Pernambuco
TJPE agiliza pagamento de precatórios
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem mantido um planejamento para acelerar o pagamento de dívidas do Governo de Pernambuco.
Nesse caso, esses débitos são chamados de precatórios, e consistem em passivos que o Estado deve quitar após decisão judicial, sem mais possibilidades de recurso.
Só neste ano de 2024, o TJPE já pagou mais de 1.200 precatórios, somando R$ 186 milhões.
A atual administração do tribunal implementou mudanças para deixar o processo mais simples, como a automação de procedimentos, melhorias no sistema de cálculos e ajustes nas normas internas, buscando uma maior agilidade no Judiciário estadual.
Os precatórios, garantidos pela Constituição Federal, representam a forma oficial de pagamento de valores devidos pelo governo em esferas federal, estadual, distrital e municipal, conforme decisão judicial.
Pernambuco vem pagando dívidas
Dos valores pagos pelo TJPE este ano, R$ 32 milhões foram quitados por meio de acordos diretos com o Estado de Pernambuco, onde o credor pode receber o valor antecipadamente com um desconto.
O juiz José Henrique Coelho Dias da Silva, coordenador de Precatórios do TJPE, explicou que o acordo direto é uma alternativa vantajosa, pois reduz o valor pago pelo governo estadual e antecipa o recebimento para o credor.
“O pagamento mediante acordo proporciona vantagens para o erário público, em virtude da economia proporcionada pelo deságio no valor devido e para o credor em virtude da antecipação proporcionada pela possibilidade de antecipar o recebimento”, disse o coordenador.
Atualmente, o TJPE conta com cerca de 11 mil precatórios aguardando pagamento.
Pagamento de precatórios
A quitação dos precatórios pode ser realizada de duas formas:
Regime Comum: nesse regime, o pagamento ocorre até o fim do ano seguinte à inscrição da dívida, com o valor transferido a contas individuais de cada precatório.
Regime Especial: nesse caso, o pagamento é mensal e calculado com base na receita corrente líquida, com a previsão de quitar o saldo até dezembro de 2029.
Como saber quando será pago?
Segundo o TJPE, para que o pagamento seja realizado, é necessário que ocorra a emissão do ofício precatório expedido pelo juízo de execução, com as informações necessárias para que o Tribunal organize a lista de ordem cronológica para comunicar os devedores e incluir os valores na proposta orçamentária do ano seguinte.
Para consultar o ranking de pagamento, clique aqui.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Pernambuco
Registro de candidatura de Lula Cabral é deferido pelo TSE e garante o candidato como prefeito eleito de Cabo de Santo Agostinho
Na última terça-feira, por volta das 23h59, o candidato Lula Cabral, do partido SOLIDARIEDADE, recebeu do Tribunal Superior Eleitoral a decisão que aprovou seu registro de candidatura ao cargo de prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho.
O Ministro Nunes Marques, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), deferiu monocraticamente o recurso apresentado por Lula Cabral, conforme o parecer do Ministério Público Eleitoral. O candidato foi eleito no último dia 6, com um total de 60.103 votos.
Com essa decisão, os votos de Lula Cabral serão validados, e ele será declarado prefeito do Cabo de Santo Agostinho, estando apto para ser diplomado e empossado no cargo a partir de janeiro de 2025.
Por Tudo Sobre Política
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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado destinou nesta terça-feira, 29 de outubro, o montante de R$ 700 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da capital do xaxado. O gesto é de reconhecimento da importância da entidade para a promoção do bem-estar de pessoas com todos os tipos de deficiência, sejam elas auditiva, visual, intelectual ou física.
Os recursos são advindos de duas emendas parlamentares, dos deputados federais Fernando Monteiro (R$ 500 mil) e Túlio Gadelha (R$ 200 mil). É válido lembrar que o município de Serra Talhada, mensalmente, já destina R$ 30 mil à instituição, valor que pode ser usado para pagamento de funcionários ou compra de equipamentos, por exemplo.
Em suas redes sociais, Márcia Conrado falou sobre o assunto. “Sabemos da importância dessa instituição e, com esse apoio, queremos garantir que mais famílias tenham acesso ao cuidado e à dignidade que merecem. O cuidado com a APAE continua, e juntos podemos fazer a diferença na vida de muitos”, frisou a gestora.
Por Nill Junior
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