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Política

TSE multa Bolsonaro por propaganda negativa contra Lula em 2022

O julgamento começou em novembro de 2023, mas foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar desinformação que associava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começou em novembro de 2023, mas foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo.

A análise foi retomada nesta quinta-feira, 8. A maioria dos ministros entendeu que a propagação de fake news buscou ofender intencionalmente a imagem de Lula – exceto os ministros Araújo e Kássio Nunes Marques, que votaram pela rejeição da ação.

Foto Getty

Por Estadão Conteúdo

           

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Política

Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato

A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça fixou nesta segunda-feira (26) um prazo de 60 dias para que entes públicos e empresas cheguem a um consenso em ação que questiona os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos.
A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade.

O ministro do STF estabeleceu que durante esse período está suspensa qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.

Participaram da audiência os partidos que ingressaram com a ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Caixa.

Além disso, também estavam no encontro empresas como a UTC, a Metha (antiga OAS), a J&F Investimentos, a Camargo Corrêa, a CR Almeida, a Engevix, a Novonor (antiga Odebrecht), a Samsung, a Braskem, entre outros.

Todas elas foram alvos ou da Lava Jato ou de outras operações de combate à corrupção na última década.

Em nota, o Supremo afirma que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.

Ele disse, segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na reunião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que concorda com a abertura de diálogo, assim como o presidente do TCU, Bruno Dantas.

Foto  Getty

Por Folhapress

           

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Política

Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão

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Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.

Por g1 PB

           

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Política

Carlos e Eduardo Bolsonaro faltaram ao ato em defesa do pai

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Apesar de a manifestação convocada por Jair Bolsonaro (PL) para este domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo, ter reunido 600 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) ou 185 mil segundo monitor da USP, incluindo quatro governadores, a ausência de dois filhos do ex-presidente foi observada pelas autoridades presentes. Tanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) faltaram ao ato em defesa do pai.

Em Washington (EUA), Eduardo publicou vídeo nas redes sociais esclarecendo que não participaria da manifestação na Paulista por conta de um atraso de 11 horas em seu voo. “Infelizmente, não existe um voo hábil – mesmo com escala – que dê tempo para a gente chegar no Brasil (para ir ao ato)”, disse ele, que foi aos Estados Unidos para participar da Conferência de Ação Política Conservadora no sábado, 24.

Carlos, por sua vez, escolheu não divulgar o motivo de não comparecer à manifestação. Além disso, o vereador não fez nenhuma menção ao ato em suas redes sociais. Em vez disso, ele publicou uma imagem no Instagram divulgando o canal de WhatsApp de Bolsonaro ao som de The Best, de Tina Turner. A publicação foi realizada no mesmo horário da manifestação bolsonarista.

Outra autoridade que não compareceu ao evento foi o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que é correligionário de Bolsonaro. Apesar da ausência de Castro, outros quatro chefes de Executivos estaduais foram ao ato, além de dezenas de parlamentares alinhados ao ex-presidente. Além disso, três pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo compareceram ao ato.

Investigado pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente afirmou, durante ato político na Paulista, que sofre uma perseguição que se recrudesceu depois que deixou a Presidência no fim de 2022 e pediu anistia a presos do 8 de Janeiro. Em um discurso para milhares de apoiadores, o ex-mandatário negou liderar uma articulação golpista depois da derrota nas eleições.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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