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TCU rejeita, pelo segundo ano seguido, contas do governo de Dilma

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Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.

A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual, aprovado pelo Congresso.

O TCU faz a análise das contas e indica ao Congresso se as aprovam ou não.

Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor é perder os direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.

Entre os itens que foram considerados irregulares estão os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

Em relação ao Banco do Brasil, o TCU entendeu que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos no início até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda ampliou o valor em mais R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015.

No caso das pedaladas no BNDES, elas foram ampliadas de R$ 20 bilhões para R$ 28 bilhões ao longo do ano passado.

A defesa da ex-presidente continuou a sustentar que essas operações não eram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015.

Entretanto, o ministro Múcio afirmou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm “consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional”, apontando para a hiperinflação da década de 1980, provocada por empréstimos de bancos públicos para governos.

Além de condenar as pedaladas, o ministro também considerou que a forma como o governo quitou esses débitos no fim do ano foram irregulares. De acordo com o ministro, elas foram pagas sem que houvesse autorização no orçamento para esse fim.

“Estamos tentando resgatar a dignidade da questão orçamentária nesse país”, disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarim, que também pediu a rejeição das contas.

MUDANÇA

O advogado da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, apontou que há diferenças entre o ano de 2014 e 2015 na prestação de contas, apontando que no ano passado houve dificuldades políticas, atribuídas a um “congresso hostil” que tratava do impeachment da presidente.

Segundo ele, só após o TCU tomar a decisão de rejeitar as contas de 2014, no fim do ano de 2015, é que o governo pode se adaptar aos novos entendimentos do órgão, que segundo ele foram feitos de “forma abrupta” e não com alertas ao longo do tempo.

“Ainda assim, nesse cenário, tivemos a realização de despesas em patamares menores que os orçados. O governo produziu o maior contingenciamento da história do Brasil, R$ 80 bilhões”, disse o advogado.

Para ele, em relação ao aumento de gastos por decreto, o TCU considerava que a meta fiscal a ser alcançada era a do fim do ano, e não a do bimestre, o que é contestado pelos técnicos e pelos ministros do órgão, que consideram que a lei de responsabilidade fiscal determina que a meta seja analisada a cada dois meses e que, se o governo não a estiver cumprindo, medidas devem ser adotadas para isso.

Respondendo o advogado que afirmou que o Tribunal poderia modificar seu entendimento para o atual governo, Múcio respondeu que o TCU não vai tratá-lo de forma diferente.

Em relação às contas de 2014, os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

O Congresso ainda não analisou definitivamente todas as contas de gestão dos ex-presidentes Collor, Fernando Henrique e Lula.

PEDALADAS

Também nesta quarta-feira (5), os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.

No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.

Essas irregularidades nos repasses ao bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não era crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.

Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.

Com informações da Folhapress.

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Prefeito eleito de Salgueiro Fabinho Lisandro se reúne com Senador Fernando Dueire em Recife

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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho, teve um encontro significativo com o senador Fernando Dueire na capital pernambucana, nesta segunda-feira(4).

Durante a reunião, o senador expressou seu compromisso com os interesses dos salgueirenses, colocando seu mandato à disposição da população.

O encontro aconteceu no Recife, enquanto Fabinho se prepara para seguir para Brasília, onde cumprirá uma agenda intensa ao longo da semana. O prefeito destacou a importância do diálogo com o senador, elogiando sua inteligência, sensibilidade e compromisso com as questões que envolvem o estado de Pernambuco.

“Fernando me proporcionou uma tarde agradabilíssima e de muito aprendizado. Sem dúvida nenhuma, a política pernambucana ganhou no Senado Federal um ser humano extremamente preparado para as discussões necessárias para o bem de nosso País. Muito obrigado, Senador, pelo compromisso com nossa cidade!”, afirmou Fabinho em suas redes sociais.

A colaboração entre o prefeito eleito e o senador promete fortalecer a representação de Salgueiro no cenário político, especialmente em momentos em que o diálogo e a união são fundamentais para o desenvolvimento da região.

 

 

 

           

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Vereadores confessam compra de votos, em áudios de WhatsApp, e são cassados pela Justiça Eleitoral

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Os vereadores Birino de São João e Edijan Enildo tiveram os registros de candidaturas cassados, na tarde desde domingo (03), pela Justiça Eleitoral, em Toritama.

A decisão do juiz Marcos José de Oliveira ocorre a partir de uma representação movida pela coligação Toritama Segue Melhorando, do prefeito eleito Sergio Colin (MDB), que demostrou possível compra de votos.

Nas provas apresentadas estão três áudios publicados na plataforma WhatsApp atribuídos aos dois vereadores e a um eleitor. Na conversa é possível compreender que os vereadores Edijan e Birino pagaram R$ 700,00 e R$ 1.000,00, respectivamente, durante o período eleitoral. Eles alertavam que o eleitor estaria pedido doações em dinheiro também a outros candidatos.

Revoltado com o tom das falas, o eleitor reagiu e rebateu os áudios dos vereadores, também no WhatsApp, mas acabou admitindo ter recebido os valores.

O juiz entendeu que “as provas são robustas (…). O próprio representado em áudio confessa que deu dinheiro e o próprio eleitor confessa que recebeu dentro do período eleitoral, não há outro caminho senão reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio”, diz um trecho da sentença.

CONDENAÇÃO

Edjan e Birino foram condenados a cassação do registro das candidaturas e poderão ficar oito anos inelegíveis. O juiz condenou ainda cada um ao pagamento de R$ 53.205,00 em multa e determinou ao Cartório Eleitoral a recontagem e redistribuição dos votos válidos, “devendo ser realizado novos cálculos do quociente eleitoral e nova declaração dos eleitos para eleição proporcional, uma vez que eventual recurso não possui efeito suspensivo”, diz a sentença.

Edjan e Birino ainda podem recorrer da decisão, mas sem suspenção das decisões de primeira instância durante o eventual recurso.

Por Blog do Ney Lima

           

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Vacina brasileira para câncer de próstata é aprovada pela FDA para ensaios clínicos

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Uma vacina terapêutica contra o câncer de próstata desenvolvida por pesquisadores brasileiros foi aprovada para estudos clínicos pela FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora dos Estados Unidos). É a primeira vez que uma tecnologia do tipo chega a esse estágio.

Criada a partir das células tumorais do próprio paciente, a vacina busca fortalecer o sistema imunológico contra o câncer e reduzir a reincidência, somando-se aos tratamentos convencionais. Conforme dados preliminares, a imunoterapia personalizada reduz a recorrência da doença de 37% para 12%. Já a mortalidade entre pacientes tratados caiu de 12,8% para 4,3%.

Nos Estados Unidos, o estudo clínico iniciou o tratamento do primeiro paciente americano na última terça-feira (29). O teste faz parte de um estudo adaptativo de fase 2, que envolve 21 centros de pesquisa no país e tem duração prevista de até 22 meses. É estimada que a aplicação inicial dos dados imunológicos esteja disponível dentro de 90 dias, avaliando a resposta dos pacientes ao tratamento.

De acordo com o médico e cientista Fernando Thomé Kreutz, que lidera a pesquisa, resultados anteriores em pacientes brasileiros já haviam demonstrado um impacto significativo na redução de recorrências e mortalidade.

Os resultados precisam ser validados nos 230 pacientes americanos para que, depois, a imunoterapia esteja disponível nos Estados Unidos. No Brasil, a equipe tentará garantir a aprovação junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para Kreutz, além dos benefícios médicos, a imunoterapia deve representar uma economia significativa para sistemas de saúde ao evitar a recorrência da doença.

“No Brasil, o tratamento convencional custa ao SUS [Sistema Único de Saúde] cerca de R$ 2,4 milhões por paciente, o que dificulta o acesso a terapias inovadoras. Nossa abordagem poderá eliminar a necessidade de tratamentos subsequentes e caros”, afirma.

A imunoterapia
Batizada de FK-PC101, a tecnologia utiliza células do tumor do próprio paciente para criar TPCs (Células Apresentadoras de Tumor), que desencadeiam uma resposta imune específica contra o câncer.
“Os resultados mostram que a vacina reduz mais da metade de chances do paciente ter recorrência do câncer”, afirma Kreutz. “O benefício de ter a vacina é superior a dois anos sem a recorrência da doença. Isso é um efeito fantástico em tratamentos oncológicos”, diz o médico.

A equipe brasileira que coordena o estudo já planeja expandir a aplicação da tecnologia para outros tipos de tumores, como os gastrointestinais e pulmonares, que apresentam altas taxas de mortalidade. A coordenação desses novos estudos será liderada pelo médico Alberto Stein.

Segundo Stein, o Brasil pode aprovar o tratamento antes mesmo dos Estados Unidos, o que seria um marco para a saúde nacional.

Conforme o Inca (Instituto Nacional do Câncer), um em cada oito homens será diagnosticado com câncer de próstata ao longo da vida, sendo o risco maior entre homens negros. O câncer de próstata é a segunda principal causa de morte por câncer entre homens, atrás apenas do câncer de pulmão. Apesar de avanços nas taxas de mortalidade ao longo das últimas décadas, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento ainda são limitados em algumas regiões.

Segundo o urologista líder do Centro de Referência de Tumores Urológicos do Hospital AC Camargo, Stênio de Cássio Zequi, no entanto, a imunoterapia ainda é limitada a uma pequena parcela dos pacientes com câncer de próstata, menos de 5%. Por isso, ainda é mais importante o acesso aos tratamentos básicos em todo país.

“Se conseguirmos ampliar o acesso, o impacto será muito mais significativo do que empregar imunoterapia, algo que está longe, caro e não aprovado”, ressalta.

A imunoterapia é um tratamento que estimula o sistema imunológico a combater o câncer e pode ser feita de forma ativa ou passiva. Na forma ativa, vacinas e substâncias fortalecem as defesas naturais do organismo, enquanto, na passiva, anticorpos ou células de defesa externas ajudam o corpo a atacar as células tumorais. Ainda experimental, o tratamento é visto como promissor, mas requer mais estudos para confirmar sua eficácia e segurança.
Dados do Inca estimam 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano no país entre 2023 e 2025, um aumento de 8% em relação ao triênio anterior. A doença é responsável por aproximadamente 10% dos tumores malignos diagnosticados no país. A incidência varia conforme a região, sendo mais alta no Sudeste, com 77,89 casos a cada 100 mil homens, e mais baixa no Norte, com 28,4 casos a cada 100 mil.

Em todo o mundo são registrados mais de 1,4 milhão de novos diagnósticos anuais de câncer de próstata, de acordo com o levantamento Globocan, da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, da OMS (Organização Mundial da Saúde). Hoje, o Brasil é o quarto país que concentra mais casos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão. A doença é responsável por 375 mil mortes anuais no mundo.

Foto iStock

Por Folhapress

           

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