Política
Um ministro que dorme pouco e tira o sono do Planalto
Alexandre de Moraes dorme pouco – em média, três, quatro horas por dia, mantendo hábito da adolescência. Enquanto cumpre a quarentena em São Paulo, com rotina de trabalho madrugada adentro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “tira o sono” de empresários, parlamentares, youtubers e extremistas bolsonaristas, que entraram na mira de investigações acompanhadas com apreensão pelo Palácio do Planalto. Uma delas, o inquérito das fake news – sobre ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes do STF e seus familiares – não vai acabar tão cedo. O Estadão apurou que o processo deve ser prorrogado por, no mínimo, 180 dias.
Um acidente trágico, duas escolhas cruciais e a “mão de Deus” colocaram o ministro “novato” do Supremo no epicentro das maiores questões jurídico-políticas da atualidade. Em 2017, o relator da Operação Lava Jato na época, Teori Zavascki, morreu em acidente aéreo, abrindo uma inesperada vaga para o STF. O então presidente Michel Temer optou por Moraes, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que já tinha resolvido um caso envolvendo ameaças contra a então primeira-dama, Marcela Temer.
A mesma expertise de Moraes, que mantém até hoje conexões com o Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo, foi decisiva para o presidente do STF, Dias Toffoli, escolher o colega como relator do controverso inquérito das fake news. A investigação fechou o cerco sobre o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do Estadão no ano passado.
Com o sigilo que ronda os trabalhos do inquérito das fake news, nem os integrantes da Corte sabem ao certo dos desdobramentos da apuração, conduzida por cinco delegados da Polícia Federal de confiança de Moraes. É o mesmo time que atua em outro inquérito, que se debruça sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Nesse caso, o algoritmo do STF – responsável pela distribuição eletrônica dos processos da Corte – fez com que o caso parasse no gabinete de Moraes. Para um integrante do tribunal, foi “a mão de Deus”.
Moraes também foi efetivado recentemente como ministro titular do TSE, onde tramitam oito ações que investigam a campanha de Bolsonaro em 2018. As mais delicadas são as quatro que tratam do disparo de mensagens pelo WhatsApp – e que podem receber provas compartilhadas do inquérito das fake news. “É uma coincidência muito particular: ao mesmo tempo que isso dá maior visibilidade dos fatos ao ministro Alexandre, o coloca como vidraça preferencial do bolsonarismo”, disse o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP.
“Moraes tem casca grossa, como se diz no jargão popular. O sistema punitivo está no DNA do ministro, talvez motivo pelo qual tenha sido eleito por Toffoli para a missão. Não compra brigas desnecessárias na Corte e vota com brevidade e clareza”, avaliou. “Alexandre parece ser o homem certo, no momento certo.”
O próprio Moraes já disse a interlocutores que o “couro” ficou ainda mais resistente depois sua passagem pelo Poder Executivo.
Trégua
Os riscos de uma eventual cassação da chapa Bolsonaro-Mourão preocupam o Planalto. No entorno de Bolsonaro, há quem considere Moraes, ex-filiado do PSDB, um ministro “militante” e veja com desconfiança sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá ao ministro comandar o TSE nas próximas eleições presidenciais, em 2022.
Em meio ao clima de tensão entre o Planalto e o Supremo, Bolsonaro enviou três emissários no último dia 19 a São Paulo para tentar uma trégua com o ministro, que já havia contrariado o presidente da República ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello (Advocacia-Geral da União) almoçaram e ficaram cerca de três horas na casa de Moraes.
Um dos participantes do encontro disse que seria uma “loucura” discutir as investigações na ocasião, mas observou que a mera existência da conversa já é um gesto para distensionar o ambiente beligerante que ronda a Praça dos Três Poderes. Um deles lembrou que a harmonia é “essencial”. Integrantes do STF avaliam que a agenda não vai mudar em nada o rumo dos inquéritos.
É em seu apartamento, no bairro Jardim Europa, que Moraes tem ficado isolado para se proteger da pandemia, ao lado de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem é casado há 28 anos. A distância, participa por videoconferência das sessões do STF. Volta e meia, beberica uma água de uma caneca do Corinthians (presente do 3.º Batalhão de Choque da PM de São Paulo), quebrando assim o tom solene dos julgamentos.
Moraes aproveita a quarentena para terminar três leituras simultâneas: Marco Aurélio: O imperador filósofo; Sermão do Mandato de Padre Antônio Vieira; e Fascismo – Um Alerta – em que a autora, a ex-secretária de Estado dos Estados Unidos Madeleine Albright, aponta que o fascismo ainda é uma ameaça à paz. Em solenidade no mês passado, Moraes deu o recado: “Não há democracia sem Poder Judiciário forte. E não há Poder Judiciário forte sem um juiz independente, altivo e seguro”. Rafael Moraes Moura, do Estadão
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Política
Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.
Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”
Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”
Protesto
No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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