Destaque
TJ rejeita recurso e Jaboatão terá CPI
A Justiça de Pernambuco frustrou a tentativa do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), de barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a investigar suspeitas de superfaturamento no Contrato de Locação de Imóvel do Complexo Administrativo, onde funcionam as secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O Diário Oficial de Justiça do último dia 23 de setembro publicou decisão do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, determinando a continuidade da CPI “bem como a urgência da investigação dos fatos especificamente delimitados”.
O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira disse, em sua argumentação “que nos autos do processo encontram-se preliminarmente presentes os requisitos constitucionais impostos para a criação da CPI”. Segundo ele, com efeito, no processo existe a subscrição de mais de 1/3 dos membros da Câmara de Vereadores; o fato determinado que seja a apuração de irregularidades no processo de locação do imóvel, bem como o prazo disciplinado pela Legislação.
O contrato que vai ser investigado pela CPI que o prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira manobrou para suspender foi firmado sem licitação e nele a Prefeitura pagava mensalmente o valor de R$ 400 mil por mês para utilizar o imóvel.
O prédio foi alugado pela Prefeitura de Jaboatão, com a justificativa de que seria mais em conta alugar um único espaço para abrigar todas as secretarias que compõem a administração municipal. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) já determinou uma medida cautelar para redução no valor do aluguel de R$ 410 mil para R$ 200 mil mensais.
Por duas vezes, vereadores que formam o bloco de oposição tentaram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não tiveram o aval do presidente da Câmara Municipal, Adeildo da Igreja (Ligado ao prefeito), sendo necessário levar o caso ao Poder Judiciário. Após denúncia do vereador Daniel Alves ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao “Contrato de Locação de Imóvel” do Complexo Administrativo, onde funcionam as secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a Justiça determinou que a Câmara Municipal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o preço do aluguel, que é suspeito de superfaturamento.
A decisão inicial foi da juíza Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão. “Defiro liminarmente os efeitos da tutela requerida na inicial, para determinar à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes que proceda a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar irregularidades no Processo Administrativo n° 084/2017 – Dispensa de Licitação n° 12/2017, que originou o Contrato n° 015/2017”, diz a juíza em um dos trechos da decisão.
Por Magno Martins
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Destaque
Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú
Primeira mão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.
De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.
Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas.
Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito.
Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.
Fonte: Agência Brasil
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O prefeito João Campos (PSB), que vai disputar a reeleição à prefeitura do Recife em outubro, esteve em Brasília em reunião com líderes do Partido dos Trabalhadores e do PSB. No encontro, o PT abriu mão do posto de vice da chapa do atual gestor municipal.
A escolha, conforme o Blog Ponto de Vista havia dado em primeira mão, foi Victor Marques, ex-chefe de gabinete de Campos, que está filiado ao PCdob, ato aconteceu em abril. O anúncio oficial deve ser feito na segunda-feira (22).
A definição da chapa na capital pernambucana teve o aval do presidente Lula, que recebeu além de João Campos, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffmann, presidentes do PSB e do PT, respectivamente, no Palácio do Planalto.
A ida do ex-chefe de gabinete para vice intensifica as especulações sobre a ida de João Campos em concorrer ao governo do estado no pleito de 2026. Para isso, caso haja a reeleição, teria que renunciar ao cargo, deixando o comando da prefeitura do Recife com Victor Marques, alguém ‘da cozinha’.
O PCdoB, de Marques, faz parte de uma federação com o PT e o PV.
Nas redes sociais, Gleisi, Campos e Siqueira celebraram: “Reunião realizada nesta quinta-feira, entre o presidente Lula e as direções nacionais do PT e do PSB, confirmou a aliança nacional entre os dois partidos em grandes colégios eleitorais do país, incluindo o Recife. Na próxima segunda, estaremos na capital pernambucana para um encontro com os partidos que compõe a aliança, para anúncio do nome que ocupará a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Campos. A unidade alcançada é um importante passo para a construção de um caminho que vai garantir ainda mais transformações que ajudam a melhorar a vida das pessoas do Recife e do Brasil.”
O vice de João Campos
O prefeito João Campos exonerou quatro nomes do secretariado e os filiou a partidos aliados, como União Brasil, MDB e Republicanos.
Por Ponto de Vista
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Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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