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TRF5 suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife
Faculdade de Direito do Recife (FDR) mantém a ocupação após suspensão da reintegração de posse (Foto: Reprodução/Whatsapp)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão do desembargador Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.
A DPU-PE entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, no mesmo dia. O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.
No recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de posse. O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
A assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do domingo (13), às 10h30. Procurada peloG1, a comissão de comunicação do movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.
Os manifestantes consideraram a decisão da juíza desproporcional, tanto pelo valor da multa que seria aplicado para cada estudante que desacatasse a ordem, quanto pela autorização do uso de força policial para pôr fim à ocupação. A comissão disse ainda que “essa é uma luta que os estudantes estão travando para conseguir continuar com a ocupação o máximo de tempo possível e para mostrar que está havendo resistência”.
A assessoria da UFPE disse que só vai apresentar um posicionamento sobre a nova decisão a partir da segunda-feira (14), mas ressaltou ao G1 pelo telefone que esta tem efeito suspensivo imediato, mas não definitivo e que a Justiça ainda vai apreciar o mérito do pedido de reintegração. A instituição garantiu, no entanto, que pretende manter o diálogo e as negociações com os manifestantes, para que não seja necessário cumprir a reintegração de posse.
Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Outras ocupações
As ocupações continuam se espalhando pelo estado. Na noite desta quinta-feira (10), alunos ocuparam a Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
Muitas unidades que contam com os atos de protesto estão sem aula. Além disso, os professores da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) decretaram greve nos últimos dias. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.
Ao todo, são 40 prédios de universidades federais, da UPE e de escolas públicas ocupadas no estado. As ocupações na UPE foram suspensas para a realização das provas do Sistema Seriado de Avaliação do 3º ano, última etapa do vestibular seriado da universidade. Os alunos prometem retomar as ocupações após os exames da segunda-feira (14).
A questão da reposição de aulas segue indefinida na UPE e UFRPE. Segundo a assessoria de imprensa da UFRPE, a reposição é decidida durante a reunião do conselho. Ela ocorre, geralmente, ao fim da greve, disse ao G1 por telefone.
Centro de Educação da UFPE segue ocupado por estudantes contra a PEC do teto de gastos da União (Foto: Cláudia Ferreira/ G1)
UFPE
Além da Faculdade de Direito, os estudantes da UFPE também ocupam o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), que atende o CFCH e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), e o Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), todos localizados no campus na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.
Há ainda ocupações nos campi da UFPE em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste.
Prédio da UFRPE está ocupado (Foto: Bruno Lafaiete/ TV Globo)
UFRPE
A ocupação na UFRPE do campus localizado no bairro de Dos Irmãos, na Zona Norte do Recife, teve início na noite do dia 24 de outubro. O movimento vem ocorrendo nos prédios Professor Tarcísio Eurico Travassos, Professor Manoel Amaro, Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (Cegoe) e na Unidade Acadêmica de Serra Talhada.
No dia 3 de novembro, a universidade informou que também foram ocupados o prédio Professor João Vasconcelos Sobrinho (Ceagri ll), o Departamento de Química, o Departamento de Matemática e o Departamento de Educação, além da unidade em Garanhuns, no Agreste. Os alunos chegaram ainda a colocar correntes e cadeados na unidade Professor Rildo Sartori (Ceagri l), que segue fechada, mas não está ocupada.
Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
UPE
No campus Recife da Universidade de Pernambuco, já são três unidades ocupadas, mas alguns dos prédios foram liberados para a realização do SSA3. O movimento nas universidades pernambucanas já fez com que 16.635 candidatos tivessem o Enem adiado para dezembro.
Os estudantes montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital, que sedia a Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a Escola Superior de Educação Física (Esef), o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e a Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (Fensg).
Das quatro unidades de ensino, os estudantes apenas não ocupam a FCM. O protesto ocorre desde o dia 20 de outubro, quando cerca de 60 estudantes iniciaram um acampamento no prédio da Reitoria da instituição estadual, que foi desocupado no dia 27. Ainda há registro de ocupações em outros campi da universidade como em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, Palmares, na Zona da Mata Sul, Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.
Estudantes do IFPE estão ocupando a instituição para protestar contra a PEC 241 (Foto: Grêmio Estudantil do IFPE Campus Recife/Divulgação)
IFPE
Das três unidade do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que chegaram a ser ocupadas por alunos antes do Enem, apenas a de Olinda segue com o ato. Porém, o prédio de Barreiros, na Mata Sul, foi tomado no início da noite de quarta-feira (9). A ocupação teve início na quinta-feira (20). De acordo com o IFPE, o ato não atrapalha o andamento das aulas.
Confusãona frente de escola ocorreu na UR-3, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Escolas
Jásão quatro escolas estaduais ocupadas por alunos. Há registro do movimento na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte, no Recife; na Antonio Padilha, em Petrolina, Sertão; além de duas localizadas em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
São elas: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), escola de ensino médio da UFRPE. Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação do Estado não informou como ficará a reposição de aulas nas unidades ocupadas.
Na tarde da quinta (10), estudantes tentaram ocupar o a Erem Dom Sebastião Leme, no bairro do Ibura. Quatro estudantes foram detidos por desacato a policiais militares acionados para conter o tumulto.
Alunos da Escola Juarez Távora, na Madalena, Zona Oeste do Recife, realizaram um protesto e bloquearam a entrada do Túnel da Abolição, na mesma região. Os jovens exibiram cartazes e fecharam o acesso de veículos.
(Do G1 PE)
O Brasil contabilizou 1.015 casos comprovados ou prováveis de Mpox até o dia 7 de setembro de 2024, de acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde. Não há mortes. Os números referem-se a notificações segundo a unidade federativa de residência.
O Sudeste lidera com 821 (80,9%) casos. São Paulo é a federação com mais registros, 533 (52,5% do total). Em seguida, vem o Rio de Janeiro, que somou 224 (22,1%). Até o momento, a doença não circula no Amapá e no Piauí.
Dos 426 casos suspeitos no Brasil, 169 (39,7%) estão no estado paulista.
São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com mais ocorrências da doença, com 370 (36.5% do total do país) e 167 (16,5%), respectivamente.
A Mpox está mais concentrada na população masculina (94,2%), de 18 a 39 anos (70,7%). Somente um caso foi registrado em criança na faixa de zero a quatro anos. Nenhuma gestante contraiu a doença.
Do total, 71 (7,0%) pessoas precisaram ser hospitalizadas. Cinco (0,5%) permaneceram internadas em UTI (unidade de terapia intensiva).
No Brasil, não há casos da nova cepa 1b, considerada mais transmissível e letal.
Em 2022, a Mpox disparou no país: de janeiro a dezembro, foram registrados 10.648 casos e 14 mortes. Em 2023, o Brasil contabilizou 853 casos e duas pessoas morreram.
Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a queda nos números se deve a disseminação das informações sobre formas de prevenção e diagnóstico entre as populações mais vulneráveis -homens que fazem sexo com homens, gays, travestis e mulheres trans.
Segundo o especialista, a maior parte dos casos no Brasil está concentrada neste grupo.
“Esse é um dado estatístico. É um assunto delicado, que precisa ser discutido sem estigmatização ou preconceito. O vírus encontrou nessa população maior possibilidade de transmissão principalmente através de práticas sexuais. E a mensagem sobre prevenção e busca de diagnóstico foi assertiva nesse grupo. O alerta e o aumento da percepção de risco nas populações mais vulneráveis fizeram com que a transmissão caísse bastante”, afirma o infectologista.
De 2022 para 2023, o número de casos de Mpox caiu 91,9%. Naime também atribui a queda acentuada a subnotificações. De acordo com o infectologista, de 50% a 60% dos casos são leves, com poucos sintomas. Além disso, ainda existem barreiras que impedem a ida do paciente com suspeita da doença ao serviço de saúde, como por exemplo, o receio ou a vergonha por causa das lesões. A pessoa sente medo de ser julgada pelo comportamento.
O aumento de casos de 2023 para 2024 pode ser reflexo da Mpox ter sido declarada como emergência de saúde pública global pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em agosto. A vigilância dos países melhorou.
“Podemos dizer que, hoje em dia, o mundo como um todo está muito mais preparado para rastreio e identificação de casos. Até agora, só teve dois casos do clado 1b fora da África. O alerta funcionou”, diz Alexandre Naime Barbosa.
CENÁRIO INTERNACIONAL
De janeiro a 8 de setembro de 2024, foram notificados, em 14 países da região da África, 24.873 casos de Mpox, dos quais 5.549 foram confirmados. No período, 643 pessoas morreram.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Na última sessão da câmara, quarta (11.09), a vereadora Eliane Alves tomou uma decisão firme e decidida ao votar contra a concessão do título de Cidadão Salgueirense a Flávio Vieira, notório por seus ataques misóginos e ofensivos. Essa negativa foi mais do que um gesto pessoal; representou um ato em defesa de todas as mulheres que já enfrentaram o desrespeito e como um símbolo de resistência para as gerações futuras.
O histórico de Vieira, marcado por agressões verbais constantes, não sensibilizou o vereador de oposição Agaeudes Sampaio a propor homenagear com título de cidadão. O apoio desses políticos soa como uma aprovação implícita à misoginia que ele dissemina. Eliane Alves, ainda veiculou áudio do agressor com xingamentos a sua pessoa.
“Vieira tem espalhado o ódio contra minha pessoa ao ponto de se confundir uma atuação combativa de nosso mandato com agressiva o que não se justifica* afirma Eliane. A sugestão de celebrar alguém com um histórico tão repugnante é um insulto ao respeito e à igualdade que a Câmara deve representar.
Para Eliane, a decisão de rejeitar essa homenagem transcende o âmbito pessoal. Sua atitude, simbolicamente, é em defesa de todas as mulheres que já sofreram ataques semelhantes e como um alerta para que futuras gerações saibam que a opressão e o desrespeito não serão mais tolerados. Essa é a mensagem clara de uma vereadora que tem mostrado um forte compromisso com a dignidade feminina e com a construção de um ambiente político justo e respeitoso.
(Da AsCom da Vereadora)
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Eleições 2024: confira a agenda dos candidatos à prefeito de Salgueiro, para esta desta sexta(13)
Confira a agenda de todos os candidatos a prefeito da cidade de Salgueiro desta sexta-feira 13 de setembro:
Candidato Fabinho Lisandro (PRD)
8h – Fabinho sua casa
12h – Almoço com apoiadores
15h – Gravação de vídeos
18h – Visita à empresa
18h30 – Participação na carreata de Paizinha Patriota com Gonzaga Patriota
Concentração: Rua da antiga sede da rádio Asa Branca, no Santa Margarida
Candidato Antonio Rocha (Mobiliza)
Até fechamento desta edição, o candidato não disponibilizou agenda.
Candidato Dr. Marcones Sá (PSB)
Até o fechamento desta edição, o candidato não disponibilizou agenda.
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