Política
TSE arquiva ação do PL sobre rádios; Moraes vê ato para tumultuar 2º turno
O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta, 26, o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios. Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno” e de “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.
O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. “Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram”, afirmou o presidente (mais informações na pág. A12).
Discrepâncias
Na decisão, Moraes afirmou ter visto “manifesta afronta à lei eleitoral”. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, afirmou. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de prova ou auditoria.”
Segundo o ministro, “erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios são patentes”. Moraes afirmou que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que foi “alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmar que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.
O ministro destacou que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.
Todas as oito emissoras foram procuradas pelo Estadão. Cinco delas contestaram a denúncia de que deixaram de veicular a propaganda eleitoral de Bolsonaro e afirmaram que podem provar que cumpriram a legislação. Um delas alegou que foi a campanha do presidente que atrasou a entrega das inserções de propaganda.
Uma sexta emissora reconheceu uma falha na divulgação em um único dia da campanha, o que gerou 15 inserções a mais para Lula. Essa rádio também alegou que a campanha de Bolsonaro atrasou a entrega das peças a serem veiculadas. A equipe do candidato à reeleição argumentou que rádios deixaram de veicular pelo menos 730 comerciais de sua campanha.
Demissão
No mesmo dia em que arquivou o pedido da campanha de Bolsonaro, o presidente do TSE exonerou Alexandre Gomes Machado, servidor que atuava no setor responsável pela veiculação de propaganda eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, o servidor teria atuado por “motivação política” e “indicações de reiteradas práticas de assédio moral”. O TSE informou que abrirá uma processo administrativo para investigar a conduta do funcionário público.
Após ser demitido, Machado foi à Polícia Federal. Em depoimento, afirmou ser alvo de perseguição e que uma rádio “admitiu que dos dias 7 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação cem inserções” da campanha de Bolsonaro. Disse ainda que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.
Machado disse também que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.
A rádio JM Online, de Uberaba (MG), citada pelo servidor, negou ter boicotado os programas de Bolsonaro e sustentou que a campanha do presidente deixou de entregar o material que deveria ser levado ao ar como manda a lei eleitoral.
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe.
Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na petição enviada a Moraes, o advogado José Luiz de Oliveira disse que a defesa necessita de prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro é de 15 dias, está previsto na legislação e termina no dia 7 de março. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
O advogado também afirmou que não teve acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que a defesa de Braga Netto possui amplo acesso às provas documentadas nas investigações e as que constam na denúncia da PGR.
“Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro.
Prisão
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação de Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe.
A PF identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil e Reprodução YouTube/TV Brasil
Por Agência Brasil
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que uma eventual votação de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado causaria problemas em um País que já está dividido.
“Muito claramente nós temos muitos problemas, não será o presidente do Senado Federal que vai criar mais um”, disse Alcolumbre, em entrevista ao PodK Liberados, apresentado pelo também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e exibido no final da noite da quinta-feira, 27, pela RedeTV!.
Alcolumbre defendeu que a prerrogativa de o Senado pautar o impeachment de ministros do STF seja revista. “Está errado isso”, afirmou. “O que temos que fazer é buscar com que cada poder possa conviver dentro das suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada um.”
Anistia
Questionado sobre a possibilidade de concessão de anistia aos acusados de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro, Alcolumbre disse que deve haver “mediação e modulação” nas penas a serem aplicadas pela Justiça. “Não pode ser uma anistia para todos de maneira igual. E também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, afirmou o senador.
Alcolumbre reconheceu que houve um “problema” com os atos de vandalismo e a tentativa de golpe de Estado e que “alguém pensou e idealizou isso”. O senador defendeu, porém, que todos devem ser considerados inocentes até a última instância.
Emendas
Na entrevista, o presidente do Senado criticou o que considera ser um processo de “criminalização” das emendas parlamentares, que considera importantes para atenuar as desigualdades no País.
Foto Getty
Por Notícias ao Minuto
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (27) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar provas que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe. Moraes apontou que a defesa já têm acesso aos elementos do processo.
O advogado Carlos Vilardi, que coordena a equipe jurídica do ex-mandatário, solicitou mídias obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, como troca de áudios e mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Mário Fernandes, preso durante a Operação Contragolpe, em 2024.
“Em audiência realizada com o advogado de Jair Messias Bolsonaro, em 26 de fevereiro de 2025, no Salão Branco dessa Suprema Corte, foi afirmado, novamente, que a Defesa não teria acesso às mídias envolvendo a comunicação entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid”, disse Moraes.
Na semana passada, o advogado se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no último dia 24 e, dois dias depois, com Moraes para discutir as petições.
Na nova negativa, Moraes afirmou que “todos os documentos” mencionados pela defesa de Bolsonaro estão disponíveis nos autos do processo, assim como nos procedimentos relacionados, no qual “foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República”.
Por Gazeta do Povo
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