Brasil
Vai votar pela primeira vez? Atenção para as regras
Confira quais são os documentos necessários e outras regras para você exercer o direito de escolher seus representantes.
A história recente das eleições no Brasil começou em 1988, quando foi promulgada a Constituição que define, até hoje, os direitos sociais e políticos dos brasileiros. Entre eles, claro, o de escolher representantes para o Estado.
Naquela época, o texto foi um grande marco e uma grande novidade: além de permitir que analfabetos também tivessem o direito de escolher candidatos para cargos políticos, ela reduzia a idade para votar. Desde então, jovens a partir dos 16 anos já podem fazer parte do processo eleitoral. Se você já alcançou essa idade e pretende participar das eleições em 2018, fique atento para algumas informações importantes:
Documentos necessários
No dia de comparecer às urnas, não se esqueça de apresentar um documento oficial com foto que comprove sua identidade. São válidos: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
Sigilo total
O seu voto é secreto. Para garantir que essa regra (e direito) não seja violada, é proibido entrar na cabine de votação com celular ou qualquer outro equipamento que possa registrar o voto. O cidadão, na hora de utilizar a urna eletrônica, deve obrigatoriamente estar sozinho na cabine, os mesários não podem permitir a entrada de terceiros ou auxiliar.
O tempo de votação deve ser, em média, de 1 minuto e 14 segundos para cada pessoa, mas essa não é uma regra. Todavia, para agilizar e facilitar o processo, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve consigo uma “cola”, os números dos candidatos anotados.
Ausência
O Tribunal Superior Eleitoral determina que, se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição, ele deve justificar a ausência por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição.
“Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa”, esclarece o tribunal. Clique aqui para mais informações. Com informações do Portal Brasil.
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Brasil
Pedidos de CPI na Câmara paulistana miram enchentes e Rodrigo Bocardi
A promessa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União), de que o Legislativo terá uma CPI comandada pela situação e outra pela oposição fez vereadores correrem atrás de assinaturas na primeira sessão do ano, nesta terça-feira (4).
Cinco vereadores do PT conseguiram as 19 assinaturas necessárias para protocolar pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre assuntos distintos. Enquanto isso, Rubinho Nunes (União) e Lucas Pavanato (PL) buscavam assinaturas para investigar o jornalista Rodrigo Bocardi e a Globo.
Alessandro Guedes (PT) foi o primeiro a conseguir protocolar sua sugestão: uma CPI “para investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações” que atingem há anos a região do Jardim Pantanal, na zona leste.
“Os vereadores têm interesse em discutir os problemas. Não é uma CPI que vai buscar fazer política em cima disso. É para apurar responsabilidades, sim, mas buscar soluções. Lá é divisa com Guarulhos, temos problemas de ocupação, é administrado pelo Estado, existe um parque do governo do estado, existe uma problemática. Com força de CPI, que a gente possa sensibilizar governador, prefeito de São Paulo, prefeito de Guarulhos para encontrar soluções”, disse Guedes.
No mesmo partido, também conseguiram as 19 assinaturas necessárias Nabil Bonduki e João Ananias, ambos buscando investigar o incentivo fiscal da prefeitura a moradias populares, já na mira do Ministério Público; Luna Zarattini, sobre “os aumentos abruptos nas contas de água e a piora do serviço após a privatização” da Sabesp; e Dheison Silva, a respeito da concessão de cemitérios.
Entre os opositores, Luana Alves (PSOL) também conseguiu as assinaturas necessárias para uma CPI sobre as violências cometidas contra ambulantes, artesãos e artistas de rua.
O desafio de todos, agora, é conseguir conseguir 27 votos para que uma CPI seja de fato implementada, o que demanda conseguir o apoio de vereadores da oposição ou dos ditos independentes -a Câmara paulistana tem 55 vereadores.
“A gente vai entrar em negociação, alguma tem que ser colocada. A gente vai começar esse período de negociação agora, com as CPIs protocoladas”, comentou a líder do PT, Luna Zarattini.
Ao mesmo tempo, vereadores à direita de Nunes também tentam liderar uma CPI. Lucas Pavanato protocolou nesta terça o seu terceiro pedido. Depois de conseguir assinaturas para uma CPI sobre a invasão de imóveis no centro da cidade e outra para apurar o atendimento social na cracolândia, ele agora quer usar o caso do jornalista Rodrigo Bocardi para investigar repasses a veículos de imprensa.
“O Bocardi foi demitido da Globo e até onde se sabe existe uma suspeita de que ele estava recebendo recursos públicos para enviesar a notícia. Então nós abrimos a CPI, conseguimos 26 assinaturas, se eu não me engano”, explicou Pavanato à reportagem.
Pavanato diz não ter indícios de que os recursos supostamente recebidos por Bocardi tenham vindo de órgãos municipais.
“Isso aí a gente vai esclarecer durante a CPI. Agora a gente quer descobrir por que jornalistas estavam recebendo dinheiro para poder enviesar informação, isso não pode e eu acho que o paulistano quer saber disso. Se a Globo demitiu, é porque tem evidência de algo errado.”
Além de Pavanato, Rubinho Nunes pedia apoio para a CPI nesta terça para uma “CPI da Globo”, como foi explicado a outros vereadores. O requerimento, que não cita Bocardi, fala em “investigar pagamentos e repasses de recursos públicos a jornalistas e empresas de televisão e de comunicação por empresas públicas e privadas que prestam serviços ao Município de São Paulo”.
Na justificativa para a CPI, Bocardi também não é citado nominalmente, mas indiretamente: “Notícias recentes que revelam que jornalistas, apresentadores, comentaristas e editores de grandes veículos de mídia poderiam estar prestando serviços de comunicação, media trainning e assessoramento de mídia a políticos e partidos políticos”.
Segundo comunicado no último dia 30, Bocardi teria descumprido normas éticas do jornalismo da Globo.
A emissora não deu mais detalhes sobre qual seria a infração do jornalista. Mas o site F5, da Folha de S.Paulo, apurou que Bocardi foi acusado de, em paralelo ao trabalho na emissora, prestar serviços de comunicação para uma empresa que atende contas públicas, incluindo as de prefeituras da região da Grande São Paulo.
O jornalista também prestaria serviços de media training, ou seja, preparava políticos e empresários para aparecerem na própria Globo. Nos bastidores, fala-se também no vazamento de informações internas da emissora.
Foto Reprodução / TV Globo
Por Folhapress
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Brasil
São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos nesta terça (4)
Como ocorre nos últimos dias, a tarde chega e o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas) da Prefeitura de São Paulo coloca a cidade em estado de atenção para alagamentos. O anúncio foi feito às 15h43 e vale para todas as regiões da capital.
Segundo o CGE, áreas de chuva moderada a forte que atuam nos municípios de Nazaré Paulista e Mairiporã começam a se deslocar para a capital, e devem atingir inicialmente as zonas norte e leste, com potencial para alagamentos e rajadas de vento.
“Essas instabilidades, que começam de forma isolada, podem se espalhar para outras regiões da cidade. Em função das chuvas constantes nos últimas dias, o CGE da Prefeitura de São Paulo recomenda atenção com o solo encharcado, o que mantém o potencial para alagamentos, transbordamentos de rios e córregos e deslizamentos de terra nas áreas de risco”, destaca o órgão municipal.
A tarde desta terça começou com sol entre muitas nuvens e sensação de tempo abafado. A temperatura já atingiu os 28°C, enquanto os menores índices de umidade do ar ficaram na casa dos 58%.
Radares meteorológicos mostram áreas de chuva moderada a forte com deslocamento de norte/sul em direção às cidades do Vale do Paraíba. Outras instabilidades na região metropolitana de Campinas têm o mesmo deslocamento e poderão chegar pela porção norte da capital até o fim da tarde, informou o CGE.
O Corpo de Bombeiros divulgou nas redes sociais que teve 24 chamadas para quedas de árvores, 4 para desabamentos/desmoronamentos e 1 para enchentes nesta terça, da meia-noite até 16h05, em toda a região metropolitana.
Já a Enel informou que às 16h havia 29,3 mil imóveis sem energia elétrica em sua área de concessão, composta por 24 municípios, sendo 18 mil na capital.
Foto Getty
Por Folhapress
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Brasil
Governo Lula anuncia redução do limite de ultraprocessados na merenda escolar
O governo Lula (PT) quer reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados na merenda das escolas públicas.
Essa será uma das medidas que serão anunciadas pelo presidente durante a abertura do encontro nacional do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), na tarde desta terça-feira (4) em Brasília.
A mudança será feita por meio da alteração de uma resolução do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo o governo, esse percentual vai passar por uma nova redução, para chegar em 2026 ao patamar de 10%.
O governo federal afirma que a iniciativa vai afetar 40 milhões de alunos, de cerca de 150 mil escolas públicas de todo o país. Esses estabelecimentos de ensino fornecem R$ 10 bilhões de refeições por ano.
A resolução também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
O governo afirma que atualmente, no mínimo 30% dos recursos do programa devem ser destinados para a compra de alimentos produzidos por agricultura familiar.
Também vai acontecer durante o evento, com a participação do presidente Lula, o lançamento do projeto chamado Alimentação Nota 10, para ampliar a capacitação de merendeiras e nutricionistas que atuam no Pnae em segurança alimentar e nutricional.
O investimento será de R$ 4,7 milhões, em uma parceria com outros órgãos, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Itaipu Binacional e Instituto Federal de Educação.
“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4.500 nutricionistas”, afirma material de divulgação do governo.
Foto Divulgação/TCE
Por Folhapress
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