Política
Veja o pronunciamento do Dep Fed Carlos Veras, sobre o socorro financeiro aos Estados e Municípios
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A Câmara de Deputados está neste momento, fotando o projeto de Lei PLP 039/2020 que trata do auxílio financeiro aos Estados e Municípios, denominado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O projeto é oriundo do Senado Federal, o qual foi votado e aprovado na noite de sábado (2/5), que prevê auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19).
O deputado Carlos Veras votou contra o Projeto e o motivo seria o Artigo 8º que traz o seguinte:
PL 039/2020 – O Art. 8:
– Vedação de reajuste até 31 de dezembro de 2021;
Proibição de:
– Criação de Cargos ou Funções;
– Alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa;
– Realização de concursos públicos;
– Criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação;
– Esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).
Caso seja aprovado na Câmara do Deputados, o primeiro pagamento deve ser efetuado dia 15 de Maio. O valor destinado aos municípios será dividido em quatro parcelas mensais.
“Esse PLP 39-2020 de socorro financeiro aos estados e municípios, que passam aperto por causa da pandemia de coronavírus, é uma chantagem contra os(as) servidores(as) públicos(as). Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos(as) trabalhadores(as) e outros arrochos. Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora! Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”. Disse o Dep Carlos Veras
Veja abaixo o depoimento do Deputado Federal Carlos Veras.
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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