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TRF5 suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife

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Faculdade de Direito do Recife (FDR) mantém a ocupação após suspensão da reintegração de posse (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Faculdade de Direito do Recife (FDR) mantém a ocupação após suspensão da reintegração de posse (Foto: Reprodução/Whatsapp)

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão do desembargador Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.

A DPU-PE entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, no mesmo dia. O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.

No recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de posse. O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.

A assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do domingo (13), às 10h30. Procurada peloG1, a comissão de comunicação do movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.

Os manifestantes consideraram a decisão da juíza desproporcional, tanto pelo valor da multa que seria aplicado para cada estudante que desacatasse a ordem, quanto pela autorização do uso de força policial para pôr fim à ocupação. A comissão disse ainda que “essa é uma luta que os estudantes estão travando para conseguir continuar com a ocupação o máximo de tempo possível e para mostrar que está havendo resistência”.

A assessoria da UFPE disse que só vai apresentar um posicionamento sobre a nova decisão a partir da segunda-feira (14), mas ressaltou ao G1 pelo telefone que esta tem efeito suspensivo imediato, mas não definitivo e que a Justiça ainda vai apreciar o mérito do pedido de reintegração. A instituição garantiu, no entanto, que pretende manter o diálogo e as negociações com os manifestantes, para que não seja necessário cumprir a reintegração de posse.

Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp)

Outras ocupações
As ocupações continuam se espalhando pelo estado. Na noite desta quinta-feira (10), alunos ocuparam a Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.

Muitas unidades que contam com os atos de protesto estão sem aula. Além disso, os professores da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) decretaram greve nos últimos dias. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.

Ao todo, são 40 prédios de universidades federais, da UPE e de escolas públicas ocupadas no estado. As ocupações na UPE foram suspensas para a realização das provas do Sistema Seriado de Avaliação do 3º ano, última etapa do vestibular seriado da universidade. Os alunos prometem retomar as ocupações após os exames da segunda-feira (14).

A questão da reposição de aulas segue indefinida na UPE e UFRPE. Segundo a assessoria de imprensa da UFRPE, a reposição é decidida durante a reunião do conselho. Ela ocorre, geralmente, ao fim da greve, disse ao G1 por telefone.

Centro de Educação da UFPE segue ocupado por estudantes contra a PEC do teto de gastos da União (Foto: Cláudia Ferreira/ G1)

Centro de Educação da UFPE segue ocupado por estudantes contra a PEC do teto de gastos da União (Foto: Cláudia Ferreira/ G1)

UFPE
Além da Faculdade de Direito, os estudantes da UFPE também ocupam o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), que atende o CFCH e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), e o Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), todos localizados no campus na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.

Há ainda ocupações nos campi da UFPE em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste.

Prédio da UFRPE está ocupado (Foto: Bruno Lafaiete/ TV Globo)

Prédio da UFRPE está ocupado (Foto: Bruno Lafaiete/ TV Globo)

UFRPE
A ocupação na UFRPE do campus localizado no bairro de Dos Irmãos, na Zona Norte do Recife, teve início na noite do dia 24 de outubro. O movimento vem ocorrendo nos prédios Professor Tarcísio Eurico Travassos, Professor Manoel Amaro, Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (Cegoe) e na Unidade Acadêmica de Serra Talhada.

No dia 3 de novembro, a universidade informou que também foram ocupados o prédio Professor João Vasconcelos Sobrinho (Ceagri ll), o Departamento de Química, o Departamento de Matemática e o Departamento de Educação, além da unidade em Garanhuns, no Agreste. Os alunos chegaram ainda a colocar correntes e cadeados na unidade Professor Rildo Sartori (Ceagri l), que segue fechada, mas não está ocupada.

Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

UPE
No campus Recife da Universidade de Pernambuco, já são três unidades ocupadas, mas alguns dos prédios foram liberados para a realização do SSA3. O movimento nas universidades pernambucanas já fez com que 16.635 candidatos tivessem o Enem adiado para dezembro.

Os estudantes montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital, que sedia a Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a Escola Superior de Educação Física (Esef), o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e a Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (Fensg).

Das quatro unidades de ensino, os estudantes apenas não ocupam a FCM. O protesto ocorre desde o dia 20 de outubro, quando cerca de 60 estudantes iniciaram um acampamento no prédio da Reitoria da instituição estadual, que foi desocupado no dia 27. Ainda há registro de ocupações em outros campi da universidade como em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, Palmares, na Zona da Mata Sul, Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.

Estudantes do IFPE estão ocupando a instituição para protestar contra a PEC 241 (Foto: Grêmio Estudantil do IFPE Campus Recife/Divulgação)

Estudantes do IFPE estão ocupando a instituição para protestar contra a PEC 241 (Foto: Grêmio Estudantil do IFPE Campus Recife/Divulgação)

IFPE
Das três unidade do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que chegaram a ser ocupadas por alunos antes do Enem, apenas a de Olinda segue com o ato. Porém, o prédio de Barreiros, na Mata Sul, foi tomado no início da noite de quarta-feira (9). A ocupação teve início na quinta-feira (20). De acordo com o IFPE, o ato não atrapalha o andamento das aulas.

Confusãona frente de escola ocorreu na UR-3, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Confusãona frente de escola ocorreu na UR-3, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Escolas
Jásão quatro escolas estaduais ocupadas por alunos. Há registro do movimento na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte, no Recife; na Antonio Padilha, em Petrolina, Sertão; além de duas localizadas em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

São elas: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), escola de ensino médio da UFRPE. Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação do Estado não informou como ficará a reposição de aulas nas unidades ocupadas.

Na tarde da quinta (10), estudantes tentaram ocupar o a Erem Dom Sebastião Leme, no bairro do Ibura. Quatro estudantes foram detidos por desacato a policiais militares acionados para conter o tumulto.

Alunos da Escola Juarez Távora, na Madalena, Zona Oeste do Recife, realizaram um protesto e bloquearam a entrada do Túnel da Abolição, na mesma região. Os jovens exibiram cartazes e fecharam o acesso de veículos.

 

(Do G1 PE)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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