAE.
Na ocasião, o diretor do Instituto fazia uma apresentação sobre a reestruturação do órgão. Em determinado momento, abriu a palavra para manifestações e perguntas da plateia. A servidora pediu a palavra, levantou-se e gritou “Fora Temer”.
Ela vestia camiseta com os mesmos dizeres. O diretor a repreendeu. Segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, a comissão processante havia recomendado a pena de advertência à servidora. No entanto, o diretor do instituto deliberou pela suspensão de 10 dias, com conversão em multa.
De acordo com a servidora, o valor da multa já consta no sistema como desconto de seu próximo salário. Segundo a juíza federal Mônica Wilma Bevilaqua, “o artigo 168 da Lei 8.112/90 exige motivação para a aplicação da penalidade disciplinar a servidor público”.
“Se a autoridade julgadora acolhe o relatório da comissão processante, devidamente fundamentado, encontra-se preenchida a exigência legal. Se dele discorda, deve motivadamente expor suas razões”, afirmou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, em casos como esse “a penalidade de suspensão somente se aplica na hipótese de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão”.
Bevilaqua entende que o valor da multa nos vencimentos da servidora pode lhe ocasionar danos de difícil reparação, o que possibilita a medida liminar. “Descontado o valor da multa de seus vencimentos, não haverá como reverter a significativa redução em seu salário, que, por óbvio, possui caráter alimentar. De outra banda, se ao final do presente feito, for apurada a regularidade na aplicação da penalidade, o Poder Público não terá suportado nenhum prejuízo com a posterior cobrança da penalidade [à]. Assim, não há qualquer risco de irreversibilidade desta decisão em relação à Administração”, decidiu a magistrada.
Por Folhapress
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A Bahia já confirmou 1.826 casos de covid-19, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, foram registradas 12 mortes causadas pela doença.
Apesar da preocupação com a segurança sanitária durante o Carnaval, que começa oficialmente na próxima quinta-feira, a Secretaria de Saúde confirmou uma redução de 78% nos casos da doença.
Atualmente, mais de 95% da população baiana com 12 anos ou mais já completou o esquema de vacinação. As autoridades de saúde do estado reforçam que a vacina continua sendo a principal ferramenta para evitar o aumento de infecções, especialmente durante o período da festa.
Por Petrolina Notícias
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Sem ganhadores – O sorteio do concurso 2.832 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (22), em São Paulo (SP). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 130 milhões.
Os números sorteados foram: 02, 12, 18, 21, 24 e 37. A Caixa informou que 238 apostadores acertaram cinco números e ganharam R$ 32.322,01, e 14.573 apostas cravaram quatro acertos e ganharam R$ 751,56.
O próximo sorteio da Mega será na próxima terça-feira (25).
Por G1
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.831 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 120 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 02 – 09 – 32 – 38 – 48 – 55.
Esse foi o 11º sorteio seguido que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 104 apostas vencedoras, que irão receber R$ 61.922,77 cada. Outras 8.283 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.110,70.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por JC
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