Advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) estão mobilizados para o chamado Quinto Constitucional, que dá direito à entidade indicar um desembargador para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os membros da OAB-PE vão escolher no dia 18 de novembro os nomes da lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJPE. Nesta mesma data ocorre a eleição para a diretoria e conselho da OAB-PE, pela primeira vez no formato online. As eleições vão envolver as 29 subseções da instituição.

As inscrições dos interessados em compor a lista sêxtupla foram realizadas entre os dias 4 de julho e 1° de agosto. Agora os candidatos fazem campanha em todo o Estado, no intuito de obter votos dos advogados.

A oportunidade é ímpar, já que o Quinto Constitucional, previsto na Constituição, permite que o cargo de desembargador do TJPE seja ocupado por advogado ou integrante do Ministério Público, mesmo sem carreira na magistratura.

Por Alvinho Patriota

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Para ajudar os estados no combate à violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o início do repasse de R$ 1,08 bilhão. O valor é referente à transferência anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. Desse total, Pernambuco irá receber, nas próximas semanas, uma quantia de mais de R$ 41,5 milhões.

Segundo o ministério, a transferência foi antecipada em três meses em relação ao ano de 2023, como forma de ajudar na execução pelos entes federativos, permitindo que os recursos possam ser aplicados em políticas de segurança pública ainda neste exercício.

Conforme informou a pasta federal, os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados no combate ao crime organizado, na defesa patrimonial, na redução de mortes violentas intencionais, na valorização da qualidade de vida do profissional da segurança pública e no enfrentamento à violência contra a mulher.

O dinheiro também pode ser usado na aquisição de armamentos, câmeras corporais, viaturas, ambulâncias e outros tipos de veículos, como lanchas bomba tanque para o Corpo de Bombeiros.

Pernambuco foi o 10º estado que recebeu o maior valor de recursos. Na liderança ficou São Paulo, com R$ 45,7 milhões.

Na lista atualizada mensalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pernambuco aparece em 3º lugar entre os estados com maior número de mortes violentas intencionais em 2024 (comparando com 2023), perdendo apenas para a Bahia e o Rio de Janeiro, respectivamente.

SDS DIZ QUE RECURSOS VÃO AJUDAR A COMBATER MORTES

Procurada pela coluna Segurança, a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco informou que recursos vão ajudar a combater as mortes.

“A Secretaria de Defesa Social informa que, até o momento, o dinheiro não foi repassado para o Estado. Tão logo estejam disponíveis, os valores serão empregados nos seguintes eixos de combate à criminalidade: redução de mortes violentas intencionais; enfrentamento da violência contra a mulher e qualidade de vida dos profissionais de Segurança Pública”, disse a nota oficial.

“Na prática, os recursos serão empregados na aquisição de armamentos, de equipamentos e de veículos especiais para reforçar ainda mais a atuação das forças de segurança pernambucana no enfrentamento à criminalidade”, completou.

COMPRA DE CÂMERAS CORPORAIS PARA POLÍCIA É OPÇÃO

Desde o início da atual gestão, o governo federal tem incentivado os estados a adquirirem câmeras corporais para os profissionais da segurança pública, sobretudo para os policiais militares – responsáveis pelo policiamento nas ruas e envolvidos na maioria das intervenções que resultam em mortes.

As câmeras corporais ajudam a solucionar não apenas casos em que há violência policial, mas também a esclarecer falsas denúncias contra os profissionais da segurança.

Pernambuco fechou o ano de 2023 com 121 mortes decorrentes de intervenções das forças de segurança. Houve aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, quando 92 óbitos foram somados.

Entre janeiro e setembro deste ano, 43 mortes em ações das polícias foram contabilizadas oficialmente.

No Estado, apenas o efetivo do 17º Batalhão (que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, no Grande Recife) usa as bodycams, como também são chamadas. Mesmo assim, segue em fase de testes há mais de um ano e com falhas.

Em março deste ano, a Polícia Militar reconheceu inclusive que imagens das câmeras haviam sumido. Dois procedimentos administrativos foram instaurados para apurar as responsabilidades.

A PM estadual conta com 26 batalhões (quatro na capital), além de 14 unidades especializadas.

Fonte: JC

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