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TSE divulga limite de gastos para campanhas de Prefeito e Vereador

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O TSE acaba de divulgar os limites de gastos das campanhas nas eleições 2016. O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do índice nacional de preços ao consumidor, do IBGE.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.

Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.

Acesse aqui as tabelas.

Já o valor limite estipulado para a campanha de prefeito da cidade de São José do Belmonte foi de R$ 189.975,47 e a de vereador R$ 18.913,84.

O eleitorado de São José do Belmonte é de 28.088.

Veja todos os valores.

Veja abaixo as 10 cidades com o maior teto para a disputa para prefeito.
1- São Paulo (SP) – R$ 45,4 milhões
2- Belo Horizonte (MG) – R$ 26,6 milhões
3- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 19,8 milhões
4- Salvador (BA) – R$ 14,6 milhões
5- Fortaleza (CE) – R$ 12,4 milhões
6- Curitiba (PR) – R$ 9,5 milhões
7- Cuiabá (MT) – R$ 9 milhões
8- Manaus (AM) – R$ 8,9 milhões
9 -Campo Grande (MS) – R$ 6,6 milhões
10- Recife (PE) – R$ 6,6 milhões

(Da Redação do Blog do Silva Lima)

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São José do Belmonte: MPPE elabora TAC para a realização da Festa de Julho do distrito do Carmo

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A Festa do Julho do distrito do Carmo, um dos eventos mais importantes de São José do Belmonte, está se aproximando. E para garantir que a festividade ocorra sem imprevistos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para a organização, infraestrutura e segurança do evento.

Cabe à Polícia Militar auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização contra o uso de vasilhames de vidro e na segurança nos polos de animação e pontos de concentração na comunidade – independente do horário de encerramento da festa. A promotoria destaca que o horário de término dos shows não serve como parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas, apenas como mecanismo para reduzir as ocorrências policiais.

A prefeitura deverá acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do órgão ou presencialmente no local do evento. Durante os dias de shows, os conselheiros deverão atuar em conformidade com suas prerrogativas, nos pontos de animação, coibindo, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros será responsável pela fiscalização da estrutura da festa.

Segundo a promotora de Justiça do município, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoido, o TAC se estenderá para todas as festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte durante 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante”, informou.

Agendada para os dias 14 e 15 de julho, a Festa do Carmo contará com shows de Leonardo, Mano Walter, Manoel Neto, Sami Rico e Vilões do Forró. (Do Blog do Alvinho Patriota)

           

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SERRITA: Cisternas e duas retroescavadeiras foram entregues no Pé de Serra

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Através de mais uma emenda parlamentar do deputado FERNANDO FILHO, o ex-Prefeito de Serrita Carlos Cecílio, fez mais um gesto para o povo do Pé de Serra, fazendo a entrega de 02 Retroescavadeiras e dezenas de cisternas que beneficiaram 4 associações.

O ato aconteceu na vila do Caruá e contou com a presença de agricultores de toda região e entrega beneficiará mais de 500 agricultores e mostra força política do grupo de oposição.

 

 

           

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Você sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em mãos erradas?

As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal.

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Na era digital, nossos dados pessoais se tornaram alvos fáceis para golpistas e criminosos. Entre eles, o CPF se destaca como um documento crucial, capaz de abrir portas para diversas fraudes e transtornos. Mas o que exatamente pode acontecer se seus dados caírem em mãos erradas? E como se proteger nesse cenário preocupante?

Por que o CPF é tão visado?

O CPF, composto por 11 dígitos únicos, é a sua identidade perante órgãos públicos, bancos e empresas. Ele serve como chave para acessar serviços essenciais, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, declarar impostos e até mesmo comprar um imóvel. Essa importância torna o CPF um alvo extremamente atraente para quem busca vantagens ilícitas.

Quais os perigos de ter o CPF exposto?

As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal. Entre os principais riscos, podemos citar:

Fraudes financeiras: Golpistas podem utilizar seu CPF para abrir contas bancárias em seu nome, contrair empréstimos fraudulentos, realizar compras online e até mesmo solicitar cartões de crédito. Essas dívidas, muitas vezes contraídas sem o seu conhecimento, podem levar à negativação do seu nome, dificultando a obtenção de crédito e causando constrangimentos.

Roubo de identidade: Com seus dados em mãos, criminosos podem se passar por você para realizar diversos crimes, como compras em lojas físicas, saques em caixas eletrônicos e até mesmo a obtenção de documentos falsos. Essa situação pode comprometer sua reputação e gerar diversos transtornos.

Contas falsas nas redes sociais: Seu CPF pode ser usado para criar perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de enganar amigos e familiares para obter dinheiro, informações confidenciais ou até mesmo espalhar difamação.

Perda de acesso a serviços essenciais: Se seus dados forem utilizados de forma fraudulenta, você pode ter dificuldades para acessar serviços básicos como bancários, de saúde e previdenciários.

Como se proteger? Ações para blindar seu CPF

A melhor maneira de evitar problemas é se prevenir. Para isso, siga estas dicas essenciais:

Mantenha seus documentos em local seguro: Guarde seu CPF, RG e outros documentos importantes em um local de difícil acesso, como um cofre ou gaveta trancada. Evite carregar cópias físicas desses documentos por aí.

Tenha cuidado ao compartilhar seus dados: Não forneça seus dados pessoais em sites ou aplicativos não confiáveis. Desconfie de solicitações inesperadas por e-mail, SMS ou telefone, especialmente quando pedem informações confidenciais.

Verifique a segurança dos sites: Antes de inserir seus dados em qualquer site, verifique se ele possui certificado de segurança e se a conexão está criptografada.

Monitore suas contas: Acesse seus extratos bancários e cartões de crédito com frequência para identificar qualquer movimentação suspeita.

Fique atento a tentativas de phishing: Phishing é uma técnica utilizada por golpistas para obter seus dados pessoais através de emails, mensagens ou sites falsos que imitam páginas legítimas.

Desconfie de mensagens que solicitam senhas, dados bancários ou outros dados confidenciais.

Registre boletins de ocorrência: Em caso de perda ou roubo de documentos, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajudará a evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida.

Por Notícias ao Minuto

           

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