Notícias do Sertão
Tribunal de Contas identifica terceirização irregular de serviços na Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Na 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o Processo TCE-PE N° 21100734-1, com o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A modalidade do processo era uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Diversos interessados estavam envolvidos no processo, incluindo gestores e advogados.
O Acórdão Nº 1617/2023 resultante da sessão trouxe à tona uma questão crucial que merece destaque e enfatiza a necessidade do concurso público como medida essencial para a administração pública. No julgamento, foi constatada a terceirização irregular de serviços públicos, em desacordo com o Princípio Constitucional do Concurso Público, conforme previsto no art. 37, II, da Constituição Federal.
A irregularidade na terceirização de serviços públicos é um tema sensível que afeta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população e a justiça no acesso a cargos públicos. Portanto, o Acórdão Nº 1617/2023 determinou as seguintes ações:
- Irregularidade do Processo: O objeto da auditoria especial foi julgado como irregular, responsabilizando os gestores Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Lacerda Gomes de Morais. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 9.183,00 a cada um dos responsáveis, de acordo com o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação.
- Acumulação Indevida de Cargos Públicos: Foi determinado ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira que instaurasse um procedimento administrativo para apurar a possível acumulação indevida de cargos públicos por parte do servidor Alysson Gleiton Silva de Siqueira, que detinha vínculos tanto na Prefeitura de Afogados da Ingazeira quanto na Prefeitura Municipal de Tabira. O prazo para cumprimento dessa medida é de 30 dias.
- Recomendações: Foi recomendado aos atuais gestores da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira que atentassem para o correto registro contábil da Despesa Total com Pessoal e procedessem com a instituição e implementação de controles internos eficientes para evitar a acumulação indevida de cargos públicos por parte dos servidores.
Este julgamento reforça a importância do concurso público como uma ferramenta fundamental para garantir a legalidade e a transparência na administração pública, bem como para assegurar que os cidadãos tenham igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos. A decisão do Tribunal de Contas destaca a necessidade de seguir estritamente os princípios constitucionais, respeitando os direitos e garantias dos cidadãos.
Por PE Notícias
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A medida que avança o calendário eleitoral, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acelera o seu calendário de entregas e manda recados cifrados à oposição. Na última sexta-feira (28), no bairro Ipsep, a petista inaugurou a pavimentação de uma avenida, e ao lado da ex-deputada Marília Arraes, acabou ‘alfinetando’ o ex-prefeito e deputado Luciano Duque.
“Eu passava aqui há três meses junto com a secretária de obras e ouvia um descrédito da população porque tantas e tantas vezes foi prometida e não foi cumprida. E eu dizia, confiem, acreditem, porque neste palanque é o palanque da verdade, é o palanque da transparência, não é o palanque da falácia, e sim o palanque do trabalho que resolve.”, disparou Márcia, recebendo aplausos dos presentes.
Ainda durante o discurso, ela chamou à atenção de Marília, citando termos como traições e mentiras.
“Não sou de está me lamentando pelos cantos, mas sei que assim como eu, você [Marília] sofreu muitas traições, que assim como eu você resolveu investir o tempo que você tem trabalhando pelo povo de Pernambuco e não ficando com mimimi, porque esse povo, ele precisa de resultado e não de mentiras. Então gente, eu fico muito feliz de ver que agora a engrenagem do desenvolvimento de Serra Talhada anda”, reforçou. (Via Farol de Notícias)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Em Salgueiro, o cenário eleitoral está oficialmente definido com a formação de duas chapas principais para a disputa da prefeitura em outubro. De um lado, o atual prefeito Dr. Marcones Sá busca a reeleição ao lado do seu novo vice, Dr. Cacau, e de outro, Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio formam a chapa adversária.
As duas pesquisas registradas já divulgadas em Salgueiro indicam que a dupla Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio está na frente na preferência do eleitorado. Fabinho, que é suplente de deputado estadual, é visto como um forte concorrente, com apoio significativo de lideranças políticas e da governadora Raquel Lyra.
Por outro lado, Dr. Marcones Sá anunciou que seu ex-vice-prefeito e ex-vereador, Dr. Cacau, será seu companheiro de chapa. Dr. Cacau havia anteriormente se aliado ao ex-prefeito Clebel Cordeiro, mas agora retorna ao lado de Marcones com o objetivo de alcançar a reeleição do atual prefeito. O atual vice-prefeito de Marcones, Dr. Edilton Carvalho, por sua vez, está apoiando Fabinho Lisandro.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A governadora Raquel Lyra abriu há pouco em Arcoverde sua agenda sertaneja nesta sexta.
A gestora vistoriou a obra de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento do município. O objetivo é retirar a cidade do rodízio, ofertando água diariamente. Ainda em Arcoverde, a governadora assina a Ordem de Serviço autorizando o início da restauração da PE-220, na extensão de 17,5 quilômetros.
“Viemos vistoriar hoje, ao lado do prefeito Wellington Maciel, as obras de ampliação do abastecimento de água na cidade, executadas pela Compesa. Um investimento de R$ 20 milhões, que vai garantir mais futuro pra toda a população da cidade, permitindo desenvolver ainda mais o nosso Sertão”.
A gestora finaliza a manhã no município de Sertânia, com a entrega de dessalinizadores para a Comunidade de Sítio dos Manos.
À tarde, no município de Brejinho, a governadora assina um convênio com a prefeitura da cidade para implantação de rede de abastecimento para o loteamento Mané Zuada, que beneficiará 925 pessoas com água tratada. Ainda em Brejinho, a gestora entrega a obra de asfaltamento da rodovia PE-413, trecho que liga o município ao povoado de Vila de Fátima.
À noite, no município de Afogados da Ingazeira, a governadora vai participar da abertura da 18ª edição ExpoAgro, que vai contar com os trabalhos da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Por Nill Junior
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda