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TCU rejeita, pelo segundo ano seguido, contas do governo de Dilma
Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.
O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.
A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual, aprovado pelo Congresso.
O TCU faz a análise das contas e indica ao Congresso se as aprovam ou não.
Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor é perder os direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.
Entre os itens que foram considerados irregulares estão os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.
Em relação ao Banco do Brasil, o TCU entendeu que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos no início até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda ampliou o valor em mais R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015.
No caso das pedaladas no BNDES, elas foram ampliadas de R$ 20 bilhões para R$ 28 bilhões ao longo do ano passado.
A defesa da ex-presidente continuou a sustentar que essas operações não eram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015.
Entretanto, o ministro Múcio afirmou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm “consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional”, apontando para a hiperinflação da década de 1980, provocada por empréstimos de bancos públicos para governos.
Além de condenar as pedaladas, o ministro também considerou que a forma como o governo quitou esses débitos no fim do ano foram irregulares. De acordo com o ministro, elas foram pagas sem que houvesse autorização no orçamento para esse fim.
“Estamos tentando resgatar a dignidade da questão orçamentária nesse país”, disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarim, que também pediu a rejeição das contas.
MUDANÇA
O advogado da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, apontou que há diferenças entre o ano de 2014 e 2015 na prestação de contas, apontando que no ano passado houve dificuldades políticas, atribuídas a um “congresso hostil” que tratava do impeachment da presidente.
Segundo ele, só após o TCU tomar a decisão de rejeitar as contas de 2014, no fim do ano de 2015, é que o governo pode se adaptar aos novos entendimentos do órgão, que segundo ele foram feitos de “forma abrupta” e não com alertas ao longo do tempo.
“Ainda assim, nesse cenário, tivemos a realização de despesas em patamares menores que os orçados. O governo produziu o maior contingenciamento da história do Brasil, R$ 80 bilhões”, disse o advogado.
Para ele, em relação ao aumento de gastos por decreto, o TCU considerava que a meta fiscal a ser alcançada era a do fim do ano, e não a do bimestre, o que é contestado pelos técnicos e pelos ministros do órgão, que consideram que a lei de responsabilidade fiscal determina que a meta seja analisada a cada dois meses e que, se o governo não a estiver cumprindo, medidas devem ser adotadas para isso.
Respondendo o advogado que afirmou que o Tribunal poderia modificar seu entendimento para o atual governo, Múcio respondeu que o TCU não vai tratá-lo de forma diferente.
Em relação às contas de 2014, os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.
O Congresso ainda não analisou definitivamente todas as contas de gestão dos ex-presidentes Collor, Fernando Henrique e Lula.
PEDALADAS
Também nesta quarta-feira (5), os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.
No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.
Essas irregularidades nos repasses ao bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não era crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.
Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.
Com informações da Folhapress.
Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.
Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta.
Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.
O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.
A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.
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A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Agência Brasil
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Uma taxista foi presa na última segunda-feira (4) em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, após cobrar R$ 500 por uma corrida que deveria custar apenas R$ 10. O caso foi descoberto depois que a vítima denunciou o golpe em uma delegacia no Leblon.
Com as informações repassadas pela passageira, agentes da Polícia Civil iniciaram uma busca na região e localizaram a motorista. Identificada como Jhessika Ferraz Treggi, a suspeita admitiu ter cobrado um valor abusivo e, diante das autoridades, devolveu o dinheiro à vítima via Pix.
Apesar do reembolso, a passageira optou por formalizar a queixa. Durante a investigação, a polícia descobriu que Jhessika fazia parte de um esquema criminoso que aplicava golpes semelhantes na cidade, principalmente contra turistas. Três celulares foram apreendidos e outros suspeitos, que se passavam por taxistas, também foram detidos.
O grupo atuava em diferentes pontos do Rio de Janeiro, abordando passageiros desavisados e cobrando valores muito acima do normal. As investigações seguem.
Foto Luiz Souza/NurPhoto via Getty Images
Por Notícias ao Minuto
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A Beija-Flor de Nilópolis conquistou, nesta quarta-feira (5), seu 15º título no Carnaval do Rio de Janeiro, alcançando a pontuação máxima de 270 pontos. Com o samba-enredo Laíla de Todos os Santos, a escola emocionou o público presente na Marquês de Sapucaí e homenageou um dos maiores nomes de sua história.
O enredo celebrou a trajetória de Laíla, ex-diretor da Beija-Flor, que faleceu em 2021 e deixou um legado inestimável para a agremiação. Dos 15 campeonatos conquistados pela escola, 12 tiveram a influência direta do carnavalesco, que ajudou a moldar o sucesso da Beija-Flor ao longo de mais de 30 anos.
Este ano, o desfile também marcou a despedida de Neguinho da Beija-Flor, que anunciou sua aposentadoria após mais de quatro décadas como intérprete oficial da escola. Desde 1976, sua voz icônica foi símbolo dos desfiles da Beija-Flor, tornando-se um dos nomes mais marcantes do Carnaval carioca. Ao fim da apresentação, Neguinho emocionou-se ao ressaltar que o verdadeiro protagonista da festa é o público: “A grande estrela do Carnaval é o povo.”
Um dos momentos mais impactantes do desfile foi a recriação da icônica polêmica do “Cristo Redentor Mendigo”, censurada no Carnaval de 1989. Na época, a Justiça proibiu a exibição da alegoria, e a solução encontrada foi cobri-la com um saco plástico e escrever “Mesmo proibido, olhai por nós”. Este ano, a imagem retornou à avenida em um novo contexto, trazendo a mensagem “Do Orun (céu) olhai por nós”, acompanhada por alas representando moradores de rua.
A vitória da Beija-Flor foi recebida com grande emoção por Neguinho da Beija-Flor, que não conteve as lágrimas ao saber do resultado: “Meu Deus do céu”, disse, visivelmente comovido.
Ela é a terceira maior campeã do carnaval carioca. Antes, conquistou títulos em 1976, 1977, 1978, 1980, 1983, 1998, 2003, 2004, 2005, 2007, 2008, 2011, 2015 e 2018.
Classificação
A disputa foi acirrada até o último quesito, com a Grande Rio ficando em segundo lugar, somando 269,9 pontos. A Imperatriz Leopoldinense completou o pódio com 269,8 pontos, assegurando a terceira posição.
A Viradouro e a Portela empataram com 269,4 pontos, mas a escola de Niterói levou vantagem nos critérios de desempate, ficando com o quarto lugar e deixando a Portela na quinta colocação.
Confira a classificação completa das escolas do Grupo Especial:
🥇 1º Beija-Flor – 270,0 pontos
🥈 2º Grande Rio – 269,9 pontos
🥉 3º Imperatriz Leopoldinense – 269,8 pontos
4️⃣ 4º Viradouro – 269,4 pontos
5️⃣ 5º Portela – 269,4 pontos
6️⃣ 6º Mangueira – 269,4 pontos
7️⃣ 7º Salgueiro – 269,2 pontos
8️⃣ 8º Vila Isabel – 269,1 pontos
9️⃣ 9º Unidos da Tijuca – 268,8 pontos
10º Paraíso do Tuiuti – 268,7 pontos
11º Mocidade – 267,9 pontos
12º Unidos de Padre Miguel – 266,8 pontos.
Foto Getty
Por Notícias ao Minuto
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