Política
TSE nega novo pedido de Lula para gravar propaganda eleitoral da prisão

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Decisão assinada pelo ministro Sérgio Banhos foi tomada neste sábado (15).
O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste sábado (15), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Ao negar dar andamento ao pedido, Banhos argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista. O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“O que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena”, afirma Banhos em sua decisão.
Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula já havia negado a autorização para gravações de dentro da prisão.
Segundo o advogado Eugênio Aragão, que defende o ex-presidente no âmbito eleitoral, o pedido não era para que o TSE autorizasse, mas que declarasse que Lula tem o direito de gravar vídeos e áudios de sua cela, em Curitiba. Com essa autorização, a defesa iria fazer um novo requerimento à juíza de execução penal.
Para Banhos, porém, apesar de reconhecer o direito à liberdade de expressão, a questão não deve ser analisada pela Justiça Eleitoral.
“Não se desconhece o direito constitucional da Coligação requerente de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas Eleições de 2018, na forma da lei (art. 17, § 3º, incisos I e II, da CF), o que não lhe foi negado por esta Justiça Eleitoral. Tampouco se ignora a garantia constitucional à liberdade de expressão do segundo requerente (art. 5º, inciso IV, da CF). Ocorre que o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sujeito à segregação imposta pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a partir de entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho do ministro.
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Política
Priscila Krause se filia ao PSDB

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, trocou o Cidadania pelo PSDB. A formalização de ingresso ao ninho tucano ocorreu neste domingo (9). Em Pernambuco Priscila já comanda federação Cidadania-PSDB.
O movimento da vice-governadora surge como alternativa para manter o PSDB na base mesmo com a saída da governadora Raquel Lyra do partido. Nesta segunda Raquel formaliza sua entrada no PSD de Gilberto Kassab em evento que promete reunir uma multidão parti das 18:55h no Expocenter Recife, no bairro de São José, na capital pernambucana.
Fonte: Blog Ponto de Vista


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Política
Dias Tofolli é denunciado na OEA por desmonte no combate à corrupção

Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina.
Por Diário do Poder


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Política
Partidos do Centrão não estarão com Lula em 2026, diz Ciro Nogueira

A crise de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encareceu o apoio do Centrão. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), disse nesta quinta-feira (6/3) que seu partido não vai apoiar o petista em 2026 e que entende que outras siglas de centro, como Republicanos, União Brasil e PSD, também vão abandonar o barco. Os quatro partidos têm hoje ministros no governo.
“São partidos que têm muita identificação. Quanto mais se aproximar a eleição, mais as pessoas vão ser cobradas, vão ter que prestar contas dos seus mandatos. Republicanos, União Brasil e Progressistas têm muita identidade de pensamento. A grande maioria nos partidos tem um viés de oposição. O PSD também tem um pouco, tem uma liderança mais isolada, que é o (Gilberto) Kassab”, disse Ciro Nogueira à GloboNews.
“Eu acho muito difícil, impossível, que esses quatro partidos estejam com Lula na eleição de 2026. O meu, com certeza, não estará”, continuou. Na mesma entrevista, Nogueira já tinha dito que vai decidir em breve se André Fufuca (PP-MA), que ocupa o Ministério do Esporte, continuará integrando o governo.
Segundo o Nogueira, cresceu a pressão de correligionários para que o partido desembarque do governo. “Não quero mais postergar essa decisão do nosso partido de forma nenhuma”, disse, ao detalhar que vai conversar com outros caciques da sigla, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).Ele disse, também, que foi contra a ida de Fufuca ao ministério desde o início, mas não houve proibição ao aceite do convite feito por Lula. O ministro assumiu o cargo em setembro de 2023 no lugar de Ana Moser.
“Para mim, o Fufuca não devia nem ter aceitado esse ministério. Fui contra, coloquei desde o início que eu era contrário a isso. Foi uma posição de liberalidade do nosso partido, não cobrar que um membro viesse a contribuir com o governo, mas acho que está chegando a um limite isso. Não teve identificação, é um governo que se aproxima muito mais para a esquerda e o nosso partido não tem o menor viés, é um partido de centro, centro-direita. E talvez tenhamos que tomar uma decisão em breve”, enfatizou.
Foto Andressa Anholete/Senado
Por Correio Brazilense


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