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Na terça-feira (1º), o publicitário Elsinho Mouco, que acompanha Michel Temer a décadas, postou em sua página do Facebook um vídeo em que o ex-presidente aparece descontraído dentro de um avião, logo depois de ter transmitido o cargo para Jair Bolsonaro. Temer está sentado no braço de uma das poltronas da aeronave, conversando com ex-assessores, de forma descompromissada. Foi a última viagem a bordo de um avião da FAB, que o levava de Brasília a São Paulo, onde a partir de agora levará vida de cidadão comum. Isso significa que desde aquela tarde, Temer não possui mais as prerrogativas de um presidente. Sobretudo, as regalias do foro privilegiado. Quer dizer que terá que responder, como qualquer brasileiro, por seus atos na Justiça, sem a salvaguarda dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, invariavelmente, nunca condenam os políticos, por mais criminosos que sejam.
Em São Paulo, Temer já anunciou que voltará advogar e dar aulas. Cogitou participar de atividades acadêmicas em Portugal. Ainda não tem nada acertado nesse sentido. Antes, porém, o ex-presidente precisa se preocupar com, pelo menos, quatro graves acusações por corrupção e lavagem de dinheiro que pesam contra ele. A mais séria dessas denúncias foi apresentada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira 19, ao STF, momentos antes de se iniciar o recesso do Judiciário. A Polícia Federal encontrou indícios de que ele favoreceu empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário.
O homem da mala
Esse inquérito foi aberto em setembro de 2017, depois que executivos da JBS afirmaram que pagavam propinas a agentes públicos, inclusive ao então presidente. Em parceria com o então procurador-geral, Rodrigo Janot, armou-se até mesmo a filmagem da entrega de uma mala com R$ 500 mil, supostamente destinada a ele, e que foi carregada às pressas pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, deixando uma pizzaria em São Paulo. Temer agora pode ser julgado com mais celeridade e se for condenado terá que cumprir os ritos da lei e até ser preso, como qualquer outro cidadão comum, sem a proteção de ministros togados. Como diz o velho ditado em latim, que Temer tanto aprecia. “Dura lex, sed lex”. Ou seja: a lei é dura, mas é a lei. (Por PE notícias)
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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