Notícias do Sertão
Tribunal de Justiça determina suspensão de CPI instalada na Câmara de Vereadores de Serrita contra prefeito
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do desembargador Carlos Moraes, determinou nessa quinta-feira a suspensão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Serrita contra o prefeito Aleudo Benedito. A comissão tinha como finalidade investigar suposta irregularidade de um decreto do prefeito Aleudo, que anulou a convocação de aprovados em concurso feita pelo ex-prefeito Erivaldo no fim do seu mandato. A defesa do prefeito recorreu ao TJPE, após o juiz da Comarca de Serrita indeferir pedido de liminar para suspender imediatamente a CPI.
Carlos Moraes entendeu que não existe ilegalidade no Decreto Municipal nº 004/2021, que já foi objeto de decisão de Órgão Especial do TJPE e teve seus efeitos mantidos por visar afastar uma ‘afronta explícita aos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal’, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Segundo as razões do agravante, não há fato ilegal determinado que motive uma justa instalação da CPI, posto que a denúncia que deu fundamento à instalação da comissão, que aponta uma suposta infração ao Decreto-Lei nº 201/67, bem como o descumprimento de ordem judicial do processo nº 24-93.2021.8.17.3380, na verdade foi objeto de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que entendeu que esse fato determinado , que ensejou a criação da CPI, estava de acordo com a lei”, destaca o magistrado.
“Desse modo, em sede preliminar, tenho como presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, uma vez que as provas dos autos revelam, ao menos de forma indiciária, para a ocorrência de irregularidades na instalação e no prazo de duração para o término da intitulada ‘CPI do Concurso Público’, além de tal comissão ser dedicada a analisar um decreto municipal que, na verdade, é objeto de discussão na esfera judicial, inclusive com decisão deste Tribunal sinalizando pela sua legitimidade. Assim sendo, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA recursal de urgência requerida pelo agravante e determino a suspensão dos trabalhos da chamada ‘CPI do Concurso Público’ mencionada na Portaria nº 027/2023 da Presidência da Câmara Municipal de Serrita-PE, devendo a aludida suspensão permanecer ao menos até o julgamento do mérito deste recurso”, decidiu Carlos Moraes.
Por Alvinho Patriota
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Em uma decisão unânime, a Câmara de Vereadores de Cabrobó aprovou nesta terça-feira (28) as contas do ex-prefeito Marcílio Cavalcanti referentes ao exercício financeiro de 2017, apesar da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a rejeição. A aprovação ocorreu após a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitir parecer favorável à aprovação das contas, que foi subsequentemente votada e ratificada em plenário.
Durante a sessão, Marcílio Cavalcanti fez uso da palavra para explicar a complexidade da gestão pública e os desafios enfrentados por um gestor municipal. Ele ressaltou que, em muitos momentos, é necessário tomar decisões difíceis para atender às necessidades da população, o que pode levar à extrapolação de alguns limites fiscais. “Um gestor tem vários compromissos com o povo, e por isso alguns limites são extrapolados“, afirmou Cavalcanti. Ele expressou sua gratidão pelo entendimento e apoio dos vereadores que aprovaram suas contas do ano de 2017.
A aprovação unânime também indica uma forte coesão entre os vereadores de Cabrobó, que, apesar das recomendações contrárias do TCE-PE, optaram por apoiar o ex-prefeito, destacando a importância de considerar o contexto e as dificuldades da gestão pública ao avaliar o cumprimento das normas fiscais. (Do Didi Galvão)
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Teve início nesta quarta-feira, 29, a Operação Corpus Christi 2024 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), considerando o aumento do fluxo de veículos nas rodovias que cruzam Pernambuco devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. A ação segue até domingo, 2 de junho, coincidindo com o encerramento da campanha Maio Amarelo, que busca conscientizar sobre segurança no trânsito.
A PRF espera um fluxo mais intenso de veículos no sentido litoral – interior do Estado, principalmente na BR-101, que dá acesso às praias pernambucanas, e nas BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão. Por conta disso, reforçará a fiscalização em trechos críticos das rodovias, a partir de levantamentos dos locais onde mais ocorrem acidentes.
Os policiais vão atuar com radares portáteis que captam a velocidade dos veículos a cerca de um quilômetro de distância, prevenindo mortes por excesso de velocidade. Também farão abordagens, usando bafômetros para identificar condutores alcoolizados. A operação ainda focará em motos, ultrapassagens em locais proibidos e prevenção de crimes, como assaltos e tráfico.
Dentro das ações do Maio Amarelo, serão realizadas ações em conjunto com outros órgãos para alertar motoristas, passageiros e pedestres sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais seguro. Ao serem abordados, os condutores receberão orientações sobre os cuidados para preservação de vidas e outras dicas.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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Desde essa terça-feira, 28, Salgueiro está recebendo a Caravana das Juventudes do Governo de Pernambuco, uma iniciativa que visa fortalecer os municípios e Casas das Juventudes, com foco na retirada de documentação dos jovens com idade entre 15 e 29 anos. A ação envolve as secretarias da Criança e Juventude (SCJ) e de Defesa Social (SDS).
Ontem a iniciativa contemplou a juventude indígena da Aldeia Poço da Pedra, na sede da Associação Indígena dos Produtores Agrícolas do Poço da Pedra (AIPAPP). Nesta quarta beneficia os jovens quilombolas de Conceição das Crioulas, na sede da Associação de Quebradeiras de Coco de Conceição das Crioulas (AQCCC).
““A atualização e universalização de acesso à documentação básica é uma das prioridades da nossa gestão. A partir da posse desses documentos, os jovens podem ter acesso a importantes políticas públicas”, ressalta o secretário estadual da Criança e Juventude, Ismênio Bezerra.
Por Alvinho Patriota
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