Brasil
Um peso, duas medidas: Ministra que acatou prisão domiciliar à mulher de Cabral negou benefício para mãe pobre
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.
No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.
A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.
“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.
“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.
Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.
REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.
Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)
(Do Estadão)
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Brasil
Brasil encerrou janeiro com mais de 180 mil casos de dengue e 38 morte
O primeiro mês de 2025 registrou um total de 170.376 casos prováveis de dengue em todo o país, além de 38 mortes confirmadas e 201 óbitos em investigação para a doença. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde indicam que o coeficiente de incidência do Brasil, neste momento, é 80,1 casos para cada 100 mil habitantes.
Os números mostram que 54% dos casos prováveis foram registrados entre mulheres e 46%, entre homens. Desse total, 51,3% foram identificados entre pessoas brancas, 32,4% entre pessoas pardas, 4,4% entre pessoas negras e 1,1% entre pessoas amarelas. Os grupos que respondem pelo maior número de casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.
No ranking de estados com maior número absoluto de casos prováveis, São Paulo aparece na frente, com 100.025, seguido por Minas Gerais (18.402), Paraná (9.424) e Goiás (8.683). em relação ao coeficiente de incidência, o Acre lidera com 391,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão São Paulo (217,6), Mato Grosso (193,9) e Goiás (118,1).
Sudeste
Dados do ministério divulgados na semana passada mostram que, quando consideradas as quatro primeiras semanas de 2025, o cenário de dengue na Região Norte do Brasil segue no mesmo patamar de 2024, com números que a pasta classifica como “não muito exuberantes”.
O Nordeste mantém a mesma linha, com uma pequena redução no total de casos. O Centro-Oeste e o Sul registraram o que o ministério se refere como “redução substancial”, sobretudo em decorrência da queda de casos no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em Santa Catarina.
“Nossa preocupação é o Sudeste. Quando olhamos os números, semana a semana, temos a impressão de que a situação está tranquila. Mas, quando mergulhamos o olhar sobre o estado de São Paulo, estamos observando, semana após semana, o dobro do número de casos de dengue quando comparamos com 2024”, destacou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
“Chamo também a atenção para o montante de óbitos – tanto os óbitos já confirmados enquanto tal como os óbitos em investigação. Se considerarmos a possibilidade de dois terços desses 135 óbitos em investigação [no estado de São Paulo] sendo confirmados, estaremos em um patamar de mais ou menos 800 a 900 casos para cada óbito, o que é muito elevado.”
Segundo Rivaldo, o estado de São Paulo saiu de um patamar de quase 50 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2024 para praticamente 100 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2025. “Ou seja, o dobro de casos. Bem diferente de Minas Gerais, onde há uma redução de aproximadamente 85% em números absolutos – de 123 mil para 16 mil casos, quando comparados 2024 com 2025”.
Dengue tipo 3
Para o secretário, o aumento na circulação do sorotipo 3 da dengue no Brasil figura como um dos principais causadores da elevação verificada pela pasta no número de casos da doença no Sudeste. “Em especial no estado de São Paulo e um pouco no Paraná também”, destacou.
“Desde julho do ano passado, mês a mês, está crescendo a detecção do sorotipo 3 Brasil afora. Então, em algumas localidades que ainda não registraram dengue 3, muito provavelmente, é questão de tempo, infelizmente”, concluiu Rivaldo.
O primeiro mês de 2025 registrou um total de 170.376 casos prováveis de dengue em todo o país, além de 38 mortes confirmadas e 201 óbitos em investigação para a doença. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde indicam que o coeficiente de incidência do Brasil, neste momento, é 80,1 casos para cada 100 mil habitantes.
Os números mostram que 54% dos casos prováveis foram registrados entre mulheres e 46%, entre homens. Desse total, 51,3% foram identificados entre pessoas brancas, 32,4% entre pessoas pardas, 4,4% entre pessoas negras e 1,1% entre pessoas amarelas. Os grupos que respondem pelo maior número de casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.
No ranking de estados com maior número absoluto de casos prováveis, São Paulo aparece na frente, com 100.025, seguido por Minas Gerais (18.402), Paraná (9.424) e Goiás (8.683). em relação ao coeficiente de incidência, o Acre lidera com 391,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão São Paulo (217,6), Mato Grosso (193,9) e Goiás (118,1).
Dados do ministério divulgados na semana passada mostram que, quando consideradas as quatro primeiras semanas de 2025, o cenário de dengue na Região Norte do Brasil segue no mesmo patamar de 2024, com números que a pasta classifica como “não muito exuberantes”.
O Nordeste mantém a mesma linha, com uma pequena redução no total de casos. O Centro-Oeste e o Sul registraram o que o ministério se refere como “redução substancial”, sobretudo em decorrência da queda de casos no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em Santa Catarina.
“Nossa preocupação é o Sudeste. Quando olhamos os números, semana a semana, temos a impressão de que a situação está tranquila. Mas, quando mergulhamos o olhar sobre o estado de São Paulo, estamos observando, semana após semana, o dobro do número de casos de dengue quando comparamos com 2024”, destacou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
“Chamo também a atenção para o montante de óbitos – tanto os óbitos já confirmados enquanto tal como os óbitos em investigação. Se considerarmos a possibilidade de dois terços desses 135 óbitos em investigação [no estado de São Paulo] sendo confirmados, estaremos em um patamar de mais ou menos 800 a 900 casos para cada óbito, o que é muito elevado.”
Segundo Rivaldo, o estado de São Paulo saiu de um patamar de quase 50 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2024 para praticamente 100 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2025. “Ou seja, o dobro de casos. Bem diferente de Minas Gerais, onde há uma redução de aproximadamente 85% em números absolutos – de 123 mil para 16 mil casos, quando comparados 2024 com 2025”.
Para o secretário, o aumento na circulação do sorotipo 3 da dengue no Brasil figura como um dos principais causadores da elevação verificada pela pasta no número de casos da doença no Sudeste. “Em especial no estado de São Paulo e um pouco no Paraná também”, destacou.
“Desde julho do ano passado, mês a mês, está crescendo a detecção do sorotipo 3 Brasil afora. Então, em algumas localidades que ainda não registraram dengue 3, muito provavelmente, é questão de tempo, infelizmente”, concluiu Rivaldo.
Por Agência Brasil
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Brasil
Operação implode o que sobrou da ponte entre Maranhão e Tocantins
Pouco mais de um mês após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, no Rio Tocantins, entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, sobre a BR-226, uma operação de implosão foi realizada neste domingo (2) para remover a estrutura remanescente.
Coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a implosão ocorreu por volta das 14h e durou alguns segundos. Foi empregada a técnica do fogo controlado, que usa calor intenso e explosivos estrategicamente posicionados para fragmentar formações rochosas e de concreto.
Todo o perímetro da área foi evacuado e cerca de 250 quilos de explosivos foram usados. Ao todo, cerca de 14 mil toneladas de concreto foram demolidas pela explosão.
A partir de agora, as equipes do Dnit e do consórcio contratado para a construção da nova ponte vão fazer a limpeza da área e do Rio Tocantins. Os detritos oriundos da implosão não são considerados poluentes.
“O prazo para reconstrução da ponte é de um ano, findando em dezembro de 2025, para que a gente possa retomar a trafegabilidade desse corredor importante para o país”, afirmou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Nunes.
No desabamento da ponte, ocorrido no dia 22 de dezembro do ano passado, morreram 14 pessoas. Ainda há três desaparecidas.
O acidente reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviários de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Correios sinalizam crise e deixam de entregar correspondências, diz revista
Os Correios atravessam uma grave crise financeira e operacional sob o governo Lula III, segundo reportagem da revista Veja. A estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, valor que representa metade de todo o prejuízo acumulado pelas estatais federais no ano.
Além dos problemas financeiros, os Correios estariam deixando de entregar encomendas em determinadas cidades, denuncia a matéria. A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço.
O órgão informou que investiga, sobretudo, falhas na entrega de correspondências e encomendas no município de Chapecó (SC). “O objetivo”, declarou o MPF, “é apurar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, relativa à falta de entrega de correspondências e encomendas no Município de Chapecó (SC)”.
A estatal tem histórico de envolvimento em escândalos de corrupção ao longo de sucessivos governos petistas, sendo um dos alvos das investigações do mensalão e de outras operações que apuraram desvios de recursos públicos. Agora, com o agravamento da crise financeira, o impacto nos serviços prestados começa a gerar reações do Ministério Público e de órgãos de controle.
Fonte:
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