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Tira-dúvidas do IRPF: especialista responde perguntas dos leitores

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Vanessa Miranda responde sobre CPF de dependentes, compra de carro, auxílio doença, erros em anos anteriores, MEI e pessoas com mais de 65 anos.

Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 no dia 2. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também, acesse aqui.

Pergunta 1: Estou em processo de adoção unilateral. Minha enteada tem 13 anos e não possui CPF, pois seu nome e filiação irão mudar. O processo termina em maio. Posso enviar a declaração sem o CPF e depois do processo retificar? (Daniel)

Vanessa Miranda: Não, pois o programa impede a transmissão da Declaração de Ajuste Anual quando o dependente incluído tem idade igual ou superior a 12 anos e o campo do CPF não está preenchido. Até o ano passado, só estava obrigado a informar o CPF os dependentes com idade igual ou superior a 14 anos. Mas essa idade foi reduzida para 12, já se aplicando para o IRPF 2017. É possível apresentar a declaração sem a informação do dependente, retificando-a para sua inclusão. Contudo, a declaração retificadora transmitida após o prazo de entrega (28.04.2017) não permite a mudança de modelo (completo para simplificado ou vice-versa), logo, para aproveitamento da dedução do dependente a opção terá que ser pelo modelo completo.

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Pergunta 2: Adquiri um carro, porém meu salário não se enquadra no critério para fazer a declaração do IR. Devo declarar a compra do carro de alguma forma? Ou não preciso? (Felipe Brandao)

Vanessa Miranda: A aquisição do carro, por si só, não é condição que o obriga à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, salvo se o valor pago pelo bem for superior a R$ 300 mil. Não se enquadrando em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração, não é preciso apresentá-la.

Pergunta 3: Recebo auxílio doença e em 2016 obtive um valor superior a R$ 28.123,91. Só tenho esse rendimento e gostaria de saber se preciso declarar o IR 2017. (José Barros)

Vanessa Miranda: O auxílio-doença pago pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada é rendimento isento de imposto de renda. Desta forma, somente o recebimento acima de R$ 40 mil o obriga a apresentação da Declaração de Ajuste Anual.

Pergunta 4: Ao preencher pela primeira vez o CPF na seção de dependentes da declaração de 2016 percebi que informei erroneamente a data de nascimento de meu dependente menor de idade. Realizei a alteração da data na declaração 2017. Mas tenho que retificar os anos anteriores? Se sim, onde seria? (Marcio Silva)

Vanessa Miranda: Sim, as declarações dos anos anteriores (até o máximo de cinco) nas quais conste a data de nascimento incorreta do dependente devem ser retificadas. Para cada declaração retificadora deve ser utilizado o programa correspondente à época. Assim, para retificar o ano-calendário 2015, deve-se utilizar o programa IRPF-2016 e assim por diante.

A data de nascimento do dependente deverá ser alterada na ficha “Dependente”, no campo próprio para essa informação.

Pergunta 5: Fiz uma inscrição no MEI ano passado. Tenho que fazer 2 declarações, pessoa física e jurídica, ou posso fazer tudo junto? (Lídia Boullosa)

Vanessa Miranda: O MEI deve apresentar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/SIMEI), em relação aos rendimentos recebidos pela atividade exercida. Essa obrigação não supre a entrega da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, quando obrigatória, o que pode resultar na apresentação das duas declarações: DASN/MEI e IRPF 2017.

Pergunta 6: Qual é o valor dos rendimentos isentos para pessoas acima de 65 anos? (Hilda Jorge)

Vanessa Miranda: a parcela isenta dos maiores de 65 anos limita-se aos rendimentos de pensão ou aposentadoria. O valor para o IRPF 2017 corresponderá à R$ 1.903,98 por mês de recebimento, mais o valor correspondente ao décimo terceiro. Se o recebimento da pensão ou aposentadoria foi de janeiro a dezembro de 2016 o valor isento corresponderá a R$ 24.751,74. O valor que ultrapassar essa importância deverá ser lançado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”.

(Do G1 PE)

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Pedidos de CPI na Câmara paulistana miram enchentes e Rodrigo Bocardi

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A promessa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), de que o Legislativo terá uma CPI comandada pela situação e outra pela oposição fez vereadores correrem atrás de assinaturas na primeira sessão do ano, nesta terça-feira (4).

Cinco vereadores do PT conseguiram as 19 assinaturas necessárias para protocolar pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre assuntos distintos. Enquanto isso, Rubinho Nunes (União) e Lucas Pavanato (PL) buscavam assinaturas para investigar o jornalista Rodrigo Bocardi e a Globo.

Alessandro Guedes (PT) foi o primeiro a conseguir protocolar sua sugestão: uma CPI “para investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações” que atingem há anos a região do Jardim Pantanal, na zona leste.

“Os vereadores têm interesse em discutir os problemas. Não é uma CPI que vai buscar fazer política em cima disso. É para apurar responsabilidades, sim, mas buscar soluções. Lá é divisa com Guarulhos, temos problemas de ocupação, é administrado pelo Estado, existe um parque do governo do estado, existe uma problemática. Com força de CPI, que a gente possa sensibilizar governador, prefeito de São Paulo, prefeito de Guarulhos para encontrar soluções”, disse Guedes.

No mesmo partido, também conseguiram as 19 assinaturas necessárias Nabil Bonduki e João Ananias, ambos buscando investigar o incentivo fiscal da prefeitura a moradias populares, já na mira do Ministério Público; Luna Zarattini, sobre “os aumentos abruptos nas contas de água e a piora do serviço após a privatização” da Sabesp; e Dheison Silva, a respeito da concessão de cemitérios.

Entre os opositores, Luana Alves (PSOL) também conseguiu as assinaturas necessárias para uma CPI sobre as violências cometidas contra ambulantes, artesãos e artistas de rua.

O desafio de todos, agora, é conseguir conseguir 27 votos para que uma CPI seja de fato implementada, o que demanda conseguir o apoio de vereadores da oposição ou dos ditos independentes -a Câmara paulistana tem 55 vereadores.

“A gente vai entrar em negociação, alguma tem que ser colocada. A gente vai começar esse período de negociação agora, com as CPIs protocoladas”, comentou a líder do PT, Luna Zarattini.

Ao mesmo tempo, vereadores à direita de Nunes também tentam liderar uma CPI. Lucas Pavanato protocolou nesta terça o seu terceiro pedido. Depois de conseguir assinaturas para uma CPI sobre a invasão de imóveis no centro da cidade e outra para apurar o atendimento social na cracolândia, ele agora quer usar o caso do jornalista Rodrigo Bocardi para investigar repasses a veículos de imprensa.

“O Bocardi foi demitido da Globo e até onde se sabe existe uma suspeita de que ele estava recebendo recursos públicos para enviesar a notícia. Então nós abrimos a CPI, conseguimos 26 assinaturas, se eu não me engano”, explicou Pavanato à reportagem.

Pavanato diz não ter indícios de que os recursos supostamente recebidos por Bocardi tenham vindo de órgãos municipais.

“Isso aí a gente vai esclarecer durante a CPI. Agora a gente quer descobrir por que jornalistas estavam recebendo dinheiro para poder enviesar informação, isso não pode e eu acho que o paulistano quer saber disso. Se a Globo demitiu, é porque tem evidência de algo errado.”

Além de Pavanato, Rubinho Nunes pedia apoio para a CPI nesta terça para uma “CPI da Globo”, como foi explicado a outros vereadores. O requerimento, que não cita Bocardi, fala em “investigar pagamentos e repasses de recursos públicos a jornalistas e empresas de televisão e de comunicação por empresas públicas e privadas que prestam serviços ao Município de São Paulo”.

Na justificativa para a CPI, Bocardi também não é citado nominalmente, mas indiretamente: “Notícias recentes que revelam que jornalistas, apresentadores, comentaristas e editores de grandes veículos de mídia poderiam estar prestando serviços de comunicação, media trainning e assessoramento de mídia a políticos e partidos políticos”.

Segundo comunicado no último dia 30, Bocardi teria descumprido normas éticas do jornalismo da Globo.

A emissora não deu mais detalhes sobre qual seria a infração do jornalista. Mas o site F5, da Folha de S.Paulo, apurou que Bocardi foi acusado de, em paralelo ao trabalho na emissora, prestar serviços de comunicação para uma empresa que atende contas públicas, incluindo as de prefeituras da região da Grande São Paulo.

O jornalista também prestaria serviços de media training, ou seja, preparava políticos e empresários para aparecerem na própria Globo. Nos bastidores, fala-se também no vazamento de informações internas da emissora.

Foto  Reprodução / TV Globo

Por Folhapress

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São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos nesta terça (4)

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Como ocorre nos últimos dias, a tarde chega e o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura de São Paulo coloca a cidade em estado de atenção para alagamentos. O anúncio foi feito às 15h43 e vale para todas as regiões da capital.

Segundo o CGE, áreas de chuva moderada a forte que atuam nos municípios de Nazaré Paulista e Mairiporã começam a se deslocar para a capital, e devem atingir inicialmente as zonas norte e leste, com potencial para alagamentos e rajadas de vento.

“Essas instabilidades, que começam de forma isolada, podem se espalhar para outras regiões da cidade. Em função das chuvas constantes nos últimas dias, o CGE da Prefeitura de São Paulo recomenda atenção com o solo encharcado, o que mantém o potencial para alagamentos, transbordamentos de rios e córregos e deslizamentos de terra nas áreas de risco”, destaca o órgão municipal.

A tarde desta terça começou com sol entre muitas nuvens e sensação de tempo abafado. A temperatura já atingiu os 28°C, enquanto os menores índices de umidade do ar ficaram na casa dos 58%.

Radares meteorológicos mostram áreas de chuva moderada a forte com deslocamento de norte/sul em direção às cidades do Vale do Paraíba. Outras instabilidades na região metropolitana de Campinas têm o mesmo deslocamento e poderão chegar pela porção norte da capital até o fim da tarde, informou o CGE.

O Corpo de Bombeiros divulgou nas redes sociais que teve 24 chamadas para quedas de árvores, 4 para desabamentos/desmoronamentos e 1 para enchentes nesta terça, da meia-noite até 16h05, em toda a região metropolitana.

Já a Enel informou que às 16h havia 29,3 mil imóveis sem energia elétrica em sua área de concessão, composta por 24 municípios, sendo 18 mil na capital.

Foto Getty

Por Folhapress

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Governo Lula anuncia redução do limite de ultraprocessados na merenda escolar

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 O governo Lula (PT) quer reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados na merenda das escolas públicas.

Essa será uma das medidas que serão anunciadas pelo presidente durante a abertura do encontro nacional do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), na tarde desta terça-feira (4) em Brasília.

A mudança será feita por meio da alteração de uma resolução do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo o governo, esse percentual vai passar por uma nova redução, para chegar em 2026 ao patamar de 10%.

O governo federal afirma que a iniciativa vai afetar 40 milhões de alunos, de cerca de 150 mil escolas públicas de todo o país. Esses estabelecimentos de ensino fornecem R$ 10 bilhões de refeições por ano.

A resolução também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.

O governo afirma que atualmente, no mínimo 30% dos recursos do programa devem ser destinados para a compra de alimentos produzidos por agricultura familiar.

Também vai acontecer durante o evento, com a participação do presidente Lula, o lançamento do projeto chamado Alimentação Nota 10, para ampliar a capacitação de merendeiras e nutricionistas que atuam no Pnae em segurança alimentar e nutricional.

O investimento será de R$ 4,7 milhões, em uma parceria com outros órgãos, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Itaipu Binacional e Instituto Federal de Educação.

“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4.500 nutricionistas”, afirma material de divulgação do governo.

Foto Divulgação/TCE

Por Folhapress

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