Destaque
Temer apresenta defesa ao TSE em processo que pede cassação de chapa
Foco da peça, que está sob sigilo, é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato de Dilma e do peemedebista.
O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou na noite dessa quarta-feira, 10, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defesa no processo que pede a cassação de mandato da chapa composta por ele e pela presidente Dilma Rousseff. O documento é mantido sob segredo de justiça, mas o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato da petista e do peemedebista.
A defesa de Temer foi elaborada em harmonia com os argumentos elaborados pelos advogados da presidente Dilma Rousseff. A peça relativa a Dilma, no entanto, ainda não foi encaminhada ao TSE. Isso porque o peemedebista foi notificado para apresentar sua manifestação dois dias antes da presidente Dilma. Ainda há prazo, portanto, para a petista apresentar sua manifestação.
Ao TSE, o PSDB alega que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e cita, por exemplo, a corrupção na Petrobras como suposto uso de dinheiro contaminado na campanha eleitoral. Os advogados de Dilma e Temer tentam derrubar os argumentos e afastar a discussão das doações eleitorais supostamente contaminadas pelo esquema da Lava Jato no processo, por não ser o foro competente para discutir matéria criminal.
Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com juntada de documentos e produção de provas. As partes podem solicitar oitiva de testemunhas, por exemplo. A ação de impugnação de mandato é um dos quatro processos propostos pelo PSDB ao TSE que podem gerar a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de Temer.
Por BEATRIZ BULLA E GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S.PAULO
A vereadora Fabiana da Saúde, destaque nas últimas eleições municipais de Belmonte, está prestes a conquistar um novo marco em sua trajetória política: a presidência da Câmara Municipal.
Com um histórico de relevantes serviços prestados à população, especialmente na área da saúde, Fabiana tem o apoio unânime dos vereadores da situação, o que a coloca como favorita para ocupar o cargo na Mesa Diretora da Casa Vicente de Souza França durante o biênio 2025/2026.
Eleita com 2.182 votos, Fabiana se tornou a vereadora mais bem votada da história de Belmonte. Sua expressiva votação reflete a confiança dos eleitores no trabalho realizado por ela, especialmente durante os dois mandatos em que atuou como secretária de saúde na gestão de Romonilson. Durante esse período, Fabiana foi responsável por importantes melhorias no setor, o que consolidou sua imagem como uma líder comprometida com o bem-estar da população.
A eleição para a nova Mesa Diretora, que escolherá o presidente da Câmara e os demais membros da mesa, está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos novos legisladores. No entanto, fontes próximas à Casa Legislativa revelaram ao Blog do Silva Lima que o apoio a Fabiana é praticamente irreversível. A vereadora conta com a adesão de 9 dos 13 parlamentares da base aliada, o que garante sua vitória na disputa pela presidência da Câmara.
A expectativa é que, sob sua liderança, a Câmara Municipal siga avançando em pautas importantes para o município, com foco na continuidade das ações que visam o desenvolvimento social e econômico de Belmonte. A eleição de Fabiana para a presidência da Câmara não só representa uma vitória política pessoal, mas também o reconhecimento de seu trabalho e dedicação à cidade.
Com o forte respaldo dos colegas de bancada, Fabiana da Saúde se prepara para o desafio de comandar os trabalhos legislativos no biênio de 2025/2026.
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Foi realizada nesta terça-feira (10/12) a 47ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves.
A sessão contou com a presença de 12 dos 13 vereadores.
Os vereadores que fizeram uso da palavra apresentaram demandas da população, fizeram requerimentos às autoridades competentes para solução de problemas da zona urbana e rural. Os parlamentares também se despediram daqueles que não renovaram os mandatos e destacaram o empenho e dedicação da atual legislatura.
Ainda na sessão foram entregues dois títulos de cidadão cabroboense, os agraciados foram João Jose da Silva, conhecido como João Pedreiro, e João Pedro Alves, conhecido como Seu João da Pipoca.
Matérias do Expediente
Requerimento nº 173 de 2024 | Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a desobstrução da Rua Joaquim Venâncio no bairro Subestação, tendo em vista que a referida via está em obras e há grande concentração de entulhos, causando transtornos à população.
Autor: Paulo Gonçalves
Moção nº 143 de 2024 | Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. João Manoel da Rocha, conhecido por João Bila.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 144 de 2024 | Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Leandro José Vieira da Silva.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 145 de 2024 | Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Barros Landim.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 146 de 2024 | Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Adália Pereira.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 147 de 2024 | Moção de Aplausos ao Vereador Daniel de Andrade Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cabrobó, principalmente em relação à segurança no trânsito.
Autores: Henriqueta Torres, Virlane Saraiva
Moção nº 148 de 2024 | Moção de Aplausos à Polícia Militar de Pernambuco, em nome dos Policiais Militares: Ubiratan de Araújo Nogueira – 2º Sargento; Walterlins Damião da Silva – 3º Sargento e Roberto Almeida da Silva – 3º Sargento, pelo honrosa ação de salvamento de vidas e contenção de incêndio a residência em nosso Município.
Autor: João Pedro Novaes
Moção nº 149 de 2024 | Moção de Aplausos para as estudantes Cintia Yasmin Gonçalves dos Santos e Lívia Karoliny dos Santos Silva, do 3º ano do curso de Logística, bem como a professora Rita de Cássia Mendes dos Santos Menezes, por terem participado de uma seleção estadual e ido à Brasília para participarem da 4ª edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a fim de apresentarem Projeto Negócios Sustentáveis: Explorando o Marketing Digital como Vantagem Competitiva, desenvolvido na ETE Professora Maria Amélia de Freitas Araújo.
Autor: Tinanan
Matérias da Ordem do Dia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 | Altera a Lei Orgânica do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó/PE e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 41 de 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.413.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil e seiscentos reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de folha de pagamento dos servidores públicos, bem como despesas com obrigações patronais de novembro/dezembro e 13º.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
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Na sessão desta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a proposta que veda o estabelecimento de percentuais máximos para ingresso de mulheres em concursos públicos para as carreiras de policiais militares e bombeiros. O PL 307/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável, com uma emenda, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Na justificativa, Kajuru argumenta que vários estados brasileiros fixaram um percentual máximo para a participação de mulheres nos efetivos, o que na visão do autor configura uma ofensa ao princípio da isonomia do acesso aos cargos públicos. “Essa fração não costuma passar de 10%, configurando uma evidente e inconstitucional discriminação”, afirma o senador, na justificação.
De acordo com Kajuru, estudiosos da segurança pública apontam vantagens na participação feminina nas forças policiais, tais como menor frequência de uso excessivo da força, melhor relação com a comunidade e melhor preparo para lidar com crimes sexuais e com violência doméstica. Petecão, por sua vez, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as cotas máximas de gênero em diversos concursos para polícias militares. Além disso, determinou que essas cotas só seriam compatíveis com a Constituição em casos excepcionais.
O relator Petecão aponta, no entanto, que as funções de policiais e bombeiros militares expõem os agentes a situações que exigem uso de força física, como confrontos, buscas e salvamentos. Por isso, ele apresentou emenda que prevê que, quando for alcançado o percentual de 40% de mulheres no efetivo da instituição, será possível o estabelecimento de cota máxima de ingresso de mulheres no edital do concurso, desde que essa cota não seja menor do que esses mesmos 40%.
Fonte: @agenciasenado
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