Política
TSE tem 2 a 1 por Bolsonaro inelegível e multa de R$ 425 mil por uso eleitoral do 7/9
O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram nesta quinta-feira (26) para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com dinheiro público no 7 de Setembro do ano passado.
Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição das ações contra Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição.
O corregedor votou para aplicar uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto.
Benedito, que também é relator do caso, se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto. Já Floriano votou a favor de tornar o então candidato a vice inelegível.
Após o voto de Floriano, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (31). Ainda faltam o os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. A condição dele não muda caso seja condenado também nessa ação.
As ações agora afirmam que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.
Em seu voto, Benedito relembrou que a comemoração cívica vinha sido tratada como evento eleitoral pelo ex-presidente, com instigações do ex-presidente “a um combate decisivo contra pessoas imaginárias” -quando Bolsonaro disse, por exemplo, para seus apoiadores irem “às ruas pela última vez”.
“O que se viu nas manifestações feitas nas convenções partidárias em julho do ano passado e na propaganda eleitoral vinculada em 6 de setembro do ano passado foi a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário [da Independência] e todo o seu simbolismo à campanha do investigado [Bolsonaro]”, disse Benedito.
“A prova dos autos demonstra que essa mobilização não envolveu exclusivamente ato de campanha, houve nítida referência aos atos oficiais com destaque para a participação das Forças Armadas.”
O relator afirma que houve “apropriação simbólica” da data cívica e dos símbolos da República para transformá-los em ato eleitoral, com uso de recursos federais.
Benedito entendeu que Braga Netto também “era responsável pela regularidade do material de propaganda exibida nas inserções eleitorais, não sendo possível considerar que tudo se passasse sem sua plena conivência com a associação da chapa e a comemorarão do bicentenário”.
Para ele, houve “ao menos ciência” de Braga Netto das transformações dos atos oficiais em eventos de campanha eleitoral, inclusive do volume de gastos feitos nelas.
Além disso, contrariou uma decisão liminar (urgente) e manteve em suas redes oficiais imagens da cerimônia de 7 de Setembro, disse Benedito.
Já Raul Araújo afirmou que não houve gastos públicos nos comícios, feitos após os atos oficiais, e que os advogados que entraram com ação contra Bolsonaro tentaram “confundir e misturar os eventos oficiais e os atos de campanha”, que, segundo ele, foram “acontecimentos bem distintos”.
Segundo ele, “ninguém irá confundir o ato tradicional, oficial, anual, de desfile cívico-militar do dia da Independência -ato rigorosamente planejado, organizado, formal, solene e ordenado- (…) com o posterior ocasional ato de campanha político-eleitoral -ato aberto e informal”.
Floriano, o terceiro a votar, entendeu que, pela atuação de Braga Netto como coordenador da campanha e participante das supostas irregularidades, ele deve ser declarado inelegível.
O julgamento, que começou na terça-feira (24), analisa ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na primeira sessão, além da defesa de Bolsonaro, se manifestaram os advogados do partido e da senadora e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
O advogado da chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Tarcísio Vieira, voltou a se queixar da celeridade das ações que podem resultar em condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.
Tarcísio disse que pedidos que fez para ouvir três testemunhas foram negados, e que isso é prejudicial ao processo. “Celeridade é importante, mas a certeza jurídica é ainda mais”, afirmou.
Em julgamento anterior, o advogado já havia dito que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE, o que foi rebatido pelo corregedor e relator das ações, Benedito Gonçalves, que defendeu “dinamismo” na tramitação dos processos.
Tarcísio, ao se manifestar, questionou o motivo de o julgamento não tramitar em conjunto com uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que também tratava de temas como o uso de tratores no evento.
A defesa de Bolsonaro afirmou que as comemorações do evento cívico ocorreram de forma aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial.
Só após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, “já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”.
Antes de Tarcísio, se manifestaram na terça-feira o advogado do PDT, Walber Agra, e de Thronicke, Marilda Silveira. Agra disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação “são bem mais graves” do que as analisadas anteriormente.
“Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações”, disse Agra, afirmando que o objetivo era “matar a democracia”, por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.
Já Marilda disse que, no evento, “o que se viu foi um uso, com todo respeito, descarado da posição de chefe de Estado”, no maior e mais importante evento cívico daquele ano e com “o objetivo claro de impulsionar campanha”.
Gonet reiterou manifestação na qual defende a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro em ações sobre o Sete de Setembro.
“O quadro do Sete de Setembro de 2022 expunha à população a imagem de afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais”, disse Gonet.
OS 7 DE SETEMBRO SOB BOLSONARO
Em 2022
Bolsonaro promoveu atos de campanha, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de repetir insinuações golpistas. No TSE, é acusado de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicaçãoEm 2021
Fez ataques ao STF, ameaçou desrespeitar ordens judiciais e disse que só sairia morto da Presidência. A forma como inflamou apoiadores é um dos exemplos da escalada na retórica golpista do ex-presidente -considerado pela CPI do 8/1 como mentor intelectual dos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023.
Em 2020
Na pandemia e sem vacinas, houve cerimônia curta na frente do Palácio da Alvorada, de 16 minutos. Bolsonaro ficou sem máscara e cumprimentou a plateia
Em 2019
O primeiro desfile de Bolsonaro na Presidência ocorreu ante a erosão de sua popularidade e constrangimentos entre o então presidente e o à época ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).
Fonte:FOLHAPRESS
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Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 12, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto no momento contra qualquer candidato da direita.
Os entrevistadores questionaram as pessoas em quem elas votariam se a eleição fosse hoje. No cenário espontâneo (ou seja, sem nenhum nome ser apresentado), Lula lidera com 27,4% das intenções de voto. Jair Bolsonaro tem 20,4%, apesar de estar inelegível no momento. Tarcísio de Freitas foi citado por 1,8% dos entrevistados, enquanto Pablo Marçal foi citado por 1,4% e Simone Tebet, por 1,1%.
A pesquisa testou, ainda, três cenários fixos. No primeiro, Lula disputa contra Bolsonaro, Marçal, Tebet e Ciro Gomes. O petista tem 35,2%, contra 32,2% do ex-presidente, 8,4% do influenciador digital, 8% da ministra do Planejamento e 6,2% de Ciro.
No segundo cenário, Bolsonaro, inelegível, é retirado da disputa. Michelle Bolsonaro assume seu lugar. Lula continua liderando, com 34,1%. A ex-primeira-dama é a segunda colocada, com 20,5%. Marçal tem 14,1%, herdando parte do espólio de Bolsonaro. Ciro sobe para 9,3%. Tebet chega a 9,2%.
No terceiro e último cenário, o candidato do núcleo bolsonarista é Tarcísio de Freitas. Lula continua na liderança, com 35,2%. Marçal fica em segundo, com 16,9%, abocanhando ainda mais eleitores do espólio de Bolsonaro. O governador de São Paulo tem 15%. Tebet e Ciro têm 9,5% e 9,4%, respectivamente.
O resultado mostra a dificuldade de Tarcísio garantir o voto bolsonarista e a inserção de Marçal nesse eleitorado, especialmente quando Jair Bolsonaro não é candidato. Da mesma forma, indica uma cristalização da candidatura de Lula, o que pode pesar para que o presidente busque a reeleição, apesar de sua idade e de ter prometido que não o faria durante a eleição de 2022.
A pesquisa mostra, ainda, que o governo Lula vem sofrendo uma queda de popularidade, especialmente quando comparado com o governo Bolsonaro. Em maio, data da última pesquisa, 43,3% acreditavam que a gestão do petista era melhor. Hoje, são 41,1%. A queda está dentro da margem de erro, mas indica um cenário de piora. Ao mesmo tempo, os que acham o governo Lula pior subiram de 32,4% para 36,2% – o que também está na margem de erro, mas com uma diferença maior.
Os eleitores que se dizem de direita cresceram acima da margem de erro. Eram 30,8% em maio e subiram para 39,2%, um sinal de alerta para o presidente Lula e para setores do centro. Já o porcentual de pessoas que se consideram de esquerda teve um aumento mais tímido: de 17,%, em maio, para 19,5%, em novembro.
A pesquisa foi realizada de 7 a 10 de novembro deste ano. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95% – o que significa que há 95% de chance de o estudo estar correto, se considerada a margem de erro. A coleta dos dados foi feita de forma presencial.
Foto Getty
Por Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou “cumplicidade” dos Poderes Legislativo e Judiciário no esforço de medidas para o corte de gastos e disse que vai vencer “outra vez” a “gana especulativa do mercado financeiro”. O presidente afirmou que essa investida pelo ajuste fiscal deve contar com a participação do Congresso e de empresários.
“Se eu fizer um corte de gasto para diminuir a capacidade de investimento do Orçamento, a pergunta que eu faço é a seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer? Porque não é só tirar do orçamento do governo. Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Eu não sei se vão aceitar”, afirmou Lula, em entrevista ao podcast PODK Liberados, apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF).
A entrevista foi gravada na última quarta-feira, 6, e exibida pela RedeTV! e no YouTube na noite de domingo, 10. Lula afirmou ainda que o tema é “uma responsabilidade do Poder Executivo” e “é uma responsabilidade do Poder Judiciário”. “Quero saber se estão dispostos a fazer corte naquilo que é excessivo, se o Congresso está disposto também a fazer um corte nos gastos, porque aí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem, para que todo mundo faça o sacrifício necessário para a gente colocar a economia em ordem.”
Mercado e ruralistas
Em outro tema de sua entrevista, o presidente voltou a provocar o mercado financeiro, afirmando que vencerá a “gana especulativa”. “Eu vejo o mercado falar bobagem todo o dia. Sabe, eu não acredito nisso, não, porque eu já venci eles uma vez e vou vencer outra vez. A economia vai dar certo porque o povo está participando do crescimento desse país”, declarou Lula.
“Conheço bem o discurso do mercado, conheço a gana especulativa do mercado, e eu às vezes acho que o mercado age com uma certa hipocrisia para tentar criar confusão na cabeça da sociedade”, continuou o petista.
O presidente afirmou também que não é mais considerado o inimigo da bancada ruralista no Congresso. “Eles estão ficando mais sustentáveis e ambientalistas. Correm o risco de não conseguir vender sua soja, vender sua carne”, afirmou o petista. “O agronegócio nunca recebeu tanto dinheiro quanto no governo desse ‘comunista’, que eles tratam assim”, disse Lula.
Além da bancada ruralista, a relação com o Congresso como um todo melhorou, segundo o presidente. “Vocês nos ajudaram a chegar aonde chegamos”, disse Lula, aos dois senadores. “Estamos aprovando tudo.” Ele ressaltou ainda que vê como normal o fato de algumas propostas serem rejeitadas pelos parlamentares.
Venezuela e EUA
Ao falar de um tema que causa forte desgaste ao seu governo, o presidente procurou se esquivar e disse que a ditadura de Nicolás Maduro “é problema da Venezuela, não do Brasil”. “Não posso ficar me preocupando em brigar com Nicarágua e Venezuela, preciso brigar para fazer esse país dar certo”, afirmou o petista. Assim como a Venezuela, a Nicarágua vive uma ditadura, sob o comando de Daniel Ortega.
Lula disse ainda que não cabe a ele questionar a Suprema Corte de outro país, em referência à instância máxima do Judiciário da Venezuela, que avalizou a reeleição de Maduro nas eleições de julho, apesar das denúncias de fraude. “Quero que a Venezuela viva bem, e eu vou cuidar do Brasil.”
O presidente petista também afirmoou que pretende manter uma relação de chefe de Estado com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a despeito de toda as diferenças políticas com o republicano.
“Não cabe a mim gostar de Trump, cabe entender que o povo americano foi soberano para eleger seu presidente”, afirmou o petista. “Espero que Trump trabalhe pela paz e pelo povo americano, e espero ter uma relação civilizada”, disse Lula.
“Temos relação histórica com os Estados Unidos e queremos manter”, afirmou o petista, ao relembrar os bons contatos que manteve com George W. Bush e Barack Obama durante os dois mandatos anteriores, entre 2003 e 2010.
Questionado sobre a recriação dos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, que haviam sido extintos na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB), respectivamente, o presidente defendeu a volta das pastas. “Estamos construindo isso porque achamos necessário. Durmo tranquilo com a certeza de que vamos consertar esse país.”
Apostas
Ele defendeu ainda uma legislação rigorosa para as bets e citou denúncias de manipulação de resultados de jogos de futebol contra atletas brasileiros. “Não é possível que a gente tenha manipulação na sociedade brasileira”, disse o presidente na entrevista exibida na noite de domingo. “Esses meninos que estão jogando no exterior não têm que entrar em falcatrua. Também está em jogo que tipo de ser humano queremos”, declarou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito de Recife, João Campos (PSB), que fazem parte da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trocaram farpas nos últimos dias. O conflito teve início em uma entrevista de João Campos ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na qual o mandatário criticou a estratégia adotada por Boulos durante as eleições municipais de 2024, que resultou na sua derrota para o rival Ricardo Nunes (MDB).
“A prática precisa caber naquilo que você fala, e o que você fala tem que caber na sua prática”, afirmou Campos. Segundo ele, Boulos teria adotado uma “roupagem diferente” de suas posições históricas, o que teria confundido os eleitores. “Tem 19 anos que ele (Boulos) se posiciona de um jeito em tudo. Aí, em um ano ele começa a revisitar todos os posicionamentos.”
Boulos rebateu as críticas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e disse que Campos não está autorizado a “dar aulas de coerência”, lembrando que o prefeito de Recife se elegeu em 2020 com um discurso antipetista, mas agora é apoiador de Lula.
“Hoje, que o Lula é presidente, ele (João Campos) virou o maior lulista do País. Então, menos, não é? Para querer dar lição de moral alheia”, disse o deputado. “E mais do que isso: eu tenho lado. Tenho posições firmes, e ter posição firme tem um preço. Eu não vou conforme o vento.”
Boulos acrescentou ainda que construiu sua trajetória no movimento social e não por herança familiar, referindo-se ao fato de Campos ser sucessor político do pai, Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, e bisneto de Miguel Arraes, líder progressista que também comandou o Estado.
As indiretas ocorrem em um momento em que a esquerda brasileira busca consolidar novas lideranças dentro do campo progressista, que enfrenta o desafio de se manter unido e relevante no cenário político nacional.
Nas eleições deste ano, Boulos e Campos receberam o apoio do PT e de Lula nas disputas em São Paulo e Recife, respectivamente. O prefeito reeleito da capital pernambucana também busca o aval do partido na disputa contra Raquel Lyra (PSDB) pelo governo estadual em 2026.
Foto Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Por Estadão
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