Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta segunda-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo a inconstitucionalidade de emenda à Constituição Federal que alterou...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede imunidade tributária...
Em reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (14), os senadores debateram a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a questão da...
Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu protocolou na noite desta quarta-feira uma PEC para que a perda de mandato de deputado ou senador,...
Parlamentares defendem incluir no texto artigo que trata da competência para cassar mandatos. Parlamentares do Podemos, PL e Novo defendem incluir na PEC da Anistia um...
Parlamentares que integram o Gabinete Compartilhado apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos...
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que...
Neste domingo (2), a PEC das Domésticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a precariedade ainda persistente entre as trabalhadoras brasileiras
O relator incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto
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