Política
Valdemar diz que TSE persegue Bolsonaro e Moraes provoca direita
Valdemar afirmou que Bolsonaro não tem esperanças de conseguir ser candidato até 2030.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que Jair Bolsonaro é perseguido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e insinua que Alexandre de Moraes, presidente da corte, provoca os apoiadores do ex-presidente com suas decisões.
“Aí vão julgar o Bolsonaro, tem tantos dias para escolher do mês, ele escolhe o dia 22 [número do PL]. Isso, o cara do PL, da direita, que fez isso com ele [agrediu Moraes] lá na Itália, acompanha. Esse é o problema. Não somos nós que fazemos campanha contra ele. Ele [o apoiador de Bolsonaro] vê um negócio desse e não se conforma.”
Valdemar ainda afirma que Bolsonaro não tem esperanças de conseguir ser candidato até 2030, mas que o PL estuda recorrer a tribunais internacionais para reaver esse direito.
Avalia também que caberá a Bolsonaro escolher quem disputará a Presidência pela direita em 2026 e que ele mantém boa relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
PERGUNTA – Alguns aliados dizem que o Bolsonaro é o maior cabo eleitoral do país. O sr. prefere ele inelegível, como cabo eleitoral?
VALDEMAR COSTA NETO – Queria que fosse candidato de novo. A presidente. Fiquei triste com essa decisão do TSE. Nunca aconteceu isso no planeta de deixar um cidadão inelegível, que não tinha nem mandato. Nunca.
P – Mas ele tem rejeição.
VCN – É Ele teve um comportamento, na minha opinião, difícil com o Supremo, mas nunca fez nada errado.
P – Comportamento difícil ou golpista?
VCN – Não, não golpista. Pelo contrário, ele nunca fez nada fora da lei.
P – Ele exortou a não obediência de decisões judiciais.
VCN – E o pessoal ficou um tempo assustado. Ele estava muito agitado antes e todo mundo achava que iria fazer alguma coisa no 7 de setembro retrasado. Eu, inclusive, achava que ele ia fazer.
P – E mesmo assim o sr. continuou a apoiá-lo.
VCN – Sim, mas ele não fez nada. Ele não falou que ia fazer alguma coisa, a gente entendia que ia fazer. E o Supremo deve ter ficado numa situação difícil, [com medo] do que ele iria fazer. Mas [ele] não fez nada errado.
P – No ano passado, o sr. defendeu o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e falou que todo mundo tinha minuta de golpe.
VCN – Todo mundo me parava no aeroporto e falava: vão deixar esse presidente assumir? Cada voo, umas oito pessoas, dez pessoas. E eu dizia: acabou a eleição, não temos mais o que discutir.
P – Até chegar a 8 de janeiro, Bolsonaro colocou em xeque a lisura das urnas eletrônicas e o PL não só endossou, como reforçou esse discurso. Vocês fizeram uma auditoria questionando as urnas. O sr. se arrepende?
VCN – Não. Contratei [a auditoria] porque o próprio tribunal incentivava a gente a fiscalizar. Consegui encontrar aquele pessoal do ITA [Instituto Tecnológico da Aeronáutica], que tinha uma fundação. E eles chegaram com essa novidade para mim, do primeiro para o segundo turno. Aí eu questionei o TSE.
O Alexandre de Moraes não me respondeu nada e me deu uma multa de R$ 22,9 milhões. É isso que o pessoal da direita não se conforma. Por isso que atacam ele [Alexandre]. Um partido levar uma multa dessa? E R$ 22,9 milhões, que são dois mais dois, mais nove, que é o número 13, do PT. Que engraçadinho. Eles devem achar muito gozado isso aqui.
Aí vão julgar o Bolsonaro, tem tantos dias para escolher do mês, ele escolhe o dia 22 [número do PL]. Isso, o cara do PL, da direita, que fez isso com ele [agrediu Moraes] lá na Itália, acompanha. Esse é o problema. Não somos nós que fazemos campanha contra ele. Ele [o apoiador de Bolsonaro] vê um negócio desse e não se conforma.
P – O sr. quer dizer que Moraes toma medidas autoritárias?
VCN – Isso não é [medida] autoritária, é uma brincadeira. Dois mais dois, mais nove é igual a 13. Número do PT.
P – Acha que ele pensou nisso?
VCN – E o 22, você acha o quê? Você não acha que ele pensou nisso? Julgou Bolsonaro dia 22 no TSE. Você acha que foi ao acaso?
P – O sr. vê Bolsonaro perseguido pelo Moraes?
VCN – Bolsonaro é perseguido, lógico. Foi perseguido pelo TSE, foi injustiçado. Ele jamais podia ficar inelegível. Isso o camarada da direita vê. Eles são esclarecidos, gente de opinião.
P – O sr. chama de gente de opinião, mas o ministro Alexandre Moraes foi agredido e hostilizado, na Itália.
VCN – Acho errado isso. Tem que ter educação e respeito pelos outros, ainda mais por autoridade. Porque, se você não tiver respeito pela autoridade, acaba o país.
P – Quem está errado então?
VCN – Eu acho que o TSE está agindo mal com o Bolsonaro por ter deixado ele inelegível. O pessoal da direita acompanha isso. E daí reage.
P- O 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe?
VCN – Ali não, porque ninguém dá golpe com um pedaço de pau na mão. Golpe é com metralhadora, com tanque de guerra. Chamam de golpista o pessoal do 8 de janeiro e a maioria ficou gritando ‘não quebra’. O PT que tinha que ter posto policiamento lá. Gente ruim tem em todo lugar e essa gente tem que pagar.
P – Mas o comportamento do Bolsonaro não influenciou?
VCN – Não.
P – Vai ser possível retomar o direito de Bolsonaro se candidatar a presidente?
VCN – Não sei. Estamos estudando agora outra forma para ver se tem algum órgão internacional. Para o Bolsonaro, está liquidado o assunto. Ele falou ‘Não adianta, do jeito que estão as coisas, esse pessoal vai me deixar impedido de ser candidato’.
Eu pedi para uma pessoa amiga fazer um estudo na área internacional, sem consultar o Bolsonaro e sem gastar dinheiro também. Eu acho que se a gente tivesse um lugar [fora] para recorrer, conseguiria reverter.
P – Sem Bolsonaro, qual é a chapa ideal?
VCN – Não tem hoje. É muito longe. O Tarcísio é um cara bom, lógico. Você tem também o [Romeu] Zema [governador de Minas Gerais, do Novo]. É muito bom. Agora precisa ver o que o Bolsonaro vai decidir.
P – E a Michelle?
VCN – Na minha opinião, sai de senadora, iria bem em Brasília. A Michelle é uma surpresa. Ela está indo muito bem. Onde ela vai, bomba. Eu brinco com o Bolsonaro, ‘essa acertou sem querer. Não foi escolha tua’. Porque ela é completamente diferente dele. Bolsonaro não liga para roupa, para nada. Se deixar, ele come Miojo todo dia.
P – O presidente vai operar [o intestino]?
VCN – Acho que não. Ele precisa se alimentar direito. Nós temos que preservar o Bolsonaro, porque ele é uma máquina de votos e o partido vive disso.
P – O sr. apontou perspectivas positivas para o governo Lula. Nesse cenário, qual é a chance de uma outra candidatura ser competitiva?
VCN – Bolsonaro teve metade dos votos. Com o que estão [Judiciário] fazendo com ele, pode crescer. Por exemplo, vamos dizer que ele vai apoiar o Tarcísio. Eu te garanto que muita mulher que não votou no Bolsonaro em São Paulo votará no Tarcísio para presidente, porque ele não carrega a rejeição.
P – Como está a relação entre Tarcísio e Bolsonaro hoje?
VCN – Está boa. Bolsonaro vai dormir na semana que vem no Palácio dos Bandeirantes. Ele adora o Tarcísio, descobriu no próprio governo.
P – Ele pode ir para o PL?
VCN – Nunca conversamos sobre isso, e nem é o momento.
P – Tem o desejo de filiá-lo?
VCN – Quem que não queria ter o Tarcísio? Eu só não tive o Tarcísio antes porque eu não tive condições de assumir a campanha dele [em 2022], não tínhamos dinheiro.
RAIO-X | VALDEMAR COSTA NETO, 73
É presidente do PL há 23 anos. Natural de Mogi das Cruzes (SP), é formado em administração pela Universidade Braz Cubas (UBC). Filho de Waldemar Costa Filho, ex-prefeito de Mogi das Cruzes, ocupou cargos públicos no município. Posteriormente, foi eleito seis vezes para uma vaga na Câmara dos Deputados. Em 2013, renunciou ao mandato de deputado após a Justiça determinar sua prisão, depois de ele ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Recebeu o perdão da pena em 2016.
Foto Agência Brasil
Por Folhapress
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Firme nas críticas sobre a escolha de vice na chapa de João Campos (PSB) nas eleições de 2024, o deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, esteve na convenção que oficializou Dani Portela (PSOL), no sábado (20), como candidata a prefeita da cidade.
Ao comentar sobre a passagem no ato político, João Paulo destaca a sintonia que tem com o trabalho desenvolvido por Dani Portela. “Ela é uma grande companheira e tem uma identidade imensa com o que realizei enquanto prefeito do Recife (2001-2009). Dani quer, por exemplo, retomar o Orçamento Participativo e resgatar a participação popular em programas”, diz João Paulo.
“Esperava que outros companheiros, do PT e do PSB, comparecessem à convenção, até porque Dani foi líder da bancada de oposição da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).”
Sobre a presença de João Paulo na convenção realizada sábado (20), Dani Portela comenta que o recebeu com “muita satisfação e alegria”. Ela confirma que pretende recuperar projetos que foram criados por João Paulo quando esteve à frente da gestão da cidade. “Estamos do mesmo lado, somos do campo popular e acreditamos na gestão de esquerda. Ele é um dos políticos que mais admiro em Pernambuco; é o melhor prefeito que o Recife já teve. Tenho aprendido muito com ele.”
Ao ser questionado sobre o evento que será realizado nesta segunda-feira (22) para anuncar o vice de João Campos nas eleições, João Paulo informa que, apesar de discordar do processo que tirou o PT de cena para o cargo, participará do encontro. “Estarei lá, ao lado de Gleisi Hofmann (presidente nacional do PT). O partido tomou a decisão de apoiá-lo (João Campos), e eu acompanho essa decisão.”
Quem deve acompanhar o socialista no pleito é o ex-chefe de gabinete, Victor Marques (PCdoB). Ele foi exonerado no mês de junho, dentro do prazo de desincompatibilização, para que pudesse compor a chapa. Dias antes de deixar o governo, ele se filiou ao PCdoB.
“O prefeito tem demonstração de força, até de certa arrogância. Dar um não a Lula, que investiu tanto aqui no Recife. Mas ele se sentiu com força e com apoio de parte do PT. Não escolheu uma força política para sua chapa, mas é alguém única e exclusivamente dele. Mas tem nada de comunista”, destaca João Paulo.
Ao passo que discorda do processo de escolha do vice de João Campos (PT era um dos interessados na vaga), João Paulo espera que a chapa dê certo. “Desejo que esta estratégia seja vitoriosa e que não tenhamos um fiasco eleitoral”, frisa.
Fonte: JC
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Política
STF sob Barroso ignora Lei de Acesso e omite dados de viagens de ministros
Em quatro casos, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e indicou o site que mostra dados gerais sobre despesas do Supremo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados sobre viagens dos ministros da corte em pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O tribunal, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão. O Supremo ainda indicou para pesquisa uma página com dados desatualizados sobre despesas com servidores.
O link não mostra, por exemplo, as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e a Madri, na Espanha. Também não permite localizar as diárias de quase R$ 40 mil pagas, também para a segurança de Toffoli, semanas mais tarde por outra viagem ao Reino Unido.
“O tribunal não tem informações sobre eventos internacionais que tiveram a participação do ministro Dias Toffoli, e as despesas com segurança em viagem internacional do mesmo ministro no período solicitado estão no portal de transparência. As informações sobre segurança institucional são protegidas, mas o tribunal divulga o total de despesa realizada”, disse a pasta em uma das respostas enviadas via LAI.
A reportagem direcionou cinco pedidos de acesso à informação para o STF relacionados a viagens internacionais feitas em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente do órgão, Barroso.
Em quatro casos, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e indicou o site que mostra dados gerais sobre despesas do Supremo.
Apenas na resposta sobre Barroso o tribunal disse que os valores pagos nas viagens do ministro estão no portal da transparência, mas o próprio órgão reconheceu que as informações sobre passagens aéreas estão desatualizadas.
Em nota, a assessoria do Supremo disse que o órgão é obrigado apenas a dar informações das quais têm conhecimento.
“Nos casos solicitados pela reportagem, o tribunal não tem os dados porque não se tratou de viagem em representação institucional. Portanto não se pode falar em omissão. Todas as informações disponíveis, como eventuais diárias ou passagens, estão no site da transparência”, disse o STF.
A Folha pediu, entre outros dados, as listas de eventos com a presença dos ministros, gastos relacionados às viagens dos magistrados, seguranças e assessores, os convites enviados pela organização dos eventos e informações sobre eventuais pagamentos de despesas ou cachês feitos por empresas ou pessoas de fora do tribunal.
Os processos via LAI ainda incluíram perguntas sobre eventuais acompanhantes levados aos evento, em quais hotéis os magistrados se hospedaram, voos utilizados, relatórios das viagens e a íntegra das apresentações feitas por eles em cada agenda no exterior.
Em abril, a imprensa foi barrada em evento realizado em Londres e organizado pelo Grupo Voto, com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli, entre outras autoridades do Poder Judiciário. Tampouco houve transmissão do chamado “1º Fórum Jurídico –Brasil de Ideias”, também em Londres. Ou seja, não foi possível acompanhar as falas dos ministros.
O STF bancou diárias de um segurança de Toffoli no evento de Londres, além de outra agenda na Espanha. As despesas de quase R$ 100 mil apenas com este segurança correspondem ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril a 17 de maio, e foram localizadas por meio do Siga Brasil, portal organizado pelo Senado e que usa informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Já os dados presentes no link indicado pelo STF ao responder aos questionamentos por meio da LAI não mostram as despesas do segurança de Toffoli. Isso porque a página sobre “auxílios e indenizações” tem informações de passagens somente até 2023 e das diárias internacionais pagas até abril de 2024.
Em uma das respostas, relacionada às viagens de Barroso, o STF disse que os dados deste ano de passagens da corte “estão sendo atualizadas para disponibilização”.
O advogado Bruno Morassutti, colunista da Folha e cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na LAI, disse que, se o link indicado na resposta não tem dados atualizados, portanto não se pode considerar que a demanda tenha sido atendida.
Ele também considera que o Supremo deveria apresentar os dados dessas viagens, ainda que não conste expressamente na lei esta exigência.
Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre as viagens para eventos na Europa, sobre as quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.
O Grupo Voto, que organizou o evento de Londres, é presidido pela cientista política Karim Miskulin. Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, ela promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.
Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o mesmo evento. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) –antiga Souza Cruz– e o Banco Master.
Toffoli disse, no início de maio, quando ainda estava em Madri, que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
“É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou, ao ser questionado pelo jornal.
Pelas regras do STF, os valores para diárias internacionais são de US$ 959,40 (cerca de R$ 5.373) para ministros e US$ 671,58 (aproximadamente R$ 3.761) para demais beneficiários.
Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; ou quando compreender período superior a 15 dias, quando poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.
Em outro pedido de informação feito pela reportagem respondido em junho, o STF também se negou a apresentar as justificativas e as notas decorrentes dos gastos em diárias internacionais concedidas aos seus funcionários.
Por meio da Ouvidoria, a diretoria-geral respondeu que os dados passíveis de divulgação referentes a passagens e diárias são as que estão disponíveis na página de transparência do STF.
A corte justificou que as informações pedidas não poderiam ser respondidas devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma, em vigor desde 2020, tem servido como argumento para negativas de pedidos de acesso à informação por diferentes órgãos públicos.
O STF alegou que tais dados poderiam trazer informações bancárias de beneficiários e resultar em risco à segurança institucional do tribunal ou dos seus servidores, “razão pela qual não é possível fornecer a íntegra de notas e comprovantes”.
A CGU (Controladoria-Geral da União) orienta em recursos que, em tais casos, as informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Relação dos deputados com o governo ‘voltou à normalidade’, afirma Lira
Lira disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) falou sobre a relação que mantém com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mesmo com todos os percalços, ele disse que a relação dos deputados com o governo “voltou à normalidade”. “Eu mal falo com – e da – articulação política do governo. Quando me posicionei, foi porque o clima estava chegando em um nível que eu fazia a seguinte análise: um presidente da Câmara que veio de uma posição antagônica, que dá o apoiou que eu dou a um governo que precisa de uma maioria que não tem, e o tempo todo é vítima de matérias mentirosas, fake news plantadas por quem não deve? A articulação estava do avesso.”
O presidente da Câmara disse também que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio, destacando: “A única coisa que acontece com um projeto que tramita em urgência é ele sair da discussão nas comissões”, e complementou: “O Colégio errou quando não viu o resto do projeto, que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão.” E defendeu “cadeiras cativas para mulheres no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais”.
Sobre as emendas PIX, Lira defendeu que elas tenham objetivo definido. Ele falou também sobre a MP da energia, destacando: “Agora, você ter uma negociação e dois dias depois ter uma medida provisória editada que interfere direto nessa negociação, causa espécie, causou preocupação, causa distorção.” E criticou a hipótese de aumento de custos aos consumidores.
Foto Getty
Por Estadão
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