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TCE-PE aplica multa e determina medidas de transparência à Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).
Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.
Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.
Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.
Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:
Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;
Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;
Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;
Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;
Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;
Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;
Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;
Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;
Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.
A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.
Por Nill Junior
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Uma explosão de gás deixou uma mulher identificada como Iara Alves Cavalcanti, de 50 anos, com 100% do corpo queimado na rua Rua Professor Rutilho, bairro do Coqueiral, Zona Oeste do Recife. O caso aconteceu na madrugada desta sexta-feira (1º) quando a vítima estava em casa.| O fogo deixou a casa destruída (Foto: Reprodução/Instagram) |
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O prefeito eleito de Belém de São Francisco se reuniu nesta sexta-feira, 1º de novembro de 2024, na capital pernambucana com o Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Paulo Nery, em um encontro produtivo que teve como objetivo debater estratégias para alavancar o turismo na cidade.
O encontro, que ocorreu em um ambiente cordial e colaborativo, teve como objetivo discutir estratégias para alavancar o turismo na cidade.
O prefeito eleito destacou a importância da parceria com o governo estadual, ressaltando que a colaboração pode ser fundamental para implementar iniciativas que promovam as riquezas de Belém de São Francisco. “Estamos determinados a encontrar maneiras criativas e eficazes de transformar nossa cidade em um destino turístico atraente, destacando o que temos de melhor”, afirmou.
Paulo Nery, por sua vez, enfatizou o potencial turístico da cidade, mencionando que o estado está comprometido em apoiar projetos que possam incrementar a visibilidade de Belém. “A beleza natural e o patrimônio cultural da cidade são ativos valiosos que precisam ser melhor explorados. Juntos, podemos criar um ambiente propício para o crescimento do turismo”, disse.
O encontro, que reforça a importância da união entre os municípios e o governo estadual, promete ser o primeiro passo em uma série de ações que buscam transformar Belém de São Francisco em um polo turístico reconhecido, beneficiando tanto os visitantes quanto a população local.
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A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apresentou o esquema de segurança para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, nesta quinta-feira (31). Segundo a PMPE, o Estado contará com 624 locais de prova, distribuídos 83 municípios e o arquipélago de Fernando de Noronha – um aumento de 14% em relação ao ano passado.
Em uma ampliação de 5,5% no efetivo em comparação a 2023, nos dois dias de aplicação (3 e 10 de novembro), serão realizados 4.179 lançamentos, representando plantões de policiamento. Três Centrais Integradas de Comando e Controle (CICCE) estarão em operação para monitorar o exame no Recife, Caruaru (Agreste) e Serra Talhada (Sertão).
A operação, que envolve diversos órgãos de segurança, como a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e autoridades municipais, é organizada para garantir segurança aos 237.634 candidatos de Pernambuco.
Durante a coletiva no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Recife, o coronel José Mário Canel Figueiredo explicou que a operação de escolta dos malotes com as provas começou em outubro, e o acompanhamento dos cartões de respostas seguirá até 11 de novembro.
“Nossa meta é garantir que os inscritos realizem a prova de maneira tranquila, com policiamento fardado nos locais para preservar a ordem pública”, afirmou o coronel.
O planejamento incluiu a criação de sete polos estratégicos: Grande Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina, Salgueiro e Fernando de Noronha.
“Daremos suporte aos batalhões diários e especializados que já realizam o policiamento ostensivo nas regiões”, acrescentou.
Cronograma
A PMPE também detalhou o cronograma, com atividades previstas até 1º de novembro para a escolta dos malotes de prova e, nos dias 4 e 11 de novembro, para a escolta reversa dos cartões de resposta, garantindo segurança completa ao processo de aplicação do Enem em Pernambuco.
Fonte: JC
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